O EXAME DA OAB X FANTÁSTICO VAI FAZER O QUÊ?

Vasco Vasconcelos
escritor e jurista.

Peço “vênia” para aplaudir o quadro do Fantástico da Rede Globo de Televisão, intitulado: VAI FAZER O QUE? Onde mostra situações, recriando cenas com autores da Globo e depara a falta de civilidade, falta de educação, violência, desrespeito, intolerância com crianças e idosos, brigas de casais, tratamento desumanos nas filas dos nosocômios públicos, e as reações diversas dos cidadãos que passam; uns olham e vão embora e outros cidadãos, homéricos probos, que ao deparar com situações constrangedoras saem em defesa dos oprimidos, dando uma lição de direitos humanos, ética, moral, de cidadania, dignidade enfim alto espírito de brasilidade.

Porém o Fantástico não precisava montar cenas, instalar parafernálias de câmeras escondidas, estúdios ambulantes, para flagrar situações constrangedoras e tamanho desrespeito com os cidadãos brasileiros, até pasme, escravidão contemporânea. Bastaria revelar fatos reais, o terror que vem praticando a leviatã OAB, junto aos seus escravos, (bacharéis em direito), impedindo-os do livre exercício profissional cujo título universitário habilita.

Não é alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso. Compete ao poder público avaliar o ensino de acordo com o art. 209 da Constituição Federal.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Nobres Senadores e Deputados Federais, foge da razoabilidade o cidadão acreditar num governo omisso, numa faculdade reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, investindo tempo e dinheiro, aprovados em todas as disciplinas, uma vez formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas em mãos, outorgado e chancelado pelo Ministério da Educação, com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por uma ,uma entidade privada, para dizer que ele não está preparado para exercer a advocacia? Onde está (ir) responsabilidade social desse governo do Congresso nacional e da própria OAB?

Há vinte anos OAB pregando o medo, o terror e a mentira, vem vergonhosamente usurpando papel do Estado (MEC), (art. 209 CF), se aproveitando da covardia e irresponsabilidade dos nossos governantes, que fingem de moucos, para impor o exame caça-níqueis da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades, (R$ 80,0 milhões por ano), triturando sonhos e diplomas, gerando fome desemprego e doenças psicossociais.

Os mercenários atuam como dirigentes de futebol de várzea. A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero. Depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resende afirmar: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício cujo título universitário habilita”. Dias depois, pasme, OAB usurpando o papel do Congresso Nacional, isentou desse Exame, os Bacharéis em Direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde fica Senhor Presidente do Egrégio STF, o Princípio da Igualdade insculpido na Constituição Federal?

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Por quê os R$ 80,0 milhões tosquiados por ano pela OAB, sem prestar contas ao TCU, sem nenhum retorno social, não são revertidos, no reforço das qualificações desses jovens advogados?

É falsa a afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seus quadros. Na realidade há Seccionais que o número de advogados inadimplentes com anuidades chegam a quase 30%.

Está insculpido em nossa Constituição Federal - CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, engenharia, psicologia, administração (...) enfim todas as profissões, menos para advocacia? Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

É claro que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). Como é sabido, um bom advogado se faz ao longo dos anos de experiência forense. Só o exemplo é fonte da verdadeira inspiração. A OAB precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés de seu algoz.

Onde está responsabilidade social da OAB? Mire-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, gerando fome, desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social?.

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir e vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Pelo fim urgente o caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF

E-mail: Vasco.vasconcleos@brturbo.com.br