Domingo, 19 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Sábado, 4 de novembro de 2017 - 07h33
Após alterações na Lei nº 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) alerta os condutores que o período da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após atingir 20 pontos, passa a ser de 6 a 12 meses. Antes o tempo mínimo de suspensão era de um mês.
Em caso de reincidência no período de um ano, os condutores receberão a pena mínima de oito meses, e o tempo máximo permanece em 24 meses.
Chegando aos 20 pontos na CNH, o condutor é notificado pelo Detran através de um processo administrativo e tem o direito de apresentar defesa. Após isso, o condutor deve fazer a entrega do documento de Habilitação em alguma unidade do Detran, que é devolvido só após o prazo de suspensão, e apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.
“O Brasil inteiro aderiu a Lei e mudança são os prazos da penalidades de condutor que atingir os 20 pontos de multa na CNH. Essa alteração busca penalizar pessoas que cometem crimes de trânsito e que infringiram a legislação. Temos aumentado nossa fiscalização nas vias, penalizando os infratores que cometeram algum tipo de crime no trânsito, sempre com o objetivo de reduzir o número de mortes”, informou o Diretor de Habilitação e Medicina, Acássio Figueira.
Fonte: Detran RO
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