Abusos e extravagâncias que mancham os poderes da República, dilapidam o erário, envergonham a nacionalidade e enfraquecem democracia, precisam ser coibidos com urgência

Estamos atrelados a um Estado de Direito corrupto, ineficiente, oneroso e injusto, carregado por um povo trabalhador, mas submisso, dividido, responsável por eleger legisladores fisiologistas, rotulados de centro, esquerda e direita, que lhes impõe pesados impostos a um custo orçamentário desnecessário, oneroso, imoral e inaceitável em qualquer democracia.

Sem uma reforma política o país continuará patinando na mesmice secular, com o presente agravado e o futuro ameaçado, impedido de reencontrar-se com seu próprio destino, e nossos representantes reféns do poder econômico, de interesses pessoais, e do próprio corporativismo, legislando em causa própria, num círculo vicioso infindável. 

A formação de uma Comissão Independente formada por representantes de segmentos sociais e representantes de todos os poderes, sem ser conduzida por nenhum deles, com resultados referendados em plebiscito, seria a única solução possível. Legitimada por um plebiscito, livre da ação manipuladora e nociva da classe política, parcial e tendenciosa de “raposas” que infestam o Poder Legislativo e demais poderes da República.

Enquanto o salário bruto de um congressista dos Estados Unidos (a única superpotência do planeta) é de US$ 14,5 mil dólares mensais, e o último aumento ocorreu em 2009, no Brasil, os deputados federais e senadores ganham só de salários uma média de US$ 16.462 dólares mensais.

Além dessa discrepância absurda e imoral num país onde o salário-mínimo é de pouco mais de R$ 1.400, o equivalente a pouco mais de 300 dólares americanos, no qual o cidadão não recebe ajuda do Estado. Ainda existe a chamada “cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)” que custeia as despesas do mandato: passagens aéreas, conta de celular, Correios, e passagens aéreas, aluguel de veículos, divulgação da atividade parlamentar, manutenção de escritório e verba de gabinete. 

Alguns poucos, a cada quatro anos, renunciam ao carro e ao apartamento, mas não são seguidos. Pelo contrário, são vistos como frustrados Quixotes.

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados, num verdadeiro “cabide de empregos”, com raras exceções, para tomar cafezinho, posar de madames e vaidosos pavões de gabinete sem a devida qualificação intelectual para exercer a função.

Parlamentares têm ressarcimento de gastos com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para divulgação de mandato.

Mas as extravagâncias não param por aí: existem também encargos trabalhistas – 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não cobertas pela verba de gabinete.

Roubo descarado do dinheiro com “Emendas Pix”

Além do bilionário e insuportável peso orçamentário, estrangulando o desenvolvimento da Nação, pago com impostos públicos, criaram outra sangria, aprovada com o voto unânime de parlamentares de todos os partidos, com representação no Congresso Nacional – uma aberração chamada Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou simplesmente fundo partidário, para ser rateado (termo literalmente correto) entre partidos, orçado em R$ 4.961.519.777,00, regulamentado por eles mesmos.

Coube à Justiça Eleitoral o papel de dar “racionalidade e transparência” aos critérios de distribuição e prestação de contas.

A política deixou de ser um exercício de cidadania para ser transformada num inescrupuloso comércio a serviço do crime politico organizado, onde grande parte de seus protagonistas são mais nocivos a Sociedade que os demais bandidos, pois agem acobertados pelo manto da oficialidade, infiltrados em todos os poderes da República.

A criação desse dispositivo de sangria do dinheiro público não impediu o abuso do poder econômico nas campanhas. A promiscuidade nas relações entre políticos e empresários, financiadores de suas campanhas numa negociata permanente para fatiar os projetos públicos com receitas dotadas por emendas parlamentares no orçamento federal.

Verdadeiramente, a sociedade tem conhecimento que os membros do Parlamento se transformaram não em representantes do povo, mas de fato, em apêndices, ou marionetes do poder econômico, financiadores de megas shows, publicidade, compra de votos, e outros crimes, fiscalizados precariamente pelos órgãos competentes, devido à insuficiência de pessoal e logística.

Ao votar o povo não delega ao governo o poder de fazer qualquer coisa que seja ilegal, injusta ou em prejuízo do interesse coletivo. O poder tende a corromper, sobretudo quando exercido por ignorantes, que comumente usam a truculência como o último recurso para disfarçar a incompetência.  Não conseguem enxergar a linha tênue que separa o autoritarismo da democracia, ou a insanidade da razão.

No entanto a realidade evidencia que povo tem servido apenas para legitimá-los em mandatos e obedecer o que eles legislam em causa própria, numa hipocrisia e escárnio inaceitáveis, deixando parcela lúcida da opinião nacional estarrecida pela total inversão total de valores morais. Agregando-se aí as chantagens ao Poder Executivo para barganhar a liberação de recursos e emendas, que recebem vários nomes, inclusive PIX, de difícil fiscalização facilitando a sangria do erário, em nome de projetos que ficam inacabados ou nunca saem do papel, mais seguramente, maior parte desses recursos ao serem liberados, vão parar no bolsos de ratazanas corruptas e vorazes, políticos e empresários, em detrimento do legítimo direito da população a receber melhores serviços, infraestrutura, educação, segurança, moradia digna entre outras demandas sociais.

Na prática, conseguiram estabelecer os termos cara-de-pau e descaramento como sinônimo de transparência.

Onde estão os concidadãos de bem, dignos, os autênticos patriotas, comprometidos com os ideários do povo brasileiro, e bem-preparados para servir à Pátria? Os sanguessugas medíocres já os conhecemos e sabemos onde estão. Não basta se dizer brasileiro adotar uma postura egocêntrica e oportunista, atraídos pela visibilidade de holofotes, ou ganhando polpudos salários em troca de uma produção legislativa medíocre.

É preciso demonstrar com atitudes e apresentar alternativas razoáveis que ajudem efetivamente o encontro de soluções voltadas ao atendimento dos anseios da nacionalidade.

Pífia produção legislativa envergonha a cidadania cristalizando uma desagradável sensação de desesperança

A medíocre e empobrecida produção legislativa choca o bom senso, agride a razão e envergonha a cidadania, causando sensação real de impotência e desesperança. Alguns temas exigiriam, no mínimo, o bom debate entre as partes interessadas, pois generalizam e não solucionam.

Alguns projetos de lei, absurdos ou curiosos, apresentados em plenário por suas excelências propõe por exemplo: indenização em caso de violação de deveres conjugais – ou seja, se for traído; obrigar os hospitais do país denunciar todo aborto à polícia; garantia a todos os eclesiásticos isenção da prestação do serviço militar obrigatório; policiais poderiam preparar flagrantes e usá-los como provas. Ou seja: criar situações para pegar e prender bandidos de surpresa; empréstimo de armas de fogo do Estado a cidadãos cujas armas particulares fossem apreendidas; outorga do título de “Capital Nacional da Moda Tricô.”; tornar obrigatório a todo ciclista emplacar suas bicicletas e pagar licenciamento; e ate violações de pedágio nas rodovias deixe de ser infração de trânsito.

Fundão é balcão de negócios

O Fundo Partidário fez do Poder Legislativo um imenso e lucrativo balcão de negócios inspirados no mais profundo fisiologismo.

Recentemente, Vinícius Sales, abordou o tema apontando dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, e descreveu: “Conhecido antigamente como “baixo Clero”, o Centrão se fortaleceu após a Congresso aprovar emendas impositivas, em 2015”. Essa imoralidade legislativa foi aprovada com voto de todos os membros de partidos com representação no Congresso Nacional, comprovando que as elites estão coesas quando o tema trata da obtenção de vantagens pessoais ou de seus grupos.”

“De um lado as elites, de outro o povo, idiotizado, brigando entre si por defendê-los na ilusão que serão atendidos em seus anseios. Da eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, até o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Centrão se consolidou por fornecer o apoio Legislativo para diversos governos com fachada ideológica divergentes. Seja votando contra ou a favor de projetos, negociando emendas e cargos, parlamentares conhecidos como centro-democrático possuem uma origem comum na falta de ideologia dos antigos partidos e as oligarquias que atravessaram os séculos 18 e 19.” 

“O Brasil deixou de ser um país do Executivo e passou a ser um país do Legislativo”. A frase dita em reserva por um parlamentar às vésperas da votação da Reforma Tributária, em julho de 2023, sinaliza que parte da classe política brasileira possui um entendimento claro de que o protagonismo político no país está na barganha de interesses diversos com o governo federal.

Diferentemente de outras democracias, analistas políticos apontam que o Brasil consolidou um modelo único, onde interesses regionais são superiores aos interesses ideológicos e até os nacionais.”

Suécia, da exemplo de austeridade a ser considerada

No sistema politico sueco, privilégios a políticos, mordomias e usurpação não são admitidos. Ao contrário do Brasil, os deputados não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho e encaram fila para almoçar no bandejão.

Situações daquele país já foram amplamente divulgadas em diversas reportagens a respeito.

A realidade diária é de austeridade: gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da atividade parlamentar.

Não são oferecidos a deputados suecos benefícios extras como aqueles concedidos a parlamentares no Brasil. E imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia, eles se sentem “cidadãos comuns”.

Também pode-se dizer que é um privilégio em si representar os cidadãos, uma vez que possuem a oportunidade de influenciar os rumos do país. A cada início de mandato, os 349 deputados suecos recebem – assim como o Presidente do Parlamento – um cartão anual para usar o transporte público. E um robusto código de ética, que vem acompanhado ainda por um conjunto de informações sobre o restrito uso das verbas públicas e normas de conduta. Carros oficiais são poucos, e para uso limitado.

O salário bruto de um deputado do Parlamento sueco é de 66,900 coroas suecas por mês (aproximadamente R$ 27 mil). Descontados os altos impostos, um parlamentar recebe vencimentos líquidos de aproximadamente de 40,000 coroas suecas (pouco mais de R$ 16 mil) – o que equivale a menos que o dobro do que ganha um professor do ensino fundamental na Suécia. Até 1957, os deputados não recebiam sequer salário: ganhavam apenas contribuições feitas pelos membros dos partidos.

A decisão de introduzir o pagamento de salário aos parlamentares foi tomada, segundo consta nos arquivos do Parlamento, após chegar-se à conclusão de que nenhum cidadão deveria ser “impedido de tornar-se um deputado por razões econômicas”. Mas o valor do salário não deveria “ser alto a ponto de se tornar economicamente atraente”. E nenhum deputado sueco tem o poder ou o privilégio de aumentar o próprio salário: os salários dos parlamentares são determinados por um comitê independente, chamado Riksdagens Arvodesnämd. Três pessoas compõem este comitê: um presidente, que geralmente é um juiz aposentado, e dois representantes, em geral ex-servidores públicos ou jornalistas.

Nos imóveis funcionais não há máquina de lavar roupa, nem lavadora de pratos, e nem mesmo cama de casal, apenas de solteiro. Em grande parte dos apartamentos funcionais, não há sequer quarto: um único cômodo, mobiliado com um sofá-cama, funciona como sala e quarto de dormir.

Familiares dos parlamentares devem pagar para pernoitar nos imóveis funcionais. À cônjuge de deputados, familiares e afins, é negado o benefício de morar ou até mesmo pernoitar em propriedade do Estado sem pagar.

Deputados ficam sozinhos em seus pequenos gabinetes, sem assessores. Na cantina do Parlamento, eles pagam pelo próprio cafezinho. E o almoço dos deputados é no bandejão no Parlamento. Não há garçons e é preciso pagar pela comida.

O Parlamento sueco também tem um restaurante mais formal, para ocasiões especiais. No famoso bandejão, todos devem lavar a própria louça. Diferentemente do que acontece no Brasil, nenhum deputado sueco tem direito a reembolso por refeições feitas em restaurantes de luxo.

No sistema sueco, cada partido político representado no Parlamento recebe verba restrita para contratar um grupo de assistentes e assessores, que formam o chamado secretariado do partido. E esse grupo de funcionários atendem, coletivamente, a todos os deputados de uma sigla.

Deputados também não recebem verba indenizatória para aluguel e manutenção de escritórios políticos em suas bases eleitorais, nem para locação de móveis e equipamentos, material de expediente, assinatura de TV a cabo ou assinatura de publicações em suas regiões de origem.

Quando estão em suas bases eleitorais, os parlamentares usam a sede local do partido, ou a biblioteca pública, para trabalhar e fazer reuniões, ou a própria casa deles.

Também não têm o privilégio de receber pensão vitalícia após cumprir um mínimo de um ou dois mandatos. A eles é oferecido, sim, o que se chama de "garantia de renda" (inkomstgaranti) por tempo limitado.

Assembleias regionais sem salários

No aspecto regional, a representação política na Suécia é considerada uma atividade extra a ser exercida paralelamente a um emprego remunerado, de onde todo político deve tirar seu próprio sustento: 94% dos representantes das Assembleias regionais não recebem salário. Apenas os integrantes da presidência e dos comitês executivos das Assembleias recebem remuneração para trabalhar como políticos em tempo integral ou parcial.

Prefeitos não têm direito a residência oficial. E em todas as assembleias municipais do país, a regra não tem exceção: os vereadores não têm salário, secretária, assistentes, carro com motorista, e sequer gabinete – eles trabalham de casa, e ganham apenas uma pequena gratificação para participar das sessões na Câmara.

Ser vereador, por exemplo, é um trabalho voluntário, que pode ser perfeitamente realizado nas horas vagas, além de que o sistema político sueco não tem excelências nem mordomias.

Moralização do Poder Público sempre foi boicotada

Existe algum exemplo brasileiro de exercício da cidadania, legislando ou sugerindo alternativas factíveis gratuitamente? A resposta é sim! Ainda que poucos exemplos como o do atuante ex-senador Álvaro Dias (Podemos), ícone de moralidade na politica que exerceu a liderança do seu partido, candidatou-se à Presidência da República e foi autor do projeto de lei dispondo sobre o fim do foro privilegiado.

Álvaro, que deu o exemplo renunciando as regalias e vantagens a que tinha direito como parlamentar, teve seu projeto prejudicado. Contrariava a mentalidade esbanjadora e oportunista prevalecente na classe política brasileira. Foi sistematicamente boicotada essa proposta.

Sempre sensível a escutar o clamor advindo das ruas, em diversas ocasiões o senador Álvaro acolheu e registrou em plenário ao longo de seu mandato propostas advindas de um ex-companheiro de partido há mais de quatro décadas: este que vos escreve.

Tive o nome inserido no livro biográfico de deputados brasileiros, na 47a. Legislatura, editado pela Câmara dos Deputados, em 1982, na condição de suplente de deputado federal pelo recém criado Estado de Rondônia.

Portador de dupla cidadania, brasileira e americana, e há mais de 30 anos resido nos Estados Unidos. Participei ativamente do jornalismo comunitário credenciado pelo Estado de Nova Iorque, filiado ao National Press Club de Washington - NPC e a National Association of Hispanic Journalists - NAHJ.

Ao longo desse tempo na diáspora, nunca dei as costas ao Brasil, e me dediquei a subsidiar o mandato de Álvaro e outros parlamentares com propostas sérias que permitiriam atender consideravelmente a consecução de objetivos nacionais de caráter permanente.

Sem receber salário, e sem pretensões políticas, fui autor de diversos projetos, alguns dos quais tramitaram no Parlamento Brasileiro, provando que um mandato eletivo não é imprescindível quando realmente o cidadão deseja exercitar a cidadania, livrando-se da condição de elemento passivo perante a história, mesmo distante geograficamente da Pátria que lhe serviu de berço.

Sem me omitir, ainda me dediquei a contribuir com a nova pátria que me acolheu com hospitalidade, conforme registrado em inúmeros pronunciamentos nas Casas do Congresso Nacional. Por uma questão de justiça, cito aqui as propostas mais relevantes de minha autoria:

Amazônia

1 - “Transfronteira”, projeto prefaciado pelo senador Francisco Leite Chaves (MDB-PR), autorizava o Poder Executivo brasileiro a negociar com países amazônicos de fronteira comum a celebração de acordos para a construção de uma rodovia internacional, interligando seus respectivos sistemas rodoviários. O prestigioso Jornal de Brasília noticiou o assunto em 4 de julho de 1986.

2 - O segundo projeto intitulou-se “Amazônia: integração, preservação, desenvolvimento e segurança.” Prefaciado pelo embaixador J.O. de Meira Penna, teve edições em português, inglês e espanhol produzidas em conjunto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Parlamento Latino-Americano, as quais foram também registradas pelo escritório de direitos autorais e inseridas no acervo da Biblioteca Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Biblioteca do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. O Transfronteira precedeu o chamado Calha Norte, idealizado durante o governo de José Sarney e elaborado posteriormente para a defesa da Região Norte do Brasil. A proposição foi apresentada em plenário na década de 1980 pelos deputados José Guedes (PSDB-RO), Assis Canuto (PFL-RO) e Raquel Cândido (PDT-RO), obtendo parecer favorável e aprovação em todas as comissões temáticas nas quais foi apreciado. Posteriormente, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) o reapresentou (Projeto de Lei Nº. 5341, de 2013), e Dionisio Hage (PMDB-PA) que solicitou sua inserção integral nos Anais da Câmara dos Deputados.

Inteligência e segurança

3 - Propus a regulamentação do inciso X do artigo 49 da Constituição Federal, apontando a necessidade de fiscalização das atividades de inteligência, informação e segurança pelo Congresso Nacional, a fim de impedir a repetição de excessos praticados durante o regime militar (Jornal de Brasília, 28/4/1990).

Fiscalização independente à ação de juízes

4 - Caminhado sobre a tênue linha existente entre o espírito-  das leis e o sistema jurídico vigente, sugeri ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Bernardo Cabral (PP-AM), a elaboração de parecer técnico-legislativo objetivando a formação de uma Comissão Nacional de Disciplina e de Destituição de Magistrados, bem como de um Código de Conduta para Juízes, de modo a configurar o controle externo do Judiciário brasileiro, o que foi objeto de estudo legislativo do Senado Federal [nº 196, de 1997];

5 - Assistência aos dependentes químicos.  Um ano depois, confiei ao deputado Jabes Rabelo (PTB-RO) o projeto de Lei 1163/1991 dispondo sobre cadastro e assistência a dependentes de substâncias entorpecentes. Um dos signatários foi o político amazonense Eduardo Braga, ex-líder do Governo Dilma Roussef, e ministro de Minas e Energia. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi relatada pelo renomado jurista Deputado Hélio Bicudo (PT-SP.

6 - Humanização da segurança pública. Elaborei proposição legislativa determinando a utilização de anestésicos em projéteis utilizados por agências de segurança pública e por serviços de segurança privada. Mais tarde, a proposta foi submetida a estudos do Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos, por solicitação dos senadores Paul Sarbanes e Bárbara Mikulski, durante a 105ª Legislatura [Washington, D.C], conforme publicou o jornal Gazette Wheaton, em 10/3/1999;

7 - Estratégia para legalização de brasileiros nos EUA. Em 2003, o presidente George W. Bush me enviou mensagem agradecendo pelos estudos que objetivavam o fortalecimento das relações bilaterais. Saraiva propôs uma legislação brasileira que permitisse a imigração de cidadãos americanos ao Brasil se os EUA fossem atacados com armas de destruição em massa ou sofressem catástrofe natural de grande magnitude. Entre os desdobramentos que poderiam decorrer de um gesto político amistoso e unilateral por parte do Brasil, eu vislumbrava a reciprocidade americana, que poderia facilitar a legalização de mais de um milhão de brasileiros irregulares nos EUA. A mencionada proposta ganhou visibilidade em pronunciamento do Senador Valdir Raupp, que, em discurso no plenário, solicitou ao então Presidente Lula e ao Itamaraty ações para execução da proposta (SF-03/09/2003);

7 - Serviço voluntário comunitário.  Preocupei-me com o êxito da juventude e com as oportunidades que ela merece. Assim, em 20 de dezembro de 2004 ofereci outro projeto de lei, dispondo sobre a inclusão, no currículo acadêmico, da prestação de Serviço Comunitário Estudantil, como pré-requisito para a obtenção de diploma do primeiro e segundo graus, nas redes pública e privada de ensino.

Filantropia e voto no Exterior

8 - Elaborei um projeto de lei instituindo o cadastro de menores carentes no país, e de brasileiros residentes no exterior, para fins de prestação de assistência material de cunho filantrópico. O projeto foi mencionado em discurso pelo senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO), então vice-líder da Maioria no Senado, conforme publicou a agência de notícias do Senado em 17/9/2004;

9 - Representação política para brasileiros no exterior. Em 2009, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) e mais 183 parlamentares acolhiam a Proposta de Emenda à Constituição nº 436, de 18/11, acrescentando o parágrafo 3º ao art. 45 da Constituição Federal, a fim de conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados. Aprovada sua admissibilidade pela CCJ, a proposta aguarda a formação de uma Comissão Especial para apreciação.

Cuenca Amazônica

10 - Urgência na revisão de tratados internacionais entre países que compartem a chamada “Cuenca Amazônica”. Em 17 de abril de 2013, conclamei o Congresso Nacional e o Ministério das Relações Exteriores a agirem com responsabilidade e urgência na revisão dos tratados internacionais de não-edificação existentes entre o Brasil e os países fronteiriços. “Defasados no tempo, eles contrariam a realidade, dificultam e impedem a integração regional,” destacava o portal www.gentedeopiniao.com.br (Porto Velho-RO).

11 - Disciplina para conscientização ambiental. Em 2011, indicou estudo legislativo à presidente Dilma Rousseff, defendendo a inclusão de disciplina específica no currículo escolar de 1º e 2º graus, com o propósito de despertar nos estudantes o interesse pela preservação ambiental.

Solução de conflitos, cidadania e paz

12 – Postulei o compromisso estudantil com os princípios morais essenciais à convivência humana, defendendo a capacitação dos jovens para identificação e solução de conflitos sem uso da violência. Visava promover a educação direcionada para a ética, a cidadania e a paz. Assunto publicado no portal www.gentedeopiniao.com.br em 8/12/2011, e encaminhado em junho de 2015 para apreciação da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em anteprojeto de lei sugeria corrigir as causas da violência infanto-juvenil, da corrupção e da degradação ambiental, através da inclusão de disciplinas específicas na grade curricular do ensino fundamental, de modo a melhor preparar os cidadãos das futuras gerações. Infelizmente, a matéria foi ignorada.

Fiscalização do Serviço Consular Brasileiro

13 - Com o intuito de tornar mais eficiente a atuação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) fora do país, elaborei proposta de estudo legislativo submetida ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para tornar obrigatória em repartições diplomáticas e consulares a distribuição gratuita de um inquérito de satisfação, a fim de conceder aos brasileiros residentes no exterior a opção de registrar suas opiniões sobre o atendimento recebido. Esse expediente também permitiria a inclusão de denúncias e comentários, com destaque para a qualidade do atendimento, resguardando a alternativa de confidencialidade da informação. No documento deveria constar o endereço físico e o e-mail da Ouvidoria da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Ouvidoria do Ministério Público Federal. O tema também foi publicado em 11/5/2011 no portal www.gentedeopiniao.com.br

Cadastro único de identificação no SUS

14- Indiquei projeto de lei dispondo sobre a criação de um cadastro único nacional no sistema de saúde, de modo a permitir que, para fins de atendimento regular ou emergencial, os médicos dos sistemas público e privado tenham acesso imediato, pela internet, ao expediente clínico de cada brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, identificado pelo número do CPF.

O projeto foi registrado no Cadastro de Demandas do Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde), sob o nº 123652, em 20/6/2012. A proposta recebeu o apoio da Dra. Denise Sistorelli, professora da Universidade Federal do Estado de Goiás, entre outros profissionais da área de saúde.

Rigor na fiscalização patrimonial de agentes públicos

15- Bem antes da eclosão da onda de escândalos de corrupção com dinheiro público no Brasil em julho de 2014, propus a criação de uma comissão mista composta por membros do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Conselho Nacional de Justiça, para elaborar estudos técnico-jurídicos visando à adoção de mecanismos legais permanentes de monitoramento patrimonial e financeiro dos detentores ou postulantes de mandatos eletivos.

Princípios para liberdade de expressão

16- Em decorrência do atentado terrorista-religioso que vitimou jornalistas do Charlie Hebdo, em Paris, sugeri ao deputado franco-brasileiro Eduardo Cypel, da Assembleia Nacional Francesa, promover amplo debate das normas jurídicas daquele país que coibisse e punisse excessos na liberdade de expressão, assegurando a preservação da dignidade, do respeito e da inviolabilidade da fé, fundamentos inalienáveis da dignidade humana e da paz.

Interligação do sistema nacional de águas à Bacia Amazônica

17- Enviei mensagem ao Presidente da República, aos governadores estaduais, e aos diretores da Agência Nacional da Água (ANA) em janeiro de 2015, sublinhando a necessidade de estudos com vistas à integração do sistema nacional de abastecimento de água com a Amazônia. Tal sistema permitiria a captação e o armazenamento de água excedente durante a estação chuvosa na Bacia Amazônica.

Royalties, combate à fome, polígrafo e curso obrigatório de defesa ambiental

18- Prossigo minhas propostas encaminhadas a parlamentares brasileiros, contemplando diversas áreas. É possível, repito, exercer a cidadania, mesmo morando fora do Brasil – o meu caso, pois há tempos resido nos Estados Unidos, no qual tenho cidadania.

Fico feliz, quando a sugestão tem chance de ser projeto de lei, ser debatida, e tramitar nas Comissões da Câmara e do Senado.

Uma de minhas mais recentes sugestões é o projeto que visa à dignidade e defesa do cidadão, com o polígrafo.

19 - Redigi um projeto de lei que assegura a utilização do polígrafo como prova válida em processos penais, quando solicitado pelo réu. O deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou-o na sessão plenária do Congresso Nacional [PL nº. 1654/2015].

Distribuição direta de royalties ao povo

20- Em outubro de 2014, submeti à apreciação do Sr. Aécio Neves, candidato à Presidência da República, sugestão para que uma parte dos royalties correspondentes aos recursos minerais extraídos em território nacional fosse distribuída à população, como direito legítimo que substitui o sectarismo político, religioso ou filosófico;

Direito à opção entre enterro convencional ou cremação

21 - Em 25 de janeiro de 2016, apresentei à deputada Anne R. Kaiser, da Assembleia Estadual de Maryland, proposta sobre a inclusão, na carta de condução, de um símbolo opcional indicando o desejo do titular de ser cremado em caso de acidente fatal ou morte por outras causas. Alertei que essa medida democrática garantiria o cumprimento das preferências dos cidadãos;

Em defesa do meio ambiente

22- Submeti a apreciação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Sr. Ban Ki-Moon, bem como aos embaixadores de países com assento no seu Conselho de Segurança, um documento no qual propus declara como Patrimônio da Humanidade todos os mananciais de água potável do planeta, incluindo as reservas florestais. “Somos hóspedes temporários, não proprietários do ambiente. O patrimônio natural constitui também um direito inalienável das gerações futuras.”

Curso online obrigatório sobre a preservação ambiental

23 – Ao Senador Álvaro Dias (Podemos), em setembro de 2020, objetivando a “obrigatoriedade de curso online sobre a preservação ambiental, como pré-requisito para acesso às linhas de financiamento e empréstimos das instituições públicas e privadas.” A iniciativa, acolhida pelo parlamentar, resultou em minucioso estudo por parte da consultoria legislativa do Senado. (Consultoria Legislativa, 9 de setembro de 2020) – NOTA INFORMATIVA Nº 4.612, DE 2020 no STC No. 2020-08204.

Combate à fome

24 - Maio de 2008: toneladas de gêneros alimentícios são perdidas por deterioração, prescrição do prazo de consumo e degradação resultante da precariedade de armazenamento. Sugeria, então, ao diretor executivo do Programa de Alimentação Mundial (PAM) das Nações Unidas, a adoção de medidas efetivas com o propósito de incentivar, tanto o governo quanto o setor privado, à construção de plantas para desidratação de alimentos em larga escala, com vistas ao atendimento emergencial em crises econômicas agudas ou causadas por conflitos bélicos ou catástrofes naturais (tsunamis, inundações, secas, furacões e terremotos).

Tal proposta foi também compartilhada com o governo americano, junto com o pedido para que fosse avaliada a possibilidade do uso da tecnologia freeze drying, para ampliação das reservas alimentícias estratégicas. (No portal www.prlog.org desde 26/01/2010).

Estratégias preventivas contra ações terroristas

25 - Em 17/11/2015 enviei mensagem ao Presidente Barack Obama, à Agência Central de Inteligência (CIA), e a outros órgãos de segurança sugerindo estudos objetivando a criação de Fundo Global de Recompensa a ser administrado pela ONU, destinado a premiar quem colabore fornecendo informações que possibilitem, preventivamente, combater conspirações, bem como impedir a concretização de ações terroristas.

A oferta de prêmios em dinheiro, ou de benefícios em educação, segurança, e legalização imigratória, aliada à garantia de confidencialidade da informação, poderia motivar particularmente jovens e cidadãos muçulmanos identificados com a cultura ocidental e seus valores a denunciar conspirações ou ações terroristas a serem perpetradas em nome do Islã. Argumentava que os recursos do Fundo, a serem destinados à premiação desses que seriam considerados heróis e defensores da paz e dos valores democráticos, equivaleria ao custo de uma meia dúzia de mísseis e seriam apenas migalhas no bilionário orçamento destinado a operações militares e de inteligência. Apenas em 2001, na guerra contra o terror, os EUA gastavam aproximadamente US$ 1,3 trilhão. (http://www.gentedeopiniao.com.br/noticia/proposto-a-obama-criacao-de-fundo-global-para-premiar-informacoes-que-evitem-acoes-terroristas/145428)

Relações bilaterais entre EUA e Brasil

26 – Propus debate bilateral entre Brasil e EUA a respeito de consulta popular ou plebiscito que sirva de parâmetro para que brasileiros e americanos decidam sobre uma associação de Estado-Nação em bases de confiança, cooperação e respeito mútuo, sustentadas por referências históricas e práticas que regulam as relações amistosas entre ambos os países nos planos militar, político, diplomático, social e cultural. (Montezuma Cruz no site Amazônia e no portal Gente de Opinião, em 6 de janeiro de 2016, e no meu blog).

Padronização global dos currículos dos cursos de medicina

27 - Em carta enviada em 4/4/2023, a Dra. Kerstin Verna Petric, Diretora do da Diretoria Executiva da Organização Mundial da Saúde (OMS) sugeri a elaboração de estudos visando a padronização global dos currículos dos cursos de medicina, garantindo o reconhecimento da formação profissional válida para um desempenho médico igual e para uma maior eficácia do atendimento profissional. “(...) O processo de globalização caminha lentamente devido às dificuldades impostas pelo sectarismo, especialmente de natureza político-ideológica, mas se faz necessário e inevitável. “Queiramos ou não, a evolução tecnológica não para, e a demanda por um serviço igualitário é legítima, justa, e não pode ser adiada. (site Gente de Opinião).

28 – Sugeri À ONU um aplicativo para registro de conduta afetiva, agressões psicológicas e outras formas de violência, algo de fácil acesso popular. O assunto destinou-se à diretora de Mulheres na Organização das Nações Unidas, Sima Sami Bahous. O banco de dados de fácil acesso se chamaria “Desmascarando”. (https://www.gentedeopiniao.com.br/colunista/montezuma-cruz/aplicativo-revelara-conduta-afetiva-em-casos-psicologicos-ou-de-violencia)

29 – Apresentei ao Comitê Olímpico Internacional (COI) proposta para “competição de doações” objetivando ajudar pessoas flageladas e animais abandonados em todo mundo. Seria a inclusão nos princípios olímpicos da modalidade de solidariedade para mobilizar bilionários do planeta. (https://www.gentedeopiniao.com.br/colunista/montezuma-cruz/comite-olimpico-internacional-coi-recebe-proposta-para-competicao-de-doacoes-em-ajuda-a-flagelados-e-animais-abandonados-no-mundo-todo)

30 – Apresentei ao Comitê Nacional do Partido Republicano proposta para desestimular privilégios que incentivam a imigração ilegal. Em mensagem destinada ao President Donald Trump, alertei que as brechas legais que têm contribuído para estimular a imigração clandestina precisam ser resolvidas de forma estrutural, com a correção das leis atuais para assegurar que os filhos de indocumentados tenham a mesma nacionalidade de seus pais, com passaportes emitidos pelos consulados dos países de onde são originários, bem como a revogação da cidadania americana a todos os filhos de estrangeiros que, após nascerem, deixaram o solo americano e nunca aqui residiram. (...) A imigração clandestina aos EUA deixará de ser atrativa quando filhos de ilegais não tiverem o direito à cidadania, e as que foram obtidas através do ‘turismo maternidade’ forem canceladas. (https://www.gentedeopiniao.com.br/colunista/montezuma-cruz/saraiva-municia-o-comite-nacional-republicano-com-sugestoes-para-o-debate-imigratorio)

Incêndios Florestais em biomas do Brasil

31 - Sugeri ao Ministério do Meio Ambiente e membros do Congresso Nacional considerar adoção de legislação tornando obrigatório um curso de cem horas de educação ambiental e confisco de terras após reincidência de queimadas. A medida permitiria conter a audácia burra e criminosa de oportunistas que por conveniência não adotam práticas corretas no manejo da terra. Defendi políticas públicas inclusivas, não repressivas, voltadas para educação, treinamento e linhas de crédito a madeireiros e garimpeiros, indistintamente, para entenderem que existem formas racionais e lucrativas com atividades agroflorestais, sem a necessidade de agredir o meio ambiente. (https://www.gentedeopiniao.com.br/colunista/montezuma-cruz/incendios-florestais-saraiva-sugere-cem-horas-de-educacao-ambiental-obrigatoria-e-confisco-de-terras-apos-reincidencia-de-destruicao)

32 - Transformar a Amazônia num polo natural de produção e industrialização de alimentos, para combater a fome no Brasil e no mundo. Em 3 de Janeiro de 2023, enviei mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra do Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Agricultura, Senador Carlos Fávaro, propondo a formação de uma comissão científico-governamental para elaborar estudos estratégicos com vista ao desenvolvimento de uma economia autossustentável na Amazônia Brasileira, baseada na verdadeira vocação econômica da Amazônia, que reside na produção sustentável de matérias-primas vegetais nativas da região, estabelecendo parcerias com as comunidades locais e promovendo rastreabilidade e transparência na cadeia de produção. Seis meses depois, recebi em Washington o Ofício nº 83/2023/SDI/MAPA, do Ministério da Agricultura, de 28 de julho de 2023, comunicando a edição do Plano Amazônia + Sustentável e estes dizeres: “Consonante com as cinco vertentes da proposta apresentada por vossa senhoria, relacionadas abaixo, o Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA lançou, em 5 de abril de 2023, por intermédio da Portaria MAPA nº 575, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável. 1 – Ampliação da produção sustentável de alimentos; 2 – Ampliação sustentável do extrativismo; 3 – Revitalização de seringais; 4 – Fomento à piscicultura; 5 – Recuperação de áreas degradadas e adoção de sistemas agroflorestais. (...) “É muito importante que todos se unam nos esforços para promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dessa região que possui um patrimônio natural de valor inestimável. Seu interesse e contribuição são valiosos e demonstram que, juntos, podemos”, respondia-me o Governo Brasileiro.

Quando obtemos respostas ao que propomos, nos sentimos não apenas gratificados, mas resgatamos um adormecido sentimento de “brasilidade” que tão bem nutria nossa infância e adolescência. 

“Cidadãos bem-educados são imprescindíveis para o destino de uma nação, mas a responsabilidade do poder público é fazer pelas pessoas o que precisa ser feito com equidade, mas que elas não podem, por esforço individual, ou fazer tão bem, por si mesmas”.  

                                                               Thomas Jefferson