Comissão de Finanças faz audiência pública com técnicos da Sefin sobre contas estaduais

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na última terça-feira (22), uma audiência pública para avaliação das metas fiscais do Governo de Rondônia, referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. A abertura dos trabalhos foi feita pela presidente da comissão, deputada estadual, Ieda Chaves (União Brasil), que agradeceu o empenho de todos para a realização do encontro. 

Técnicos da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) participaram da reunião e apresentaram alguns aspectos considerados mais relevantes na execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre de deste ano. Essa apresentação é um dos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal visando dar transparência às contas estaduais.

A explanação ficou a cargo do secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, que agradeceu pela oportunidade de poder expor o comportamento das finanças públicas estaduais. Ele estava acompanhado de mais outros técnicos da pasta.

Luís explicou que a previsão de arrecadação era de R$19,32 bilhões e que houveram deduções feitas para o Fundo de Participação dos Municípios de R$4,518 bi. Além dessas, ocorreram também as receitas intraorçamentárias que são aquelas, por exemplo, repassadas à previdência dos servidores estaduais. 

“Às vezes, elas são chamadas de receitas intraorçamentárias e as receitas de capital que são operações de crédito que nós não fizemos e aqui são basicamente emendas, algumas transferências para investimentos, então a receita líquida do estado é de R$16 bilhões. Foi o previsto para o ano de 2024, R$16, 83 bi no primeiro quadrimestre”, disse.

Ele explicou também que cerca de 32% dessa receita é o previsto para o ano. Dessa forma, frisou, se  no ano a arrecadação fosse linear dividida em três quadrimestres, daria 33% a cada um. Isso, acrescentou, é bem próximo do arrecadado, que  ficou em torno de 32 por cento, o que está bem próximo.

“Isso até porque não é linear. Normalmente a arrecadação é maior no último quadrimestre. Para efeito de comparação, quando a gente olha o primeiro quadrimestre do ano passado de 2023 a arrecadação nesse mesmo período foi de R$4, 424 bilhões, então este ano nós tivemos um incremento de 16,05%, em relação ao mesmo período do ano passado”, observou. 

Independência 

O secretário ressaltou que é isso é um bom indicador que mostra o crescimento do Estado, tendo maior autonomia e menos dependência dos recursos transferidos pela União. Outro ponto destacado na explanação foi em relação ao desempenho da arrecadação estadual, até o mês de agosto onde, disse, a tendência é de incremento. 

A arrecadação em Rondônia ficou 16% acima do que havia sido previsto na Lei Orçamentária Estadual, mesmo considerando a inflação do período. Isso, disse, só foi possível graças ao esforço de todos e também ao aumento da alíquota modal que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, em dezembro de 2023. 

Rondônia reduziu a dívida junto ao governo federal, segundo o secretário, por estar pagando o que deve e não fez novas dívidas porque a disponibilidade financeira aumentou, o que gera um baixo endividamento. 

“Essa disponibilidade financeira maior do que a dívida, deixa Rondônia em uma situação confortável com o décimo lugar no ranking nacional e quinto na região Norte em termos dessa relação dívida. Assim, uma operação de crédito não comprometeria essa situação, e a gente tem um espaço bem razoável para aumentar o endividamento. É uma forma de acelerar o investimento, é uma forma de melhorar a infraestrutura. Por isso que os estados contraem operações de crédito para melhorar a infraestrutura e aquilo que vai alavancar o crescimento econômico”, declarou.

Essa situação de contas em dias, contou o secretário da Sefin, tem feito com que Rondônia tenha conseguido a nota A, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. A nota vai até D e é dada a todos os estados. O A é o máximo e garante à unidade da federação que a tenha uma prova de que tem responsabilidade com as contas públicas.

“Estamos demonstrando que o estado tem boa capacidade de pagamento de dívida, tem boa liquidez, boa poupança corrente e bom endividamento. Ou seja, uma gestão fiscal responsável que credencia o estado para contratar operações de crédito com aval da União então, a nota de capacidade de pagamento é um requisito nota A ou B, para que a União quando o estado contrata uma operação de crédito forneça o aval o que reduz os juros e os encargos que os bancos cobram por operações de crédito feitas por estados”, afirmou.

Ao final da explanação, a deputada Ieda Chaves agradeceu pela explicação e fez o encerramento da audiência pública.