Quarta-feira, 4 de outubro de 2023 - 18h21
A
emancipação política do distrito de Extrema foi tema de discussão na tarde
desta terça-feira (4) no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de
Rondônia (Alero). Os representantes foram recepcionados pelo presidente da Casa
de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota).
O
parlamentar juntamente com o advogado-geral da Alero, Fadricio Santos,
receberam os representantes do distrito, Antônio Maia, Antônio Medeiros,
Aparecido Bispo de Oliveira, Edivan Alves da Costa e Vanilo Ruus, na
Presidência da Casa de Leis. Na oportunidade foi destacada a importância da
criação do município de Extrema de Rondônia para a região da Ponta do Abunã.
Para
Marcelo Cruz, é essencial esse trabalho de consolidação de uma região que
aguarda mais de dez anos pela emancipação. “É um movimento legítimo e que busca
a elevação do distrito à categoria de município. Precisamos abraçar esse
movimento pró-emancipação, sensibilizar as bancadas estadual e federal para que
possamos dar uma resposta a esta população que aguarda há tanto tempo por uma
decisão favorável”, destacou o parlamentar.
No dia 28
de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o município de Porto Velho, uma
consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia,
região conhecida como Ponta do Abunã, a qual compreende os distritos de Abunã,
Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. Na
oportunidade, 170.004 eleitores votaram pelo “Sim”, enquanto que 18.853
eleitores optaram pelo “Não”.
Mas, em
junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a criação do
município de Extrema de Rondônia, antes distrito de Porto Velho, localizado em
Rondônia. A PGR apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin
4.992, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a instituição pública, a Lei
(estadual) 2.264/2010 não é válida, pois não foi feito um plebiscito antes da
criação da cidade. A Constituição Federal ainda destaca no artigo 18, parágrafo
4.º, que para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é
preciso haver a “consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas”.
Na ocasião, a justificativa utilizada foi evitar a “farra das emancipações” que
ocorreu nas décadas de 80 e 90 pelo país.
“É mais
uma chance de valorizar os esforços coletivos, nos unirmos e fortalecer o
sentimento de pertencimento e orgulho por esta terra. É um movimento legítimo
que busca a emancipação de uma região que demonstra sua pujança na
agropecuária”, encerrou.
O
distrito de Extrema está localizado à 330 km de Porto Velho.
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