Prefeituras não conseguirão manter serviços sem apoio financeiro, alerta AROM

A maioria dos Municípios de Rondônia ainda não conseguiu controlar as finanças, em razão do arrocho financeiro causado pelos insuficientes repasses do Estado e da União, face a tantos serviços públicos de responsabilidade atribuída às prefeituras. No ano de 2017, os prefeitos tomaram medidas severas, impopulares e radicais para honrarem compromissos administrativos e atenderem aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste primeiro trimestre de 2018, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM prospecta um panorama econômico das cidades e constata a gravidade da crise.

O diagnóstico da AROM leva em conta uma base de dados compilados do último trimestre de 2017, período em que os Municípios de Rondônia apresentaram histórica dificuldade no fechamento do exercício administrativo. A conclusão da instituição é que as medidas de controle de gastos, tomadas pelos gestores municipais, foram enérgicas e sacrificantes, mas não alcançaram o equilíbrio ideal entre receita e despesas, já que, os dinheiros que entram nos caixas das prefeituras são insuficientes para fazerem frente às demandas sociais por acesso público ofertado pelos Municípios.

Sem perspectiva de recebimento de recursos, os Prefeitos protagonizaram o maior cenário de demissões de Rondônia, registrando mais de sete mil exonerações de cargos de livre nomeação, somando todas as 52 prefeituras, no ano passado. A medida administrativa objetivou enxugamento da máquina pública e obediência ao limite de gastos com folha de pessoal, conforme orientação da AROM e aconselhamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Nesse contexto, há gestões que chegaram a demitir mais de 300 funcionários, o que de um lado gera alívio às contas públicas, mas de outro, compromete a oferta de serviços à população, além do impacto negativo na economia local.    

Para explicar a crise a AROM relaciona fatores externos que influenciam na participação dos Municípios sobre os recursos arrecadados nas cidades pelo Estado e a União. Outro ponto é a relação entre o montante que se arrecada e o que se gasta, considerando que o custo de pessoal não pode absorver mais que 51% da receita. Este fator é o que mais preocupa, pois as gestões têm assumido cada vez mais atribuições, necessitando de mão-de-obra, enquanto que, as receitas diminuem e impedem novas contratações ou forçam as demissões. Em razão disso, os prefeitos vivenciam o dilema de ter de providenciar atendimentos púbicos ininterruptos sem efetivo de servidores.

De 45 municípios consultados em dezembro de 2017, 28 ainda estavam acima do índice de gasto com folha de pagamento e precisavam demitir ou arranjar dinheiro para descomprometer o limite de pessoal.

Além de demitir funcionários, os Prefeitos reduziram os próprios salários e dos secretários, chegando a extinguir secretarias e aglomerando as pastas mais necessárias em uma só. Esse ‘malabarismo’ foi necessário, para que também não houvesse queda na qualidade da oferta dos serviços essenciais. O levantamento aponta que houve prefeituras que passaram a operar com três, e outras com cinco, ou sete cargos em comissão. Para a entidade, isso demonstra a vulnerabilidade a que estão expostos os Municípios, que já estão fadados aos dissabores da ruína administrativa em função do extrapolamento do índice.

O estudo da AROM também verificou que a crise abrange a regularidade dos Municípios na adimplência com os seus fornecedores. Das gestões consultadas, 31,11% viraram de dezembro de 2017 para janeiro de 2018 com atrasos nos contratos com fornecedores, registrando uma somatória que ultrapassou os R$ 22 milhões.

Pelo Panorama levantado por esta AROM, questões maiores que a própria necessidade de contenção dos gastos concorreram para a instauração de uma crise sem precedentes, que impossibilita os Municípios a exercerem a própria dignidade de subsistir como ente da Federação, amargando greves de funcionários e pesadas cobranças dos fornecedores. Além disso, essas gestões estão suscetíveis ao julgo do controle externo e suas sanções fiscais, que são pesadas e desproporcionais para com os gestores, que administram crise em vez de recursos.

Além das decisões austeras e amargas, todos os municípios consultados empreenderam medidas de melhoria na gestão fazendária, implementação de políticas de ajuste no código tributário, entre outras providências, assim como, realizaram capacitação de seu corpo técnico, no intuito de melhorarem as receitas próprias. Por esses motivos, a AROM defende que os resultados negativos do desempenho das gestões municipais não são exclusivamente decorrentes de má gestão, mas sim o efeito reflexo de políticas governativas anteriores, da influência da macroeconomia brasileira e concentração de riquezas pelo Estado.

Fonte: Ascom/AROM / Willian Luiz Pereira