Sexta-feira, 5 de maio de 2017 - 17h06
Para superar a inércia gerada pela crise econômica no país, o Sebrae em Rondônia realizará, de 8 a 12 de maio, em 14 municípios, entre eles Guajará-Mirim, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Colorado do Oeste, Vilhena e Porto Velho, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Serão oferecidas assessorias e orientações através de cursos e planejamentos de negócios, com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais capazes a manter e desenvolver suas aptidões.
Serão montadas estruturas em locais de grande movimentação ou nos escritórios do Sebrae para atender a população. Algumas localidades terão um balcão de atendimento para formalização de negócios, emissão da documentação de arrecadação simplificada (DAS-MEI) e esclarecimento de dúvidas, através de atendimento personalizado.
A analista do Sebrae em Porto Velho, Sylvia Cassemiro, explica que durante a Semana do Microempreendedor Individual, a população terá acesso a palestras, cursos e oficinas. “O cidadão também poderá tirar dúvidas sobre os benefícios e vantagens de ser um MEI. Temos uma grande estrutura à disposição para ajudar o empreendedor a sair da informalidade. Caso ele já esteja formalizado, temos várias opções para ele melhorar seu negócio”, explica.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, foi a responsável por possibilitar o trabalhador informal a se legalizar e ter benefícios.
Atualmente, para se enquadrar na categoria de MEI, é preciso ter como limite de faturamento R$ 60 mil por ano, não podendo ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir no máximo um empregado com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.
O MEI, além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
É uma ótima opção para o trabalhador informal, já que se tornando um MEI, passará a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que lhe facilitará a abertura de conta bancária, contratos com órgãos públicos, financiamentos e emissão de notas fiscais.
Para saber sobre a programação completa, acesse mei.ro.sebrae.com.br ou entre contato pelo 0800 570 0800 ou ainda 9 8130-5656 (WhatsApp).
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