Quinta-feira, 5 de setembro de 2024 - 14h54
Em
situação alarmante devido às queimadas, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD),
através de propositura parlamentar, indicou ao governo de Rondônia a criação
das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em
Catástrofes e a necessidade de instituir diretrizes para Prevenção, Pronta
Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes.
A
indicação parlamentar tem como objetivo instituir a Política Estadual de
Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em
Catástrofes no estado de Rondônia, bem como criar as Brigadas para Prevenção e
Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes (BMPCI/AHC) e
estabelecer o Colegiado de Notáveis.
A
propositura busca cumprir essas obrigações constitucionais e legais. O estado
de Rondônia possui características geográficas únicas, além da sua considerável
extensão geográfica, incluindo vastas áreas florestais, rios e condições
climáticas específicas. Esses fatores contribuem para a ocorrência frequente de
incêndios florestais, inundações e outros desastres naturais, que representam
riscos significativos para a população, o meio ambiente e o patrimônio.
Um outro
fator preocupante é que em muitas áreas remotas, a presença de unidades do
Corpo de Bombeiros Militar é limitada ou inexistente, e a formação de Brigadas
de Incêndios e Ações Humanitárias permite que o estado aumente sua capacidade
de resposta em situação de emergência.
Ainda na
propositura, o Colegiado de Notáveis, seria composto por representantes dos
Poderes Judiciário e Legislativo, membros do Ministério Público, da Defensoria
Pública e da sociedade civil, entre outros. Sua função é garantir a governança
e a adequação das ações da PEPCI/AHC - RO aos interesses da população,
promovendo a transparência e a participação social na gestão da política.
A
implantação de sistemas de monitoramento contínuo e de alerta eficazes, visando
à detecção e comunicação ágil de situações de risco, também estão previstas no
projeto. Isso é fundamental para prevenir desastres e garantir a segurança da
população, atendendo às diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2012 e das
normativas estaduais.
O
presente projeto estabelece fontes de financiamento, incluindo dotações
orçamentárias específicas, recursos estaduais e municipais, emendas
parlamentares e possíveis parcerias com entidades privadas. Isso assegura que a
PEPCI/AHC - RO tenha os recursos necessários para sua implementação e
manutenção.
“O calor
e a sensação de desespero ao respirar se tornaram frequentes na vida dos
rondonienses. Além disso, nosso estado enfrenta uma crise hídrica e as pessoas
estão vulneráveis e recorrendo ao uso de máscaras”, lamentou o parlamentar.
Em razão
disso, o parlamentar se reuniu com o governador do Estado, coronel Marcos Rocha
e apresentou a propositura. Em resposta, o executivo sinalizou positivamente e
afirmou que fará jus ao pedido do parlamentar.
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