Segunda-feira, 22 de abril de 2024 - 15h49
Sem alongar muito na linha do tempo, tivemos ministros de Minas e Energia conhecidos por “não saber trocar uma lâmpada”. Tivemos ministro tutelado pela iniciativa privada (https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/meio-ambiente/um-borbonico-no-ministerio-de-minas-e-energia/). Tivemos um almirante da Marinha Brasileira (o mesmo do nome ligado ao nebuloso caso das joias na gestão Bolsonaro - https://www.ihu.unisinos.br/categorias/627478-usinas-nucleares-joias-das-arabias-e-outros-trambiques-artigo-de-heitor-scalambrini-costa), que teve como missão tentar expandir usinas nucleares pelo território nacional. E no governo atual? O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) suplente de senador, formado em direito, ex-delegado da Polícia Civil, tem um currículo que mostra total desconhecimento na área de energia, de óleo e gás, do setor elétrico/energético. Características semelhantes a ex-ministros que ocuparam esta pasta estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Todavia, o fato de ser braço direito do atual
presidente do Senado, foi suficiente para ganhar o cargo que controla um
orçamento em torno de R$ 9 bilhões, cuidando de assuntos intrincados e
extremamente técnicos, como a prometida mudança da política de preços dos
combustíveis; a construção/ampliação de refinarias e de estatais, como a
Petrobras; as consequências da predatória privatização da Eletrobras; a decisão
sobre a renovação das concessões das empresas distribuidoras, com seus
contratos de privatização draconianos, por exemplo. Tudo isto no contexto do
enfrentamento do aquecimento global, que tem na energia dos combustíveis
fósseis e da fonte nuclear as principais ameaças.
Entre muitas declarações do ministro, talvez a
única positiva foi reconhecer e afirmar que a privatização da Eletrobrás fez
muito mal ao Brasil. Foram meras palavras ao vento. Tanto que manteve
bolsonaristas em cargos chefes do MME (cavalo de Troia para o governo Lula),
recebendo constante oposição e contundente denúncia do Coletivo Nacional dos
Eletricitários (CNE) no manifesto “Eletricitários permanecem críticos a um
Ministério de Minas e Energia, cujos principais cargos são ocupados por homens
brancos, notórios tecnocratas dos governos Temer e Bolsonaro” (https://www.fnucut.org.br/37939/eletricitarios-permanecem-criticos-a-um-ministerio-de-minas-e-energia-cujos-principais-cargos-sao-ocupados-por-homens-brancos-e-notorios-tecnocratas/).
O ministro, hoje um dos principais lobistas
pró-nuclear, que ano passado chegou a ser criticado e questionado publicamente
por não dar a devida atenção a esta polêmica fonte de energia - cara, perigosa
e suja - acabou de vez de ser enquadrado por este poderoso lobby.
Suas últimas intervenções nesta área foram no
mínimo catastróficas, ao propor disseminar usinas nucleares de pequeno porte na
região Amazônica, alegando que substituir as usinas térmicas a óleo
combustível, economizará na despesa das termelétricas, e contribuirá para a
descarbonização.
Sua proposta é utilizar as reservas de urânio
existentes no país, o que para ele economizaria em torno de R$ 12 bilhões/ano
na operação das termelétricas da região, além da conhecida ladainha de sempre,
“vai gerar emprego e renda”. Obviamente diante desta declaração, fica clara a
submissão do ministro à ideia da aventura nuclear em plena floresta. Os
lobistas soltaram fogos de artifício, e agora o paparicam.
O nobre ministro, troca alhos com bugalhos,
confunde fatos e incorre em dois impropérios nestas declarações, diante dos
riscos que representa gerar energia elétrica com minerais radioativos, como o
urânio. Os lobistas nucleares agem como se a indústria nuclear brasileira não
atravessasse uma crise sem precedentes.
Primeiro, usar minérios radioativas para geração
elétrica, em qualquer lugar, e particularmente na floresta Amazônica - onde o
governo atual propaga a necessidade de preservar a natureza e os povos que lá
vivem - é desconhecer os perigos de acidentes que ocorrem em centrais
nucleares, com vazamento e contaminação radioativa. Já não basta a indefensável
exploração de petróleo na região?
Segundo, apoiar a mineração de minerais
radioativos, que afetam o meio ambiente, a saúde e a vida das pessoas, é
desconhecer os desastres ocorridos em Chernobyl e Fukushima, que inviabilizaram
a vida em grandes territórios, em particular na Ucrânia. Aqui mesmo no Brasil,
o ministro se cala diante das trágicas consequências socioambientais ocorridas
com a mineração em Caldas (MG), em Caetité e Lagoa Real (BA), e apoia a
mineração de urânio na serra do Machado, no município de Santa Quitéria (CE).
Que devemos acabar com as termoelétricas a
combustíveis fosseis, é uma exigência no enfrentamento do aquecimento global,
mas esta substituição proposta é pior que o soneto. Termoelétricas são
necessárias e bem-vindas! Desde que utilizem fontes renováveis de energia, como
a biomassa e a energia solar.
Não é pecado mortal o sr. Ministro ignorar que o
maior problema do uso dos materiais radioativos quando ocorre a contaminação do
organismo humano por estas substâncias é a alteração do sistema biológico. Para
se inteirar do drama vivido por populações, que tiveram contato com a
radioatividade, basta ler relatórios de algumas pesquisas como “Riscos de
Contaminação Ambiental e Humana Relacionados à Exploração da Unidade de
Concentrado de Urânio no Sudoeste da Bahia”, na qual médicos da UFBA recomendam
a interdição da mineração de urânio em Caetité (BA), devido aos malefícios
causados à natureza e ao ser humano. Deveria verificar o que está ocorrendo em
municípios do Planalto de Poços de Caldas (MG), que convivem com o medo e
preocupação ante a ameaça de acidentes em barragens que acumulam rejeitos
radioativos, herdados do Programa Nuclear Brasileiro. E aqui cabe a ressalva
que as críticas proferidas contra uma autoridade detentora de um cargo público,
são críticas profissionais, de conduta e de opinião, e não pessoais.
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* Artigo publicado com exclusividade em: http://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/
**Professor associado aposentado da Universidade
Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na
Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e Doutorado em Energética, na
Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Membro
da Articulação Antinuclear Brasileira.
*** Jornalista, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.
Em recente pronunciamento, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10/12/2024, onde se decidiria pela conclusão,
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