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Quinta-feira, 1 de junho de 2023 - 13h55
O Projeto de Lei
70/23, indicado pelo deputado estadual Dr. Luís do Hospital
(MDB), a bancada parlamentar da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero),
prevê a criação do Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural nas escolas com
o intuito de indicar a compra de hortifrutigranjeiros, derivados do cacau,
castanhas e do tambaqui da agricultura familiar em âmbito estadual, para
utilização na merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino.
O parlamentar
ressalta que um dos objetivos do projeto é valorizar a cultura alimentar
regional, gerando emprego e renda de forma que garanta alimentos de boa
qualidade para os alunos, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento
econômico do Estado.
Luís do
Hospital aponta as vantagens de investimento na agricultura familiar local. “A
agricultura familiar é uma excelente opção para a produção de alimentos de
qualidade e de baixo custo, já que haverá redução no transporte e no tempo de
produção. Destaco que no âmbito federal, contamos com a Lei 11.947/09, que
determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) na compra de produtos da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação
escolar”, destacou o deputado.
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