O governo federal mexeu num vespeiro ao decidir monitorar as movimentações do PIX

EMENDAS

O ano começa com as atenções voltadas ao Supremo Tribunal Federal que deverá pautar temas polêmicos neste semestre e que vão refletir no Congresso Nacional, particularmente sobre as emendas parlamentares com destinações sem a devida transparência e que vêm sendo esquadrinhadas pelo ministro Flávio Dino. A determinação dele é que sejam publicadas normas e orientações sobre as prestações de contas em trinta dias, especialmente direcionadas ao terceiro setor.

TRANSPARÊNCIA

Há uma reação desproporcional de setores do parlamento às decisões do ministro Dino, do STF, em exigir que todas as emendas atendam ao princípio da transparência. É uma questão que tem acendido a luz amarela no Congresso Nacional uma vez que os órgãos de controle têm detectado o uso indevido de alguns recursos oriundos das emendas, refletindo na atuação parlamentar. Aliás, desde que o Congresso criou as emendas “secretas” que os problemas nas suas execuções se multiplicaram.

PLATAFORMAS

Outra pauta que deve suscitar debates calorosos na Suprema Corte é sobre a possibilidade de responsabilização das big techs por conteúdos de terceiros. O caso até o momento tem três votos admitindo, de formas distintas, a possibilidade de responsabilização das plataformas. Com a ascensão política de Elon Musk no governo americano, o acirramento contra o STF tende a aumentar, visto que nossa corte não tem recuado em razão dos ataques do magnata da internet.

REFÉM

A reação do crime organizado na capital às ações policiais no âmbito do Orgulho do Madeira, após a execução de um policial militar, significa a falência da Segurança Pública estadual pela incapacidade de combater essas organizações com ações de inteligência. Rondônia cada vez mais está ficando refém da criminalidade pela incapacidade de fazer um bom combate utilizando os recursos tecnológicos e humanos de forma mais eficiente. Um estado governado por coronéis que teoricamente deveria ser exemplo de segurança em nível nacional.

DEPREDAÇÃO

Ao repetir a mesma tática utilizadas no Rio de Janeiro em Rondônia, tocando fogo nos ônibus que servem à população mais humilde, a criminalidade impõe o caos na cidade na tentativa de intimidar as autoridades públicas. É preciso uma resposta dura (mas dentro da lei) para que o crime organizado não avance sobre as instituições e finque raízes mais fortes na sociedade. O Rio de Janeiro hoje é uma cidade sitiada, Porto Velho não pode virar refém.

LOROTA

Embora esteja inelegível e com novas pendências judiciais que devem também mantê-lo fora da disputa de cargos públicos, há uma insistência de setores em colocar o ex-governador na cena política como se em 2026, ano eleitoral, esteja apto para concorrer. Não passa de lorota a recuperação da elegibilidade de Cassol em 2026 em razão do vasto passivo que aguarda pauta de julgamento.

TRE

Gera uma enorme expectativa nos meios políticos a investigação judicial eleitoral que aguarda pauta no Tribunal Regional Eleitoral sobre supostas fraudes de partidos referentes às vagas de gênero. Dependendo da votação, poderá haver mudança substancial na composição das Câmaras Municipais, especialmente na capital. Como é uma justiça especializada e com procedimentos mais rápidos, a demora na análise e julgamento cria uma expectativa. Além de muita especulação.

TRAGÉDIA

Pais de alunos da escola estadual Murilo Braga, em Porto Velho, estão muito apreensivos com as condições em que se encontram. A escola apresentou uma grande rachadura em sua estrutura do piso superior e apesar do período das férias, a Seduc não tomou nenhuma providência para corrigir o problema. Segundo o que os pais divulgaram em rede social, a escola corre o risco de ruir e provocar um grave acidente, inclusive com fatalidades. Seria oportuno, antes do início do ano letivo, uma visita técnica à escola pelo Crea, Conselho Estadual de Educação, e, se for o caso, do próprio Ministério Público. O que é inadmissível acontecer é deixar crianças à exposição de uma tragédia anunciada.  Com a palavra a Seduc.

RETORNO

Há um movimento político nos bastidores com o intuito de levar de volta à titularidade da Secretaria de Estado da Educação a Saumy Vivecananda Lacerda. O ex-secretário deixou o cargo em 2022 para se aventurar numa candidatura a deputado estadual fracassada e não retornou às funções após a reeleição de Marcos Rocha. Mas deixou uma boa relação com parlamentares e prefeitos que professam posições ideológicas mais à direita, a mesma que o ex-secretário faz questão de registrar em suas mídias sociais.

PIX

O governo federal mexeu num vespeiro ao decidir monitorar as movimentações do PIX acima de cinco mil reais para pessoas físicas e quinze nas jurídicas. É verdade quando o governo diz que não há taxação direta nas transações feitas entre as contas, mas escamoteia ao dizer que o objetivo em última análise é repassar dados à Receita Federal para que ela cobre o imposto sobre estes recursos transitados nas contas. É correto combater a sonegação, mas o governo, com a decisão sobre o Pix, vai atingir os mais pobres que vivem da informalidade, ou ao menos terá todas as condições para isso. Infelizmente só o andar de baixo paga imposto, uma vez que a taxação sobre as grandes fortunas não avança.

DÍVIDAS

Léo Moraes herdou um município com 717 milhões em dívidas, sendo que deste montante, 270 foram contraídas pela administração passada. Embora conste no caixa 270 milhões decorrentes de recursos vinculados a empréstimos, a atual gestão terá que melhorar a receita própria para quitar dívidas contraídas anteriormente em obras que já foram executadas.

ORÇAMENTO

Portanto, bem diferente do que se falou por aí, o cofre da capital precisará de uma política de contenção de gastos perdulários e racionalização dos recursos existentes. Os débitos herdados são enormes e exigirão muita capacidade para melhorar. A capacidade própria é baixíssima e para investimentos a salvação são os recursos vinculados, transferências de recursos constitucionais da União do Estado, emendas e congêneres. Porto Velho somente arrecada vinte e cinco por cento da receita total para cobrir todos os gastos.  O orçamento de 2024 foi de 2.640.866.379,00 e, para 2025, 2.860.197.934,00. Significa dizer que vai ser um ano de muita dificuldade orçamentária na gestão, mas também de muito trabalho para manter um equilíbrio nas finanças e investimentos. Nada desesperador, mas a tulha da prefeitura da capital não está cheia como propagaram.  

 EQUIPE

Quem passou a integrar a equipe de comunicação da prefeitura da capital é o experiente jornalista Valbran Junior. É um reforço de quem conhece o setor e que transita no meio anos seguidos. Junior comandou o setor no início da administração passada e saiu por razões políticas.  Durante a campanha municipal se engajou voluntariamente na campanha Leo Moraes atendendo um pedido deste cabeça chata. Um reforço bem utilizado que pode ajudar na comunicação do prefeito.