Fórum de governadores alinha reinvindicações dos Estados junto à presidência da República

da Assessoria

No intuito de alinhar as demandas estaduais a serem encaminhadas ao presidente Lula, governadores e representantes de todos os Estados e do Distrito Federal reuniram-se nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21 na Capital Federal.

Cada um dos presentes expôs três projetos locais que serão apresentados na reunião desta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. O governador de Rondônia, Marcos Rocha apontou como medidas urgentes os seguintes temas:

A doação das terras (glebas) arrecadadas e matriculadas em nome da União para o Estado para regularização fundiária;

A duplicação da BR-364, entre Porto Velho e o estado do Mato Grosso;

As obras da BR 319 que liga a capital Porto Velho à Manaus;

Além da viabilização da Ferrovia Transcontinental EF-354, que integrará as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil a outros países da América do Sul, como Peru e Bolívia.

Para Marcos Rocha, as pautas apontadas vão além das necessidades de Rondônia, mas irão prover desenvolvimento para o País como um todo.

Além das demandas estaduais, os governadores vão apresentar três pedidos formais do fórum, que envolvem todos os entes.

O primeiro envolve discutir medidas econômicas no âmbito federal para com as unidades federativas referentes ao ressarcimento da perda do ICMS dos combustiveis.

As alterações na forma de mensurar a Capacidade de Pagamento - Capag, para possibilitar que os Estados façam empréstimos.

E a apresentação de uma minuta ao presidente da República, com objetivo de tornar o Fórum de Governadores uma pauta jurídica.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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