Ministério das Mulheres recebe seis petições com 160 mil assinaturas pela elaboração de novas políticas públicas

A equipe da plataforma de abaixo-assinados Change.org se reuniu, na tarde desta quinta-feira (18), com o Ministério das Mulheres para entregar seis petições que acumulam 160,2 mil assinaturas em defesa de leis e novas políticas públicas relacionadas a saúde, acessibilidade, segurança, justiça e trabalho das mulheres. A audiência foi no Ministério. 

O encontro foi com a ouvidora do órgão Thaís dos Santos e com a assessora especial de Participação Social e Diversidade, Atiliana da Silva Vicente Brunetto. O maior abaixo-assinado, que sozinho reúne 58.066 signatários, pede a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2017, que visa tornar o crime de estupro imprescritível. 

O segundo manifesto com mais assinaturas cobra medidas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho. A mobilização engaja um montante de 32.125 apoiadores. 

Já a terceira maior petição trata do Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei 3890/20 esteve em debate, no ano passado, em comissões na Câmara dos Deputados e aguarda novas análises. A medida tem o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias 

“Levamos ao ministério o apelo da sociedade em defesa das mulheres. Esta ação, simbolizada pela entrega dessas seis petições, fará ressoar dentro do ministério a voz de mais de 160 mil pessoas que lutam pelo aperfeiçoamento das nossas leis e pela elaboração de novas políticas públicas às mulheres”, fala Monica Souza, diretora-executiva da Change.org.

A quarta petição, que tem o apoio de 21.642 brasileiros, levanta a campanha #RespeiteMeuPeito. O pedido é para que mulheres com câncer de mama em estágio avançado tenham acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma nova classe de medicamentos. 

Já o quinto abaixo-assinado mobiliza 20.449 pessoas em todo o Brasil pedindo por acessibilidade nas repartições públicas para que mulheres com deficiência auditiva, surdas e com impedimento na fala consigam realizar denúncias e pedir socorro em caso de emergência. 

O último manifesto que foi entregue ao ministério aborda a campanha “Acorda, Cinderela!”. A mobilização cobra maior prevenção e ações de combate aos golpes aplicados com “drogas de estupro”, como o conhecido “Boa noite, Cinderela” e ocorrências de intoxicação por gás. A petição solicita mudanças na legislação para que a prática seja considerada crime. 

Além dos membros da Change.org, autores de algumas das petições estiveram presentes, como Maria do Carmo dos Santos, porta-voz da mobilização do Estatuto da Vítima,  presidente do grupo “Vítimas Unidas” e ativista em Direitos Humanos; e Soraya Araújo, especialista em Políticas Sociais, doutora e pesquisadora em saúde e sócia da empresa Colabore com o Futuro - autora das campanhas #RespeiteMeuPeito e “Acorda, Cinderela!”.

Também participou do encontro no ministério, Victor Ludwig, um dos integrantes do grupo que lançou a mobilização por acessibilidade a mulheres com deficiência auditiva. 

“Foi uma reunião muito produtiva de diálogo entre a da assessoria de participação social, a ouvidoria e as lideranças da plataforma Change.org”, afirmou a ouvidora do Ministério das Mulheres. “Todos os pedidos serão cadastrados na ouvidoria para o encaminhamento e acompanhamento junto às áreas técnicas do Ministério das Mulheres e também, caso necessário, para a articulação junto a ouvidorias de outros Ministérios”, acrescentou Thaís. 

Mutirão de entregas de petições

A audiência faz parte de uma ação promovida pela organização Change.org para levar demandas dos brasileiros a autoridades tomadoras de decisão no Governo Federal. No total, foram entregues 21 petições, totalizando 20,4 milhões assinaturas, a cinco ministérios. 

“O objetivo dessa ação foi abrir diálogo e espaço para que a manifestação pública dessas milhões de pessoas que se mobilizam em abaixo-assinados na internet possa ressoar dentro dos gabinetes do governo e provocar a ação das autoridades”, explica Monica Souza. 

Nesta sexta-feira (19), o mutirão foi encerrado pela manhã com uma audiência no Ministério do Meio Ambiente para a apresentação de duas campanhas que acumulam 7,3 milhões de assinaturas em defesa de dois biomas brasileiros - a Amazônia e o Pantanal. 

As ações tiveram início na terça (16), com duas audiências. Ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foram apresentados cinco abaixo-assinados que reúnem quase 6 milhões de apoiadores em pedidos de justiça para vítimas fatais de racismo no País, de direitos para pessoas trans e travestis, além de conclusão para o caso Dom Phillips e Bruno Pereira. 

Ainda na terça, uma grande ação ocorreu no Ministério do Meio Ambiente para a entrega de sete petições ligadas à causa animal, que reúnem 3,9 milhões de assinaturas. A audiência foi com a ministra Marina Silva e com as organizações que lançaram as campanhas. 

Já na tarde de quarta-feira (17), um encontro foi realizado com o Ministério da Educação (MEC) para a entrega de duas petições. Os abaixo-assinados acumulam 3,1 milhões de signatários em defesa das universidades públicas e contra a proposta de taxação dos livros. 

Na quinta, além da audiência no Ministério das Mulheres, também houve uma reunião no Ministério da Igualdade Racial. Os pais do adolescente João Pedro, morto em uma operação policial no Rio de Janeiro, em 2020, também participaram para cobrar celeridade nas investigações. No mesmo dia, completaram-se 3 anos do assassinato do garoto. 

 Ao ministério foram apresentados dois manifestos abertos na Change.org: “Justiça por João Pedro”, com 3 milhões de assinaturas, e “Justiça por Miguel”, que reúne 2,8 milhões de signatários. Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, morto ao cair de um prédio em Recife (PE), também no ano de 2020, falou em uma carta que foi apresentada ao ministério. 

Quem é a Change.org

A Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados e ativismo digital do mundo voltada para a mudança social. Com mais de 500 milhões de usuários em 196 países, a organização contabiliza uma vitória por hora em abaixo-assinados online no planeta. 

A missão da organização é empoderar cidadãos para gerar mudanças a nível local, nacional e global. Como plataforma plural, aberta, gratuita e independente, contribui com o fortalecimento da democracia nos países onde atua. No Brasil, a Change.org está ativa desde 2012, possui 40,9 milhões de usuários e acumula mais de 1,2 mil histórias com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas.