Quarta-feira, 2 de agosto de 2023 - 18h21
Requerimentos
e uma recomendação legislativa foram aprovados na sessão de terça-feira (1), da
Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTOP) da Assembleia Legislativa de
Rondônia (Alero). Os documentos serão encaminhados ao governo estadual para o
cumprimento das providências. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da
comissão, deputado estadual Cássio Gois (PSD).
Com base em
lei vigente, de autoria do deputado e membro da comissão, Ismael Crispin (PSB),
e atendendo um questionamento do deputado Alan Queiroz (Podemos) foi elaborada
e aprovada uma recomendação legislativa, exigindo do governo a obediência à
legislação, que determina a colocação de placas explicativas nos locais onde as
obras públicas foram paralisadas. As placas devem conter data e dar pormenores sobre
o que provocou a descontinuação dos serviços. "Trata-se de
informações para toda a sociedade," disse o parlamentar, explicando que
"quando não se respeita a lei, o parlamento perde a sua essência, a sua
necessidade."
A comissão
também quer saber sobre a sinalização e sobre a educação no trânsito nos
últimos cinco anos. Informoções mais especificas sobre obras inacabadas
também foram cobradas nos requerimentos e teve ainda questionamentos sobre
os critérios de decisões das ruas "escolhidas", em vários municípios,
para serem pavimentadas.
Cássio Gois,
durante a reunião, informou que o governo vai encaminhar à Assembleia projeto
de lei para terceirizar a pavimentação em estradas estaduais.
O deputado Pedro Fernandes (PTB), que participou mais uma vez como convidado da
comissão, falou da importância de se aprovar projetos agora para execuções
futuras, com o governo sabendo o que vai fazer e com verba suficiente para
terminar as obras.
A deputada
Dra. Taíssa (PSC) sugeriu, para melhor acompanhamento das demandas da comissão,
a criação de uma ouvidoria. A proposta foi elogiada pelo presidente
Cássio Gois.
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