Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o que o clamor popular ansiava: declarou inconstitucionais as doações de empresas às campanhas eleitorais dos políticos. A decisão – já válida para 2016 – nega a candidatos e partidos a ‘benevolência’ financeiras das pessoas jurídicas. A partir de agora, os financiamentos de campanha só poderão ser feitos por meio de contribuições de pessoas físicas e com recursos provenientes do fundo partidário.
A ação no Supremo foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, ao arrepio de um dividido Congresso Nacional, comemorou a decisão. A ministra do STF, Rosa Weber, resumiu bem a participação dos grandes empresários na política. “É de rigor, pois, a meu juízo, concluir que a influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo de político de cartas marcadas”, declarou.
O próximo passo será saber o que a presidente Dilma Rousseff fará com a ‘reforma política’ aprovada pelo Congresso. A Câmara acolheu um texto que permitia as doações privadas. O Senado vetou essa possibilidade. Dependendo de como o projeto chegar à petista, creio que ela deverá levar em contar o traumático caso de corrupção na Petrobras. Concordar com o apoio privado é fechar os olhos ao escândalo que ainda ameaça seu mandato.
Esse tipo de ‘ajuda de custo’ dos empresários, a realidade mostrou, segrega o poder em favor dos mais ricos. Entretanto, não se podem desafiar os potenciais funestos das pessoas que lidam com a política no Brasil. A corrupção ganha novas formas, novas possibilidades de ação. A partir de agora, os corruptos vão buscar gargalos para não perder a fonte que provém do poder público. Trata-se de um sólido mercado que não vai parar.
Não sei como a situação estará em dez anos, mas, no momento, o Brasil merece a decisão tomada pelo STF. Os empresários e políticos se tornaram ambiciosos ao ponto de ameaçar a credibilidade da democracia. O que vale um voto quando nossos representantes estão previamente comprometidos? Não vale nada. Após tantos escândalos, o país busca curar as feridas da corrupção. Afastar as pessoas – inescrupulosas – jurídicas é um bom começo.
Fonte:
Gabriel Bocorny Guidotti
Bacharel em Direito e estudante de Jornalismo.
Porto Alegre – RS
Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
