Novas notícias sobre uma velha guerra inexistente

Os deputados estaduais de Rondônia negam que exista uma guerra contra o governo estadual. Alegam que o governo, apesar de Confúcio ser um cavalheiro com todos eles, não cumpre o que promete, bem como que há um descontrole das contas do Estado que, apesar de negado, transparecem nas próprias ações do governo. E apontam para que, além das receitas não terem diminuído, o governo pede mais recursos alegando “excesso de arrecadação”, mas, edita um decreto retirando direitos adquiridos, o que nem mesmo por lei pode ser feito. São coisas também que denotam que alguns dos principais auxiliares do governador não possuem o controle nem o conhecimento do que se passa nas suas pastas ou, pior ainda, escondem informações. Por tudo isto, e levando em conta que aprovam tudo que o governo deseja, afirmam que não estão sendo respeitados, principalmente, quando as emendas parlamentares que foram aprovadas não foram executadas (atendidas) nem mesmo depois de promessas de Confúcio. Há, entre os deputados, a preocupação que tem raízes históricas que, novamente, num governo do PMDB o Estado volte a ter as contas atrasadas, os pagamentos de pessoal suspensos, enfim, que haja um retrocesso em relação ao controle orçamentário e fiscal que houve nas últimas gestões. Em cima desses problemas, a turma do “Quanto pior melhor” procura criar uma guerra entre os poderes para atingir seus interesses nem sempre claros e alguns assessores para ganhar importância.
 

Assembleia aprova recursos
para o governo na primeira sessão

Claro que o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho, e os seus pares, não ficam nada satisfeitos com o fato de que Confúcio vetou parte da LDO, inclusive a que inclui as emendas parlamentares, alegando que não é competência dos deputados legislar sobre o assunto, nem definir despesas sem indicação de orçamento, e que há uma Adin com liminar para que emendas parlamentares não sejam obrigatoriamente atendidas e que a destinação de recursos orçamentários é matéria da Lei Orçamentária Anual e não da LDO. É uma alegação inócua e pouco eficaz na medida em que até mesmo os deputados de sua base ajudarão a derrubar. Assim como os deputados derrubaram o veto que o governador fez a um artigo que retroagia o Plano de Cargos e Salários do Detran para março último. Este, aliás, é um exemplo da fragilidade técnica do governo, pois, apesar de elaborado pelo Detran, em negociação com os servidores, e de ter passado pela Administração, pela SEFIN, planejamento e Casa Civil foi aprovado sem emendas, a pedido, pela Assembleia, mas, para espanto geral, inclusive dos servidores, o governador vetou um artigo que assegurava o pagamento dos novos salários a partir de março. O que explica um comportamento deste? Não há explicação lógica senão o fato de não ter dinheiro para pagar, mas, não é o caso o Detran possui e até repassa recursos para outros setores do governo. Casos como esses, e como o problema da perda das residências médicas ou mesmo da criação de um decreto, agora revogado, que fere direitos adquiridos é que preocupam a Casa Legislativa e causam o temor de que o governo não tenha controle de suas contas. Os deputados dizem que tem aprovado tudo que é de interesse público e do governo e, na sessão ordinária na tarde da última quarta-feira (01), aprovaram mais seis projetos que asseguram suplementação orçamentária para o Executivo e o Tribunal de Justiça, em razão de excesso de arrecadação. No total, foi aprovada a suplementação de R$ 91.689.850,00, sendo R$ 54.526.091,00 para o Executivo e mais R$ 37.163.759,98 em favor do TJ. O presidente Hermínio Coelho explicou a aprovação: “O Governo encaminhou os projetos de lei e a Assembleia, na primeira sessão após o recesso aprovou as matérias, assegurando que a gestão estadual possa dar continuidade às suas ações”. Para a Secretaria de Educação (Seduc) e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foi aprovado crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.416.755,50. O recurso vai ser utilizado para executar convênios com a União, aquisição de materiais e utensílios para a educação básica e realizar obras e melhorias de infraestrutura. No caso do Feas, a aplicação dos recursos prevê o apoio a serviços de proteção social A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) teve autorizado o crédito suplementar de R$ 2.716.622,10 para assegurar o funcionamento das unidades prisionais. Foram mais R$ 200 mil em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). Já a Seduc teve mais duas suplementações autorizadas. Uma no valor de R$ 29.682.694,00, para assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais; e outra no valor de R$ 1.510.019,00, para que a secretaria execute convênios em parceria com a União. O Tribunal de Justiça também teve a suplementação por superávit financeiro, até o montante de R$ 37.163.759,98, aprovada pelos deputados estaduais. O recurso vai assegurar o pagamento de sentenças judiciais, os chamados precatórios.
 

Normalidade administrativa e de relações

Há, entre os deputados, muito descontentamento com o governo- esta é a verdade. Ao contrário de governos passados que prestigiavam os deputados convidando para inaugurações e eventos do governo e comunicando o que faziam na suas regiões, o atual governo não tem dado a mínima para as relações com os parlamentares, apesar de terem todos os seus interesses na Assembleia atendidos. Alguns deputados pressionam o presidente da Assembleia para ter uma postura mais agressiva em relação ao governo, mas, neste sentido, o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, tem estado, constantemente, com a ajuda de parlamentares da base do governo, tentado apagar o fogo. A derrubada do decreto de pessoal e o veto do Detran são posicionamentos normais dentro da política e não podem ser vistos como gestos de beligerância, porém, é claro que há setores interessados em perturbar a harmonia entre os poderes o que não interessa a ninguém que pense no desenvolvimento de Rondônia. Embora exista a possibilidade de um endurecimento nas relações entre o Executivo e o Legislativo as questões são mais administrativas que de fundo ideológico. A maior comprovação disto é que, mesmo quando as posições são radicais, há uma discussão sobre os problemas existentes e há interlocutores fortes de ambos os lados que tentam harmonizar as posições.

No que é essencial para o andamento do Estado as partes se sentam para dar andamento, como foi o caso recente da residência médica ou, como aconteceu agora, quando os representantes das unidades orçamentárias dos poderes do Estado estiveram reunidos, com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), George Braga, e adjunto, Pedro Pimentel, para debater o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2013, que está sendo desenvolvida pela Seplan. A reunião teve como objetivo dar transparência e envolver técnicos orçamentários dos poderes nos procedimentos de construção do orçamento público, assim como foi realizado na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015) e demais peças orçamentárias, desde o inicio da gestão atual. De acordo com o gerente de Planejamento Governamental da Seplan, foram realizados estudos técnicos das receitas do Estado dos últimos dez anos para estimar a receita de 2013. Nesta segunda-feira (6), o Executivo encaminhará aos poderes a expectativa de receita para 2013, cumprindo, assim, a legislação específica.

Fonte: Jornal Alto Madeira