Questão de Ordem: A OAB Pode mais!

MANIFESTO

Na data que representa para a Advocacia nacional um marco na história da profissão, alusiva ao nascimento dos dois primeiros cursos de Direito no país, nasce o movimento de resgate do protagonismo político-institucional da OAB/RO, pois a advocacia rondoniense jamais chegou a um 11 de agosto tão angustiada e sobressaltada com alguns acontecimentos tão públicos quanto notórios.

Neste sentido, o movimento ‘Questão de Ordem: A OAB Pode Mais’ surge por força da necessidade, pois uma parcela considerável da categoria reclama transparência na aplicação dos recursos da Entidade e coragem e valentia na defesa das prerrogativas da nossa profissão, pois o açoitamento do profissional fragiliza as garantias constitucionais da cidadania e impõe violações de prerrogativas que constituem verdadeira questão política, pelo que não pode ficar tão somente relegada à combativa Comissão de Defesa das Prerrogativas, mas encarnada na figura do Presidente da Seccional, que deve enfrentar tais casos com altivez, coragem e valentia, o que por ora vem nos faltando.

Nosso maior dilema da atualidade é o Processo Judicial eletrônico (PJe), criado pelo CNJ e implantado no âmbito do Tribunal de Justiça do nosso Estado no mês de julho passado. Sucede que o chamado PJe foi projetado a partir da perspectiva e das necessidades do Judiciário, enquanto o sistema será operado essencialmente pelos advogados, que não foram consultados através da OAB sobre a formatação desta plataforma tecnológica.

É curioso, mas é verdade, a Seccional Rondônia da Ordem foi solenemente ignorada pelo Judiciário local e omissa em seu encargo institucional. Deste modo o sistema foi implantado de afogadilho, produzindo enormes obstáculos e embaraços para o exercício pleno da advocacia, levando alguns colegas a pensar em desistir da profissão em razão das gigantescas dificuldades em operar tal plataforma.

E o mais gritante é que quando os advogados consultam os operadores de informática do Tribunal descobrem que as inúmeras dúvidas surgidas no âmbito da categoria são as mesmas que alimentam as incertezas daqueles operadores. O caos é simplesmente absoluto.

Outro ponto que nos impõe reflexão é sobre a transparência dos negócios da OAB/RO, compromisso assumido publicamente durante a campanha que elegeu a atual Gestão e rigorosamente esquecido no curso do mandato. Neste sentido, propomos a derrubada do ‘tabu’ que envolve as finanças da OAB, implantando um canal de transparência efetiva na gestão da entidade a não mais pairar a mais remota dúvida da categoria sobre os recursos da Seccional.

A OAB é uma instituição paraestatal e não pode se constituir em feudo de quem quer que seja e por isto, propomos que a próxima gestão cumpra apenas e tão somente um mandato e abra mão da reeleição, outro compromisso assumido pelo atual Presidente e estrategicamente descartado posteriormente.

Nosso movimento propõe ainda o estabelecimento de um debate sobre a efetiva participação da mulher advogada nos destinos da entidade para além do aspecto da sua feminilidade e neste sentido propomos que dentre os conselheiros federais haja pelo menos uma mulher e aumentemos sua participação no Conselho local e nas Comissões.

Nossa valiosa imprensa, igualmente responsável pela transformação social em momentos históricos do país tem revelado fatos, nunca tardios, que comprovam o apequenamento da nossa Seccional, mas no seio da categoria, nos corredores onde trafegam os operadores do Direito, a insatisfação tem tempo e robustez, tanto é que a festa do advogado este ano ocorrerá em meio a uma grave notícia veiculada na imprensa rondoniense: a nomeação à penhora do Clube da categoria numa ação indenizatória milionária em fase de execução contra a Seccional.

Não se questiona o cumprimento da ordem judicial, mas a omissão do atual presidente em comunicar o Conselho e a categoria sobre o fato e sobretudo a reforma iniciada dez dias após a oferta à penhora a custos significativos. Se questiona o silêncio, porque o presidente que ofertou o Clube à penhora, o reformou posteriormente e ainda teve o desplante de oferecer grande festa na sua reinauguração, mesmo sabendo que todas as nossas cabeças estavam a centímetros da forca. A OAB não pode viver de firula, tampouco de embuste pirotécnico. Definitivamente a OAB/RO não merece isto.

Não bastasse toda a gravidade destes fatos, irrompe neste caso algo ainda mais letal para a categoria, pois o Presidente da OAB/RO desconstituiu INFORMALMENTE o advogado anterior do caso na folha 669 do processo, mesmo sabendo que a desconstituição de um causídico só pode ocorrer por ato estritamente formal, de modo que isto constitui desrespeito profundo ao colega desconstituído informalmente e ainda desrespeito à causa, ao juiz e à parte contrária, também representada por um colega de profissão, o que é peremptoriamente inadmissível. A última pessoa do planeta que poderia desconstituir informalmente o advogado de uma causa seria o presidente da Ordem, incumbida legalmente de garantir o pleno exercício da profissão.

Por todos estes fatos, nosso Movimento QUESTÃO DE ORDEM: A OAB PODE MAIS se propõe a debater de maneira séria, franca, serena e fraterna os enigmas que rondam a nossa Seccional com vista à superação dos nossos problemas corporativos para que nossa instituição tenha plenas condições de retomar o protagonismo político-institucional de uma OAB altiva, destemida e arrojada, pois isto é tudo o que precisamos neste momento histórico.

A todos os Colegas, feliz dia do Advogado e vamos juntos fortalecer a nossa Seccional.

Ernande Segismundo - coordenador do movimento