AGORA É LEI: Monitores da caixa registradora de forma visível

Foi transformada em lei, com veto parcial, o projeto de autoria do deputado José Lebrão (PMDB), que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.

A Lei 4.143/2017 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de setembro. De acordo com a norma, os estabelecimentos comerciais que possuem caixa registradora com monitor deverão posicionar a tela de forma a facilitar a visualização pelo consumidor.

Fica proibida a colocação de qualquer produto, propaganda ou objeto que obstrua o acesso visual do monitor e a identificação dos produtos e os valores mostrados deverão ser de fácil leitura.

Segundo o parlamentar, até então, os estabelecimentos comerciais em sua maioria possuem caixa registradora com monitor onde são lançados os produtos e seus valores.

“Infelizmente tem sido comum ocorrer distorção do preço, que está sendo anunciado na prateleira do que efetivamente é cobrado no momento do lançamento do produto. Nossa proposta permite que o consumidor, ao pagar por sua compra, confira se os preços praticados são os mesmos anunciados, oferecendo, assim, a oportunidade de contestar quando os valores não baterem”, explicou o deputado.

A partir de agora, acrescentou Lebrão, o consumidor terá amparado o seu direito para reclamar junto aos órgãos competentes, e o estabelecimento comercial deverá se adaptar e deixar o monitor totalmente visível ao consumidor.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus

Sábado, 30 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes Destina R$ 1 milhão e 300 mil para Ouro Preto do Oeste (RO) e Entrega Veículo à Casa Feliz

Com mais uma ação que evidencia sua dedicação e resultados concretos, a deputada federal Cristiane Lopes entregou, nesta sexta-feira (29), um veícul

Cristiane Lopes Destaca Avanços na Conectividade Aérea De Rondônia no Evento de Entrega do Novo Aeroporto de Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), titular na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, participou nesta quinta-feir

Vereador Everaldo Fogaça diz que acredita que aumento de seus votos em 121% é devido fazer um mandato propositivo e de resultados

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) foi destaque no programa Fala Rondônia, transmitido em nível estadual pelo Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC). A

Deputada Ieda Chaves propõe Política de Conscientização e Prevenção da Depressão em Pessoas Idosas

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, recentemente, a Indicação N.º 8443/2024 para a criação de uma Política Estadual de Consc