Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

Isenção do IPI aos Estados da Amazônia


Gente de Opinião

Neste momento de crise política e econômica em que se encontra o País, o decreto 8.597/2015 que regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com a Bolívia, pode ser uma das alternativas para atrair novos investimentos na região, incentivar o comércio local e gerar novos postos de trabalho.

Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última sexta-feira e proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

Gente de Opinião


Mas para ter direito a isenção do IPI, são necessários alguns critérios. Os produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos precisam ter sido aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus  CAS, após ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O CAS estabelecerá, no prazo de 120 dias, os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional. Talvez o prazo estabelecido de 120 dias pelo governo poderia ser reduzido para municípios que estão em situação de dificuldade, principalmente a cidade de Guajará-Mirim, afetada em 2014 com uma das piores enchentes dos últimos 20 anos.

Na avaliação da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a regulamentação da Zona Franca Verde representa uma possibilidade de se fazer justiça com os demais Estados da Amazônia Ocidental, que também estão sob a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Na década de 80, época de sua criação, a ALC de Guajará-Mirim atraía empresários de vários municípios de Rondônia e turistas do Acre, Mato Grosso e parte do Amazonas. Com o passar do tempo, muitas empresas decidiram abandonar e acabaram fechando suas lojas.   

Durante um longo tempo, a indústria tradicional se concentrou praticamente no município de Manaus, beneficiando apenas o Estado do Amazonas. Agora, com o novo incentivo concedido pelo Governo Federal, outras indústrias poderão se instalar nessas regiões de fronteira onde estão concentradas as áreas de Livre Comércio.

Gente de OpiniãoDomingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Coluna da Hora – Coleta de lixo: sai Marquise e entra Marquise, “nova empresa” deve assumir contrato emergencial na capital no sistema 50/50; saiba mais com o Jornalista Géri Anderson

Coluna da Hora – Coleta de lixo: sai Marquise e entra Marquise, “nova empresa” deve assumir contrato emergencial na capital no sistema 50/50; saiba mais com o Jornalista Géri Anderson

O consórcio ECO PVH, formado pelas empresas SUMA Brasil e Ecofort, está prestes a ser oficializado como o novo responsável pela gestão emergencial d

Fala machista do presidente ignora qualidades da senhora Gleisi Hoffmann

Fala machista do presidente ignora qualidades da senhora Gleisi Hoffmann

Uma coisa se não pode negar: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um otimista inveterado. E isso fica cada vez mais evidente à medida que se dis

Estrada da Penal – o retrato do descaso oficial

Estrada da Penal – o retrato do descaso oficial

A RO – 005, conhecida como Estrada da Penal, é a única via terrestre que dá acesso a milhares de moradores do baixo Madeira, como Vila Calderita, Sã

Do outro lado do poder: Lula sempre defendeu a Anistia

Do outro lado do poder: Lula sempre defendeu a Anistia

O ano era 1979. Tinha acabado de chegar de Belém do Pará, onde fui estudar e tive os meus primeiros contatos com a imprensa na Revista Observador Am

Gente de Opinião Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)