Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos

Lei Estadual 4451 foi aprovada em 2018 na Casa de Leis.

da Assessoria

Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos - Gente de Opinião

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) garantiu a manutenção da Lei Estadual 4451, aprovada em 2018, que garante a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A decisão determina que é necessário realizar um trabalho de conscientização e informação as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes. Ela ainda determina, em seu Artigo 1º, que todas as unidades de saúde disponibilizem o texto: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".

Segundo a Advocacia-Geral da Alero, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), quer o empenho nas ações para garantir o que é de direito para a população rondoniense. A decisão confirma a constitucionalidade do trabalho realizado pelos deputados estaduais em plenário.

Para Marcelo Cruz, a manutenção da Lei é mais uma vitória contra o abandono infantil, demonstrando o compromisso e a responsabilidade dos deputados nas pautas de interesse da sociedade. "Não é uma forma somente de estimular a doação dessas crianças, mas sim de evitar a realização de aborto ou o abandono. A decisão é de proteger os nascituros, cujo as mães encontrem dificuldades para criá-los", frisou o parlamentar.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do

Proposta para implementação de salário diferenciado para médicos e profissionais da saúde em Rondônia

Diante da crescente dificuldade em atrair médicos e outros profissionais da saúde para atuarem na rede pública de saúde de Rondônia, apresento a pre

Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta

A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição reco