Jean Oliveira quer inclusão de novos exames médicos no PSE

O deputado Jean Oliveira (PMDB) indicou ao Governo do Estado, com cópia à Seduc, a necessidade de o Executivo incluir no Programa Saúde na Escola (PSE) a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes da rede pública estadual, matriculados no Ensino Fundamental e Médio.

Segundo Jean, de acordo com o Art. 227 da Constituição Federal, é imposto ao Estado, à família e a sociedade, o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à saúde. E ainda, ressalta o deputado, o inciso VII do Art. 108 garante ao educando, no ensino fundamental, o atendimento através de programas e a assistência à saúde.

O parlamentar ressalta que as deficiências parciais de visão e audição, nem sempre perceptíveis no âmbito familiar, são um grave problema de saúde pública e grande causa de evasão escolar.

“Os profissionais médicos poderão detectar se o estudante possui alguma deficiência visual ou auditiva, podendo assim encaminhá-lo à realização dos exames necessários e mais detalhados. Isso beneficiará a criança ou adolescente, tidos como desatentos ou desinteressados, evitando que tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado, por problemas de saúde de fácil resolução”, justificou o deputado.

Rolim de Moura

Jean Oliveira indicou ao Estado e ao DER a recuperação da avenida 25 de Agosto, em especial o trecho compreendido na área localizada em frente à sede do Sebrae, em Rolim de Moura, em razão dos riscos que oferece a população.

ALE/RO - DECOM – Juliana Martins / Foto: José Hilde

Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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