Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre embargos ambientais em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, na manhã desta sexta-feira (30), uma audiência pública sobre embargos ambientais em terras do estado. O evento foi proposto pelo deputado Alex Redano (Republicanos) e teve a participação, entre outros, de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos, vereadores, produtores rurais, agricultores, pecuaristas, empresários e representantes de órgãos ambientais. O objetivo do encontro foi discutir e encontrar soluções para evitar as interdições dessas áreas.

No início da audiência, Redano ressaltou a importância da união e do diálogo entre a bancada estadual, federal e os diversos segmentos interessados em resolver o problema. Ele destacou ainda a influência internacional nas normativas aplicadas na Amazônia; a relevância dos créditos de carbono emitidos pelo estado; e o marco temporal de 2008, para emissão dos embargos.

“Nós não podemos admitir que isso aconteça. A nossa soberania nacional está em jogo e, principalmente, a soberania dos estados da região Norte. Nós precisamos estar unidos e nos posicionar. E são várias as tratativas que precisam ser feitas para evitar esses embargos [...] Essa questão dos embargos afeta a tudo e a todos. Rondônia não tem grandes indústrias. Rondônia depende do agro. A partir do momento que o agro deixa de produzir riqueza, cai a arrecadação”, enfatizou Redano.

Autoridades ressaltaram a importância da produção de gado para o estado de Rondônia; a urgência da regularização fundiária; a necessidade de mudanças na legislação ambiental, e o equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. Ainda destacaram que milhares de pessoas foram atraídas para a região amazônica, com a promessa da aquisição de terras, contribuíram para a economia e, agora, precisam ser respeitadas no processo de criação de políticas ambientais.

Produtores disseram que precisam de ajuda, para que continuem trabalhando em suas terras. O representante da Associação dos Produtores Rurais Extrativistas do Rio Castanho e Madeira do Abunã (Asprecam), Roberto Corrêa, falou que há propriedades na região que já receberam notificação de órgãos ambientais. “O que vai se fazer? Essas pessoas que estão lá, vão ser indenizadas; vai se mudar o caráter dessas reservas; vai se extinguir, como é o desejo dos produtores que estão lá?”, questionou.

Durante a audiência, produtores fizeram perguntas a representantes de órgãos ambientais. Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ressaltaram que a democracia se faz com diálogo; que os órgãos estão cumprindo a lei, e que a regularização fundiária é imprescindível para resolver o problema. Também enfatizaram que, em casos de abusos, as abordagens aos produtores devem ser denunciadas.

Embargos ambientais

Embargo ambiental é uma medida administrativa utilizada por órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente, ou que estejam em desacordo com as normas ambientais.

No início deste mês, o Ibama publicou a Instrução Normativa 15/2023, que regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregular em terras indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.

De acordo com a normativa, as áreas públicas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso de fogo irregular, após 22 de julho de 2008, no bioma Amazônia - cujas atividades não estiverem autorizadas, licenciadas, nem regularizadas - são irregulares.

A identificação dessas áreas pode ocorrer presencialmente ou por meio de tecnologia remota. A irregularidade cessa com a comprovação da legalidade ou regularização da área perante o órgão ambiental competente.

Nesse contexto, o Ibama tem realizado operações com foco na apreensão de gado criado em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. A operação já chegou a municípios do Amazonas e do Pará.

Diante disso, diversos segmentos rondonienses apresentam preocupação de que os embargos possam prejudicar populações, a economia e o desenvolvimento em Rondônia.