Quarta-feira, 10 de abril de 2024 - 18h25
A
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 427/2024
que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar, até o
valor de R$ 30.500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes (DER). O valor é referente ao crédito devolvido pela Alero, em
dezembro de 2023. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na
noite de terça-feira (9), no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, em
Porto Velho.
Conforme
a mensagem 48/2024, do Poder Executivo, os recursos têm como objetivo principal
atender aos termos de cooperação estabelecidos por convênios entre o Estado e
os Municípios, que incluem a melhoria na trafegabilidade e recuperação de
estradas vicinais. Além disso, os valores também serão utilizados para
aquisição de maquinários, tubos e microrrevestimento.
A mensagem
informa ainda que o crédito será utilizado para atender despesas correntes com
pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida,
bem como outras despesas correntes e de capital.
Durante a
aprovação do projeto, os deputados lembraram a origem do recurso, exaltando a
economia feita pelo parlamento estadual no ano passado. À época, os deputados consignaram a
devolução dos recursos ao investimento no DER, uma vez que,
segundo eles, é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do
Estado de Rondônia.
O Projeto de Lei Complementar
427/2024 pode ser acessado no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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