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Sexta-feira, 6 de outubro de 2023 - 15h19
O deputado
estadual Edevaldo Neves (Patriota) apresentou um requerimento ao governador do
Estado de Rondônia, estendendo-o ao secretário chefe da Casa Civil e ao
presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia
(Iperon). O requerimento busca obter informações e providências relacionadas à
aplicabilidade da aposentadoria especial para os policiais penais que
desempenham suas atividades laborais fora das unidades prisionais.
O parlamentar
justificou seu pedido com base em dispositivos legais, incluindo a Constituição
Estadual e o Regimento Interno, que lhe conferem o direito de solicitar
esclarecimentos e ações sobre questões relevantes para a sociedade. Em
particular, o deputado mencionou a necessidade de abordar a garantia de
paridade e integralidade estabelecida por uma lei complementar anterior à
reforma da previdência.
Ele ressaltou
a importância de esclarecer a toda categoria as informações relacionadas às
medidas tomadas pelo Iperon para proteger os direitos dos policiais penais
que exercem suas atividades em locais distintos das penitenciárias. Além disso,
o deputado expressou sua preocupação em evitar que esses servidores sejam
prejudicados no final de suas carreiras.
Esse
requerimento reflete a preocupação do deputado Edevaldo Neves em garantir que
os direitos dos policiais penais sejam respeitados e que as medidas necessárias
sejam tomadas para proteger sua aposentadoria especial, de acordo com a
legislação vigente em Rondônia.
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