Deputados estaduais anulam eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio

Nova eleição ocorre nesta terça-feira, 19.

da Redação

Sessão extraordinária (Foto: Antônio Lucas | Secom ALE/RO) - Gente de Opinião — Sessão extraordinária (Foto: Antônio Lucas | Secom ALE/RO)

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) anulou a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual Legislatura (11ª), realizada em 1º de fevereiro de 2023. A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.

Os deputados estaduais justificaram a decisão como necessária para adequar a eleição às normas definidas pelo STF. Segundo eles, esta é uma ação em respeito às novas orientações jurídicas, que garantem a legalidade e transparência no funcionamento da Casa de Leis.

O novo entendimento do STF trata de mudanças no processo de eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, não sendo permitida a antecipação. Ou seja, a Casa precisa observar os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições.

Os parlamentares informaram que a nova eleição da mesa diretora deve ser realizada durante sessão ordinária desta terça-feira (19).

O requerimento coletivo foi aprovado por todos os deputados presentes.

Sábado, 23 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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