Deputado Edevaldo Neves requer informações sobre aposentadoria especial para policiais penais de Rondônia

Parlamentar expressou sua preocupação em evitar que esses servidores sejam prejudicados no final de suas carreiras.

da Assessoria

Deputado Edevaldo Neves requer informações sobre aposentadoria especial para policiais penais de Rondônia - Gente de Opinião

O deputado estadual Edevaldo Neves (Patriota) apresentou um requerimento ao governador do Estado de Rondônia, estendendo-o ao secretário chefe da Casa Civil e ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon). O requerimento busca obter informações e providências relacionadas à aplicabilidade da aposentadoria especial para os policiais penais que desempenham suas atividades laborais fora das unidades prisionais.

O parlamentar justificou seu pedido com base em dispositivos legais, incluindo a Constituição Estadual e o Regimento Interno, que lhe conferem o direito de solicitar esclarecimentos e ações sobre questões relevantes para a sociedade. Em particular, o deputado mencionou a necessidade de abordar a garantia de paridade e integralidade estabelecida por uma lei complementar anterior à reforma da previdência.

Ele ressaltou a importância de esclarecer a toda categoria as informações relacionadas às medidas tomadas pelo Iperon para proteger os direitos dos policiais penais que exercem suas atividades em locais distintos das penitenciárias. Além disso, o deputado expressou sua preocupação em evitar que esses servidores sejam prejudicados no final de suas carreiras.

Esse requerimento reflete a preocupação do deputado Edevaldo Neves em garantir que os direitos dos policiais penais sejam respeitados e que as medidas necessárias sejam tomadas para proteger sua aposentadoria especial, de acordo com a legislação vigente em Rondônia.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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