De nada adiantou a pressão feita pelo Executivo para adiar o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Na quarta-feira (07.10), o Tribunal de Contas União (TCU) recomendou, de forma unânime, o que seu relator, Augusto Nardes, já havia dado a entender: a rejeição dos números. Confirmadas as ‘pedaladas fiscais’ pelo juízo técnico, resta saber como situação e oposição vão se comportar daqui para frente.
O veredito do TCU vai para a análise do Congresso Nacional, que terá a incumbência de julgar o caso. Em meio ao turbilhão que acontece, sobretudo na Câmara, a decisão das duas casas resta imprevisível. Terá surtido efeito a reforma ministerial proposta pelo governo? Suspeito que, nas próximas semanas, o desespero por apoio será inédito em Brasília. No momento, tudo é possível. Entretanto, será que o interesse político, neste país, é audaz ao ponto de contrariar uma recomendação técnica?
Em tese, se o parecer da instituição competente para avaliar processos dessa natureza for negado pelo Congresso, os parlamentares se obrigarão a fornecer um argumento inquestionável. Pode acontecer, sejamos justos. O TCU, ainda que a doutrina divirja, está vinculado ao poder Legislativo. Quando o ‘setor de inteligência’, por assim dizer, recomenda a desaprovação das contas, hipóteses em contrário precisam ser muito bem embasadas. Após tantas especulações, é a sociedade que exige uma resposta sobre as ‘pedaladas’.
A oposição vê a notícia se desenrolar com grande entusiasmo. Na visão do PSDB, a reprovação das contas, por parte do Congresso, pavimenta o caminho para o impeachment de Dilma. Um crime de responsabilidade da presidente, nesse Brasil alvoroçado, fatalmente sedimentaria sua queda. A possível condenação se uniria a outros equívocos promovidos pelo Planalto nos últimos meses. A baixa aprovação da petista e sua incapacidade em controlar a crise econômica também são fatores decisivos.
O TCU deu seu recado. O Congresso precisará dar o dele. Novas suspeitas pairam sobre Eduardo Cunha (PMDB – RJ). As supostas contas na Suíça, entretanto, são negadas por ele. Como presidente da Câmara, e opositor do PT, dificilmente as ‘pedaladas’ sairão ilesas. Um grupo de deputados pede sua saída imediatamente. E Renan Calheiros (PMDB – AL)? Onde estará a fé do polêmico presidente do Senado? Um ano histórico para nosso país, sem dúvidas. Que a responsabilidade, se existir de fato, seja confirmada a quem a tem. Aguardemos os próximos episódios.
Fonte: Gabriel Bocorny Guidotti
Bacharel em Direito e estudante de Jornalismo
Porto Alegre – RS
Sábado, 30 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
