Governo federal age como agiota dos Estados

Mais uma vez assistimos o governo federal aplicar soluções cruéis aos entes federados, nesse momento de fragilidade regional e de crise econômica. A corrida por empréstimos dos governadores junto ao BNDES, fazem parecer, como uma grande alternativa para aquecer as economias regionais e injetar dinheiro novo nas praças, bem como uma medida responsável do governo federal do PT. (Um grande engano e o engessamento das receitas futuras dos entes)

Quem acompanha os acontecimentos nacionais irão relembrar que na crise mundial da era FHC, com as quebradeiras dos Estados, municípios e dos Bancos, aplicaram medidas semelhantes, obrigando os Estados a assumirem dividas dos seus bancos regionais com a União e comprometendo as receitas futuras dos estados. Os golpes contra as receitas futuras dos Estados são os mesmos, terão os mesmo efeitos e causas já vivenciadas num passado recente, tudo, pelo fato da União (agora, governo do PT) não assumir os seus erros e os seus desgovernos. Cadê o PAC de Rondônia?? Cadê as reservas da União para socorrer de forma ética os entes federados????

Rondônia já pena há 12 anos pela retenção de boa parte dos recursos á que temos direitos, para pagamento de quase (1) bilhão de reais assumidos pelo então governador Raupp. Hoje a falta de recursos novos para o enfrentamento das demandas sociais de segurança pública, saúde, educação, reajustes salariais dos servidores e modernização das infra-estruturas do estado, em muito, ocorrem por conta dessa retenção antecipada pela União e, por conta de dívidas do BERON, mais que claras, de responsabilidade da crise mundial, não administrada corretamente pelo então governo FHC.

Agora, com o surgimento de mais uma crise econômica mundial, com a queda das receitas correntes dos Estados, em especial, de Rondônia, a ajuda que chega do governo federal do PT, é essa vergonhosa e covarde imposição política de empréstimos, para supostas obras sociais, que deveriam ser executadas diretamente pela União e ou por recursos compartilhados do PAC.

Na prática, a União age como uma covarde agiota. Pregaram em (8) anos de governo do PT, que haviam consertado a economia, que o Brasil estava imune as crises internacionais, dando inclusive nome “marolinha” e que, as reservas internacionais e nacionais seriam mais que suficiente para garantir o crescimento continuado do Brasil, dos estados e dos municípios. Até abriram mão de receitas as grandes montadoras internacionais de carros, fizeram doações de bilhões de reais para Argentina, FMI, Bolívia, Cuba, entre tantas festas com o suado dinheiro dos impostos dos brasileiros.

O remédio encontrado pelo governo Dilma-PT e induzir os governadores a fazerem empréstimos junto ao BNDES, para executar as obras sociais prometidas pelo próprio governo federal do PT para o povo de Rondônia.

Na prática, a falta de gestão, falta de uma reforma fiscal honestas com os entes federados, mais uma vez a União obriga os próprios entes federados a beber o amargo remédio político de comprometimento de suas receitas futuras e o bem estar do povo. Quando digo que a União age como uma agiota, é justamente por não cumprir com as suas obrigações e promessas feitas na campanha de Dilma-PT em 2010 e ainda, amarrando todos os governadores a uma possível reeleição de 2014, já que os seus governos estarão todos engessados financeiramente.

Repetem os mesmo erros e executam as mesmas mazelas sociais, outrora criticadas por esses mesmos grupos políticos, outrora opositores ao PSDB.

Estão apostando numa saída mais “fácil” no ponto de vista político e “imediatista” na falta das reformas fiscais e tributárias. Mais uma vez, assistimos as bancadas federais se curvarem frente à União e os governadores tomando decisões equivocadas, sem levar em conta o futuro dos seus Estados e principalmente o futuro das economias regionais, levando os governos futuros ao engessamento completo.

O que parece ser bom hoje, para salvar os seus mandatos, por falta de receitas novas, grande parte, como já comentei, oriundas da falta das reformas fiscais e tributárias, certamente as gerações futuras de governantes conviverão com gestões locais amargas e com gosto de fel. Haveremos de conviver com greves locais dos servidores, tudo pelo crescente arrocho dos seus ganhos.

Atualmente assistimos os servidores municipais com os piores salários, os prefeitos com os pires nas mãos, implorando recursos para tocar as suas cidades e as categorias dos servidores estaduais, todos clamando por reformas salariais e do outro lado, no nosso caso, o estado de Rondônia, pelo menos há nove anos negando ter receitas novas para atender tais demandas.

Caso esse cenário econômico mundial continue evoluindo de forma negativa, esses Estados que estão contraindo empréstimos (Rondônia), sem uma visão social mais clara, com um programa governamental alicerçado em investimentos voltados para os setores produtivos, deverão colher crises econômicas regionais ainda piores das que vivenciamos atualmente e podem ter a mais clara certeza, que a União não perdoará os pagamentos de tais empréstimos. (Veja o caso BERON e a negativa da Transposição).

Digo que as bancadas federais lá no Congresso Nacional trabalham contra os seus próprios Estados, suas bases eleitorais, tudo, por serem coniventes com essas medidas egoístas do governo Dilma-PT e pelo fato, de não agirem contra o governo federal. Todos estão preocupados em salvar os seus mandatos, seus interesses políticos e ou empresariais, relegando as visões de políticas públicas de defesa dos interesses do povo, para um segundo momento.

É lamentável a falta de uma classe política mais responsável com o futuro dos estados. Negligenciam tomadas de decisões sérias, trocam seus mandatos por nomeações de aliados nos cargos federais, em empréstimos no BNDES e no nosso caso de Rondônia, também no BASA para os seus grupos empresariais, e, não obrigam a União a fazer as reformas fiscais e tributárias necessárias e urgentes, e com isso, adiam a verdadeira e salutar redistribuição dos impostos, provocando a verdadeira ajuda aos entes federados, ou seja, maiores parcelas de recursos devidos dos impostos para os municípios e estados.

Caso o governo federal e o Congresso Nacional tivessem feitos juntos as suas lições (de casa), (reformas fiscais e tributárias), certamente os entes federados não precisariam contrair empréstimos, os prefeitos não precisariam implorar com os pires nas mãos emendas ou convênios para tocarem as obras sociais e certamente, haveria mais justiça social, haveria mais crescimento econômico, haveria mais qualidade nas obras públicas e principalmente menos corrupção, pois os recursos seriam distribuídos honestamente e os cidadãos fiscalizando diretamente nos seus municípios e nos seus estados, sem os atuais intermediários corruptos e corruptores.

Fonte: João Cipriano Nascimento