Audiência pública encaminha estratégias de políticas públicas às mulheres vulneráveis

Com um raio-x da situação das mulheres no Brasil e propostas para buscar mais segurança, respeito e igualdade, várias mulheres, lideranças comunitárias e representantes de entidades de classe debateram nesta quinta-feira (23) na audiência pública sobre direitos de mulheres em vulnerabilidade da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A propositura foi da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), uma das defensoras e promotoras de iniciativas voltadas às causas sociais. 

A responsável pela iniciativa disse estar alegre e satisfeita pela promoção do encontro. “É um tema muito importante. (...) uma sociedade que não cuida de suas mulheres não tem como a gente imaginar que ela vai ter sucesso, que vai criar cidadãos que possam realmente conseguir cuidar de todas as coisas. Não se trata de feminismo, trata de direitos humanos”, falou Ieda Chaves.

Ela acrescentou ainda lembrou que existe, atualmente, um machismo estrutural, onde mulheres muitas vezes sofrem todo dia um tipo de abuso dentro de casa e nem percebem. “Juntos temos mais força e, ao final deste dia, sairemos com propostas e buscaremos soluções, emendas, projetos de lei que a gente aprova e vire uma lei e possa ter efetividade”, reiterou.

Também entre os presentes, o deputado Delegado Camargo (Republicanos). Ele fez um breve histórico de sua atenção enquanto delegado titular em Ariquemes e que nas cidades da região não tinham o serviço. “... criei a delegacia itinerante para atender as mulheres para atender quem não tinha condições. Propus, está firmado e vigora até hoje em formato de convênio. (...) o meu compromisso é sempre vai ser: dar o melhor de mim, aqui nesta casa não será diferente: estou aqui para servir”, disse.

Encaminhamentos propostos

Como encaminhamentos, Ieda Chaves informou da necessidade do avanço em diversas questões em âmbito estadual. Inicialmente, a parlamentar anunciou a destinação de um recurso na ordem de R$ 100 mil/ano para atender o projeto “Sala Humanizada”, coordenado pela Associação Filhas do Boto Nunca Mais e centro universitário São Lucas. O espaço é financiado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).  Ainda houve a promessa de liberação de emendas do deputado Delegado Camargo na ordem de R$ 200 mil destinados à execução do projeto “Casa Abrigo”, em Ariquemes.

Em seguida, houve o alinhamento de tratar em Comissões Parlamentares, já na próxima semana, a respeito da deliberação dos recursos do Fundo de Políticas Públicas às Mulheres que estão contingenciados desde 2020, em virtude da pandemia. Além disso, atuar firmemente para que haja a redução dos números de ocorrências de violência doméstica e efetividade de direitos.

Desafios propostos e soluções à causa

Durante as suas contribuições, a promotora da 36ª Promotoria de Justiça de Curadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, falou da preocupação da Casa de Leis em representar todas as mulheres do estado. Para ela, os 19 deputados e cinco deputadas representam todos.

“Aqui não serão excluídas as mulheres e acredito que não permitirão nenhuma exclusão. Não seremos capazes sozinhos, de permitir o fim da violência. Se não mudarmos uma cultura de exclusão, de abandono, de falta de cuidado, de proteção. Os senhores podem fazer a diferença, até mais do que gente que trabalha na ponta. Espero que este seja o desafio desta legislatura”, contribuiu Flávia Barbosa.

De acordo com a juíza Euma Mendonça Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), há no mundo inteiro o preconceito, o machismo, violências que não só físicas. “Nós precisamos de soluções. Quais seriam elas? Educação, com matérias que tratem de violência doméstica, precisamos formar crianças que se enxerguem com direitos iguais, precisamos entender que as mulheres têm capacidade, autoestima; além de projetos de lei que tratem de maneira diferente, até que a gente consiga essa igualdade que a Organização das Nações Unidas, ou simplesmente Nações Unidas (ONU) prevê, punições severas e sem benefícios às pessoas violentas”, indicou.

Enquanto isso, a defensora pública do estado de Rondônia, Ada Alves dos Reis Mendes, citou experiências vivenciadas no atendimento em que precisa “defender” homens que cometeram violências. “São fundamentos descabidos, obviamente. Mas, muitas vezes eles se acham no direito de fazer a agressão, seja física ou psicológica. Ao falar de direitos somos taxadas como ‘feministas’, mas não é. É preciso falar sobre o machismo, entender que a luta do feminismo não é ‘mimimi’ e nem sobreposição de direito, mas a luta busca igualar as mulheres na sociedade”.

Segundo o procurador do MPRO, Héverton Aguiar, nos últimos 30 anos, as estatísticas mostram que o Brasil é o pior país da América do Sul para criar uma filha e o quarto do mundo, considerando isso uma situação vulnerável e, por isso, há um débito gigantesco e impagável com o país.

“Mais de 120 mil de pessoas do sexo feminino foram mortas por seus maridos, namorados, companheiros, ficantes e ninguém chora por isso. Hoje elas vão ficando na invisibilidade. De sorte, que nós precisamos sim buscar alternativas e, este, penso, é o principal objetivo deste encontro, verdadeiramente tirar as mulheres das condições de vulnerabilidade. (...) precisam de respeito a sua dignidade e precisamos desenvolver esta cultura”, falou.

Números

Na audiência, a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), Sandréia Silva Costa, apresentou o “Dossiê Violência Contra a Mulher Rondônia – Desafios para aplicação de Políticas Públicas eficazes”.  No documento, constam que foram registrados em 2022, mais de 10.300 denúncias de violências contra a mulher, sendo elas, ameaça, lesão corporal e injúria, conforme o Observatório Estadual de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

“Outros dados relevantes são o do Ministério Público da União (MPU), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, foram solicitadas 7.432 medidas protetivas. Esse atendimento merece palmas”, comemorou a atenção feita às mulheres que estavam em violações de direitos

Registros

Também esteve presente na audiência pública, a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele Esber Serrate; o coordenador de Atividades Sociais da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), cel. PM Odinelson Gomes Braga, a presidente da União de Câmara e Vereadores de Rondônia (Ucaver Mulher), Juliana Nonota, além de autoridades de várias cidades e representações de associações

SERVIÇOS 

Assista a gravação da audiência pública no canal da Alero, no Youtube.