Elis Regina afirma que prefeitura de Porto Velho terá que revogar decreto do quinquênio.

Elis Regina afirma que prefeitura de Porto Velho terá que revogar decreto do quinquênio. - Gente de Opinião

A história do quinquênio veio à pauta novamente esta semana na Câmara Municipal de Porto Velho, mesmo que apenas para não deixar o assunto cair no esquecimento. Um fato novo sobre a polêmica gratificação é de alta relevância: Os últimos levantamentos feitos pela Prefeitura e a comissão de servidores demonstra que o impacto anual do quinquênio é de R$ 750 mil.

Os números não chegam nem perto aos R$ 100 milhões pregados pelo Executivo para pôr fim a uma das mais antigas gratificações dos servidores. O quinquênio é uma gratificação que é calculada no percentual de 10% sobre os vencimentos do servidor público municipal a cada cinco anos. Foi criada em 1990 pelo ex-prefeito Chiquilito Erse, no mesmo ano do Instituto de Previdência da categoria, o IPAM.

No próximo dia 21 de março, vereadores, técnicos da Prefeitura, servidores e representantes sindicais se reúnem para bater o martelo. Segundo a vereadora Ellis Regina (PC do B) se for confirmado os cálculos, a Prefeitura não terá outra alternativa a não ser revogar a lei que congelou o quinquênio. Se isso não acontecer, o Sindicato da categoria vai entrar na Justiça para manter a gratificação.

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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