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Quarta-feira, 21 de agosto de 2024 - 13h56
A
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 528/2024,
de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 1 milhão para a
Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O recurso será utilizado, entre
outros, para manutenção e abastecimento de veículos. A discussão e votação
aconteceram durante sessão ordinária, na tarde de terça-feira (20).
O
Projeto de Lei 528/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04. O valor
será usado para custear despesas com energia elétrica, manutenção e
abastecimento de veículos, e diárias de pessoal.
O
recurso ainda será utilizado para a aquisição de 50 computadores e 100
monitores. Conforme a proposição, os equipamentos de informática desempenham
papel crucial na eficiência operacional, na coleta e análise de dados, bem como
na comunicação interna da unidade.
Além
disso, o projeto visa regulamentar a situação contábil de saldo financeiros
residuais, de recursos provenientes de convênios federais, cujas prestações já
foram concluídas e precisam ser regularizadas. O projeto foi aprovado por todos
os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
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