Dia de paralisação registra conquistas para os trabalhadores em educação

O Sintero registrou nesta quarta-feira, dia 28/09, dia estadual de paralisação, importantes avanços nas negociações com o governo do estado visando o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.

Professores, técnicos administrativos e outros profissionais da educação foram convocados pelo sindicato para paralisarem as atividades e a realizarem atos públicos em todo o Estado. A maior concentração foi em Porto Velho, onde trabalhadores em educação da Capital e caravanas de todas as Regionais se concentraram na Praça do Palácio do Governo.

Entre as principais reivindicações estavam a reformulação do plano de carreira, o pagamento do precatório dos técnicos administrativos, definição sobre pagamento da licença-prêmio, correção dos erros no pagamento da gratificação de unidade escolar, realização de concurso público, atendimento no interior do Estado e mais apoio com materiais e estrutura nas escolas.

A assembleia instalada na Praça do Palácio aprovou a formação de duas comissões formadas por diretores do Sintero e representantes das Regionais, sendo uma comissão para buscar uma resposta do Tribunal de Justiça quanto ao precatório, e outra comissão para se reunir com o secretário de Estado da Educação Julio Olivar, objetivando discutir o restante da pauta.

Precatório

No Tribunal de Justiça a comissão, acompanhada do advogado Hélio Vieira, foi recebida pelo juiz auxiliar  José Antônio Robles, de quem obteve a confirmação de que o precatório dos técnicos administrativos educacionais será incluído na pauta da reunião do Tribunal Pleno marcada para a próxima segunda-feira., dia 03 de outubro.

O pagamento do precatório depende de uma definição do Tribunal de Justiça quanto à sua prioridade em relação aos precatórios de caráter indenizatórios, já que a ação dos trabalhadores em educação é de catáter alimentar.

Plano de Carreira (Lei 420/2008)

Na reunião com a direção do Sintero e com uma comissão de representantes das Regionais, o secretário de Estado da Educação, Júlio Olivar, apresentou por escrito uma resposta ao ofício encaminhado anteriormente pelo Sintero contendo as reivindicações.

Sobre a reformulação do Plano de Carreira, o secretário garantiu que até o final do mês de outubro será concluído um projeto de lei, cuja finalização será feita por uma comissão composta por técnicos do governo e representantes do Sintero.

No projeto de lei o Sintero quer a correção dos erros e das distorções cometidas pelo governo anterior, que acabou retirando direitos dos trabalhadores em educação.

Licença-prêmio

Sobre uma definição do pagamento da licença-prêmio a Seduc informou que está planejamento o pagamento em pecúnia a todos os trabalhadores em educação que fizeram requerimento e montaram processo. Para isso serão utilizados recursos dos 25% da educação. O governo está fazendo um levantamento para saber quantos servidores tem licença prêmio vencida, e deverá montar um cronograma de pagamento dando prioridade às mais antigas. O pagamento começa já na folha de outubro. Os pagamentos seguirão mensalmente de acordo com os recursos e com a antiguidade. Atualmente cerca de 1.500 servidores estão em licença prêmio.

Até o final de 2011 o governo deverá pagar aproximadamente 800 licenças, totalizando cerca de R$ 3 milhões.

Gratificação de pós-graduação

Na pauta de reivindicações consta a liberação da gratificação de pós-graduação, prevista na lei 420/2008. Os processos requerendo essa gratificação estavam parados na Procuradoria Geral do Estado. Todos os processos já retornaram à administração e já começaram a ser pagos. Na folha de setembro aproximadamente 70 gratificações foram implantadas. O secretário confirmou que à medida em que os processos serão analisados, a gratificação será implantada. Também ficou acertado que os professores que não tiverem os retroativos pagos na implantação da gratificação, deverão requerer a diferença retroativa à data do requerimento.

Piso Salarial Nacional

O secretário de Estado da Educação também confirmou que na folha de outubro será implantado o piso salarial profissional nacional, no valor de R$ 1.187,91. Essa conquista vai beneficiar mais de 600 professores de Magistério com contrato de 40 horas, que tem como salário base valor inferior ao piso.

Ficou definido que no mês de janeiro o governo pagará a esses professores, sem a necessidade de requerimento, todo o valor referente ao piso retroativo a janeiro de 2011.

Projeto de Formação Continuada

A Seduc confirmou que já está em processo de contratação os serviços da Fundação Getúlio Vargas para ministrar formação continuada para diretores de escolas junto ao Instituto Federal de Educação (IFRO).

Para os demais profissionais de educação a Seduc afirmou tercelebrado convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Gestão Democrática

O secretário de Estado da Educação apresentou uma portaria assinada por ele regulamentando as eleições previstas no decreto baixado pelo governador Confúcio Moura. As primeiras eleições para diretor e vice-diretor de escolas acontecerá ainda neste ano. Segundo o documento entregue pelo secretário, os candidatos terão capacitação de 20 horas em gestão escolar. Já os eleitos terão MBA em gestão. Todos os servidores terão direito de votar, inclusive os emergenciais. Poderão se candidatar servidores com mais de dois anos no estado.

Concurso público

Segundo a Seduc ainda faltam ser convocados aproximadamente 350 servidores aprovados no último concurso. O secretário destacou no documento que o governo tem disposição de chamar a todos até o final deste ano. A partir daí será feito um levantamento da necessidade de pessoal.

Fechamento das RENs

No documento entregue ao Sintero a Seduc explica que serão mantidos quatro núcleos de atendimento, nas localidades de Costa Marques, Machadinho do Oeste, Cerejeirase Buritis. Esses núcleos se reportarão às Coordenadorias Regionais de Educação, que substituirão as RENs. Segundo o documento, todas as Coordenadorias serão estruturadas para oferecer um trabalho regional. A medida foi adotada para enxugar a máquina administrativa e devolver centenas de profissionais de educação às escolas.

Avaliação

A direção do Sintero fez uma avaliação positiva do dia estadual de paralisação, pois a categoria obteve as respostas de que precisava. A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que o sindicato acompanhará de perto para que tudo o que foi discutido na reunião seja rigorosamente cumprido.

“Estas conquistas, somadas às já obtidas no primeiro semestre, significa que os trabalhadores em educação estão começando a recuperar décadas de prejuízos e os oito anos de massacre no último governo. Mas a luta não acabou. Continuaremos cobrando o cumprimento de todos esses itens, e se for necessário, vamos mobilizar a categoria em todo o Estado”, disse Claudir.

Fonte: Sintero