Seca no Reservatorio Cantareira - SP
Enchente no Rio Madeira - Porto Velho - RO
Denunciando indiferença por parte de autoridades federais Samuel Saraiva procurou o Senador Alvaro Dias para sugerir com vistas a interligação dos sistemas de abastecimento hídrico nacional a um sistema de captação, a ser construído na região amazônica, que permita o escoamento das águas, das enchentes e seu estoque em reservatórios ou sistemas, para amenizar os prejuízos em regiões afetadas por cheias e escassez. As mudanças climáticas, por razões ambientais, encontrariam na proposição uma forma infalível de equilíbrio, de caráter permanente mantendo a segurança energética e hídrica em consonância com os objetivos da segurança nacional e bem estar da população.
Ao longo dos últimos 22 anos, preocupado com os problemas de sua Pátria-mãe, o jornalista brasileiro-estadunidense, que reside em Washington, Samuel Saraiva, tem enviado propostas para autoridades brasileiras, com o objetivo de contribuir com o País, num exercício exemplar de cidadania. Muitas foram acatadas e tramitam no Congresso Nacional.
No dia 30 de janeiro de 2015, Saraiva formalizou mensagem à Presidência da República, Governadores e Diretores da Agência Nacional de Águas - ANA, sugerindo estudos com vistas à interligação dos sistemas de abastecimento hídrico nacional a um sistema de captação, a ser construído na região amazônica, que permita o escoamento das águas das enchentes e seu estoque em reservatórios ou sistemas, para amenizar os prejuízos em regiões afetadas por cheias e escassez. Para o rondoniense, “As mudanças climáticas, por razões ambientais, encontrariam na proposição uma forma infalível de equilíbrio, de caráter permanente mantendo a segurança energética e hídrica em consonância com os objetivos da segurança nacional e bem estar da população", afirma.
Na proposição, enfatizou que a realidade dramática reflete a falta de uma política que há muito tempo já deveria existir priorizando o estrutural, inspirada em uma visão de planejamento de longo prazo nos dois níveis de governo federal e estadual.
A construção de “Aquedutos" para escoamento da água, a serem projetados, possibilitará em caráter permanente abastecimento de água potável descomprimindo, a longo prazo, as tensões que injustificavelmente têm afetado a economia do País nos dois setores essenciais para o conforto e desenvolvimento quais sejam o de abastecimento de água potável e o energético e ressalta que evidentemente muitos outros benefícios poderiam decorrer de um imediato debate sobre a construção do aqueduto a que se refere, mormente em termos de compensação aos estados fornecedores e receptores desse volume de água, segundo Saraiva.
O projeto de interligação dos sistemas de abastecimento de água amazônico/centro-oeste/sudeste/nordeste teria dimensões faraônicas com inspiração salomônica. Se implementado numa conjugação de forças entre Estado e Nação, poderá afastar de imediato a ameaça de colapso energético e hídrico. Salientou que basta coragem e vontade política para dar um profundo debate sobre a necessidade da interligação dos sistemas existentes no País, a exemplo das obras grandiosas construídas no passado, mas que sem elas a realidade nacional seria ainda mais grave. A região amazônica brasileira dispõe da maior reserva hídrica do planeta, entretanto, não estamos sabendo tirar proveito desse trunfo estratégico.
Samuel recordou que em 31 de dezembro de 2014 o Governador do Amazonas, José Melo (PROS) sugeriu especificamente “transportar água da foz do Rio Amazonas para o semi-árido nordestino" e citou a existência de um oleoduto de milhares de quilômetros na Sibéria como exemplo da viabilidade da proposta, conforme noticiou o Jornal “A Critica". No entanto, Saraiva disse que falar sobre fogo ou a roda não reveste ninguém do direito de tê-los inventado para em seguida, recordar que os Estados de Rondônia e Pará, por seu potencial em reservas hídricas, não podem ficar à margem e defendeu que os estudos técnicos e científicos que sugeriu devem preceder e subsidiar o amplo debate entre Estado e Sociedade sobre a questão.
“Aqui nos EUA o preço do petróleo já equivale ao da água em alguns estados. A diferença é que o petróleo pode ser substituído por outras fontes de energia, mas a água é indispensável e vital para a sobrevivência na terra", ponderou Saraiva. Mostrou-se cético a dessalinização, reuso e tratamento de águas advindas de esgotos que além do elevado custo de processamento, são medidas extremas e paliativas que a população brasileira não merece, dispondo de um mar de água doce desperdiçada que pode ser tratada e distribuída a preço inferior aos outros processos de tratamento de águas com elevado índice de contaminação.
“A análise do custo/benefício da interligação dos sistemas hídricos entre regiões do Brasil é imprescindível, e abarca a responsabilidade que pesa sobre as elites governantes, que devem conduzir responsavelmente nosso povo por caminhos seguros, apesar da desconfiança compreensível que uma obra dessa magnitude serviria para desviar dinheiro público pelos ralos da corrupção das ratazanas de plantão. No entanto, o Brasil possui mecanismos eficazes de fiscalização, além da sociedade cada vez mais atenta para identificar e execrar as mentes criminosas que atentam contra o interesse e o patrimônio público. O País não pode deixar de pensar grande, intimidado por sucessivos escândalos de corrupção que minam a confiança nacional", afirma o jornalista.
Finalizando, Saraiva garante que a solução hídrica está nas mãos da governantes e da população que os elegem, compromissados com o bem da Nação: “O Brasil não merece conviver com crises injustificáveis e vergonhosas decorrentes da falta de visão política e planejamento" e concorda com a declaração do Governador do Amazonas quando ele comenta que as tecnologias estão dominadas, mas qualificou como pretensiosa a afirmação do político, ao afirmar que “ele apenas" defende o óbvio, subestimando o percepção da comunidade científica bem como outros cidadãos conscientes da realidade que de igual maneira podem ver na concretização da proposta de unificação dos sistemas uma alternativa viável para crise.
– Maique Pinto
Agradecimentos pela Nota Informativa sobre proposta de interligação de bacias hidrográficas para evitar crises de oferta de recursos hídricos.
Líder do Partido Verde
Senado Federal - Brasil
Desejo apresentar meus sinceros agradecimentos pela sensibilidade e interesse com que acolheu a indicação sobre a proposta de interligação de bacias hidrográficas para evitar crises de oferta de recursos hídricos e solicitou um competente estudo técnico legislativo, importante para demonstrar a população nacional o comprometimento com questões legitimas que demandam soluções inadiáveis de natureza estrutural antes que se esgotem os esforços conjunturais e a população sofra desesperada por falta de planejamento a longo prazo. (os grifos são meus)
Aliais, o êxito de tua administração ao Governar o Estado do Paraná impressionou pela ousadia, vontade política e sensibilidade cujo sucesso indiscutível hoje são testemunhados pelos benefícios de natureza estrutural que hoje decorrem de projetos pelos quais idealizou e lutou pela execução, beneficiando milhares de brasileiros como por exemplo a Usina de Segredo, a Usina do Xisto, o amplo e efetivo Programa de Irrigação e Drenagem, o Programa de Manejo Integrado dos Solos e das Águas, incluindo o Paraná Rural", que a FAO - Agencia da ONU - considerou exemplo para o mundo, por implantar o trabalho de conservação do solo em mais de 1.300 microbacias hidrográficas, cobrindo uma área de 3.200.000 hectares, que beneficiou diretamente mais de 103 mil produtores e indiretamente outros milhares de cidadãos.
Chamou-me a atenção algumas ponderações apresentadas pelo Consultor do Senado Luiz Beltrão no estudo legislativo em epígrafe: “A proposta em exame Senador Álvaro Dias, se encere no âmbito da responsabilidade legislativa e seu papel fiscalizador quanto ao oferecimento de arcabouço normativo precedido de uma avaliação que se dê de forma integrada e estratégica para tornar exitosa sua implementação - e acrescentou - “Cremos que aí pode residir um desafio frutífero no campo de atuação parlamentar, contribuindo para que o País efetue, também no âmbito dos recursos hídricos, um planejamento de longo prazo, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável."
Apesar da complexidade do tema a Nota Informativa Nº 361 de 24 de fevereiro de 2017 reflete a seriedade com que foi cuidadosamente elaborada enfatizando claramente a importância da questão ser incluída no embasamento de uma eventual plataforma nacional de governo. Nenhuma das grande obras de infra-estrutura foram ou estão livres de oposição ferrenha e dificuldades decorrentes de natureza técnica que desafiam a competência e cobram comprometimento político para se realizarem em favor de melhores condições de vida para a população sobretudo em termos de segurança estratégica que o Brasil não pode abrir mão.
Notadamente propostas visionárias dessa magnitude devem incluir exaustivos estudos técnicos e consultas prévias a setores representativos do Estado e da Sociedade eventualmente afetados ou envolvidos com eventual execução. No entanto, por sua magnitude e alcance de natureza estratégica suscitam polemicas e divergências que requerem habilidade e a vontade política do legislador em tentar “promover convergências circunscrevendo as divergências", recordando o ensinamento de meu ex-professor na Universidade de Brasília, Embaixador J. O. de Meira Penna. Nesse contexto o encaminhamento de consultas previas a elaboração de futuras ações governamentais ou legislativas extrairão elementos imprescindíveis para a garantia possível inerente a segurança hídrica cuja realização e sucesso demandará ação integrada de Estado e Nação.
Estamos conscientes de que não devemos esperar esgotar outras opções aplicáveis de caráter emergencial ou o esgotamento de outras alternativas paliativas de menor custos impostas pela falta de água que num futuro não distante poderão ameaçar a vida humana provocando êxodos em larga escala bem como o extermínio da fauna e da flora dependentes da existência dos recursos hídricos. Alias, apesar de propostas legislativa e a incumbência de agencias que administram o setor, o problema tem sido agravado de forma alarmante em diversas regiões do brasil sacrificadas pelo flagelo da seca, agravada pela ação humana e o pouco investimento particularmente na área de educação ambiental.
Nas palavras do Dr. Beltrão, “a transferências de água entre bacias normalmente encerram maior dificuldade em função de possíveis realidades socioeconômicas e ambientais distintas, além de envolverem considerações políticas complexas". E ai paira o permanente desafio de se procurar formas de compensar com justiça e agilidade as partes minoritárias eventualmente predicadas em favor da parcela majoritária beneficiada, sem prejudicar ou desviar a atenção das questões e objetivos filosóficos nacionais permanentes que demandam soluções inadiáveis como é o caso escassez de água.
Enfatiza-se que não seria uma atitude responsável ou sensata esperar que os projetos alternativos hoje utilizados, para atendimento de necessidades básicas como: aumento do consumo de água, ampliação dos sistemas de energia, melhoria dos serviços de saúde e educação, ou ainda, promoção do desenvolvimento sustentável do País tivessem que se esgotar para que partir de uma crise em larga escala buscássemos desesperadamente soluções cujo resultado demandariam décadas. Temos o dever moral de não deixar problemas para as gerações futuras. A grave realidade do presente cobra seriedade no estudo dessas questões estruturais para não sermos surpreendidos no futuro. Não há razão nem seria lógica sacrificar ainda mais a população brasileira. “Importa notar que não existem projetos de transposição de água totalmente isentos de impactos, característica, saliente-se, usual a quaisquer outros projetos de infraestrutura" salientou o Consultor Legislativo em sua acurada Nota.
A predisposição das autoridade técnicas, ambientais e cientificas é imprescindível para se reposicionarem filosoficamente em busca do atendimento razoável dos objetivos filosóficos nacionais de caráter estratégico e permanente, procurando alternativas que contribuam ou permitam corrigir distorções técnicas ou de qualquer outra natureza que se apresentem. O processo devastador da natureza humana é fato incontestável e irreversível. Restamos amenizar as consequências, orientando o processo para que suceda de forma ordenada, retardando as consequências da ação humana. Ainda que os custos hoje se apresentem elevados, no futuro talvez não teremos condição econômica de resgatar perdas incalculáveis em termos de vidas humanas, prejuízos ambientais e materiais. A título de exemplo, projetos de grande envergadura (antes classificados como “faraônicos) como a construção da hidroelétrica de Itaipu tão criticado e obstacularizado por minorias extremistas, hoje garantem energia farta que atende o Sul do Brasil, Paraguay e Argentina. Onde estão os críticos, se não usufruindo dessa conquista.
Podemos buscar o equilíbrio racional em vez da oposição radical e sistematiza de “proteção ao meio ambiente". A atividade econômica tem sido exercida de forma irracional assim como as queimadas, o assoreamento, a poluição dos rios com químicos, mercúrio entre outras agressões ambientais fora de controle efetivo por parte das Agencias desse setor, incapazes de coibir essas ações altamente prejudiciais a humanidade como um todo.
Comparto as preocupações externadas pelo zeloso técnico legislativo sobre a importância de uma avaliação global e estratégica conforme a proposta de indiscutível razoabilidade requerendo estudos e consultas objetivando a interligação de bacias hidrográficas, enquanto outras alternativas aplicáveis a curto prazo nos garantem ganhar algum tempo de sobre vida. A elogiável Nota Técnica em epígrafe oferece subsistidos importantes como as que me chamaram atenção:
1. Cabe ao Poder Legislativo cabe garantir que os instrumentos legais ofereçam o arcabouço jurídico necessário para que planos dessa natureza sejam devidamente elaborados e confrontados com outras proposições que igualmente possam satisfazer os propósitos para os quais foram delineadas promovendo soluções pela circunscrição de obstáculos em vez de dificultar o encontro de soluções aos problemas cruciais que já afetam e tornam vulnerável o futuro de milhares de brasileiros;
2- A proposta de interligação de bacias hidrográficas merece consideração para que se eliminem ou diminuam situações de escassez de oferta de recursos hídricos, ou se assegure a regularidade da oferta de energia elétrica. O controle de cheias tem razoável amparo técnico, ao menos no plano teórico, permitindo aos órgãos técnicos e científicos oferecerem soluções para os entraves;
3- A exemplo do que se verifica em outros países, é possível a transposição de águas entre bacias hidrográficas distintas, desde que cada projeto seja devidamente estudado e que sejam identificadas previamente alternativas viáveis as questões determinantes;
4- Esse projeto de longa maturação pode contar com as iniciativas brasileiras já existentes de transposição de águas entre bacias hidrográficas que ocorreram entre algumas regiões com certa similitude ambientais ecológicas;
5- “A proposta nos remete a dois princípios constitucionalmente sedimentados" indica a Nota em epígrafe: de um lado, o princípio da precaução, que orienta, diante da incerteza, a adoção de cautela e a necessidade de criteriosos estudos para que os riscos e custos sejam minimizados, como medidas educativas, para utilização racional de água pela população, eficiência na contenção do desperdício comercial, industrial, doméstico e sobretudo no tocante a eliminação de vazamentos ocasionados pelas condições deterioradas nas tubulações existentes. São dignas de menção as iniciativas locais de produção e conservação dos recursos hídricos, a exemplo de amplos programas de incentivo à economia de água, reflorestamento, criação de unidades de conservação, sistemas alternativos e mais eficientes de irrigação, entre outros, cuja adoção em larga escala pode até mesmo apontar para a desnecessidade da iniciativa aqui analisada."
6- Por se tratar de um projeto de engenharia específico, a transposição de águas da Região Amazônica para outras bacias hidrográficas deve ser analisada pelo Poder Executivo no contexto de uma política hidro energética mais ampla numa plataforma política presidencial, ponderadas as múltiplas alternativas que possam contribuir para equacionar o problema da oferta hídrica e considerada realisticamente nossa capacidade institucional e gerencial buscando que projetos dessa envergadura tenham sustentabilidade tecnológica, econômica, social e ambiental para que possam promover o alcance objetivado.
Conclusivamente, o grande benefício que poderá decorrer da divulgação adequada desse estudo legislativo será criar na percepção do eleitorado nacional o comprometimento inabalável do mandato e seu interesse permanente na busca de soluções democráticas para as questões cujas consequências são previsíveis em decorrência da dinâmica de exaustão somada a inércia governamental face a crescente explosão demográfica que em poucas décadas poderão duplicar a população nacional saturando a já precária infra-estrutura existente.
Independentemente da inclusão ou não num eventual programa de governo, o debate oportuno em torno da questão será extremamente positivo.
Receba um fraterno abraço desse compatriota e amigo no ‘auto exílio’. Sirvo-me da oportunidade para solicitar de fazer chegar ao conhecimento do Dr. Luis Beltrão meus agradecimentos pelo notável empenho na elaboração do estudo em tela.
Cordialmente,
Samuel Sales Saraiva
Washington D.C. 26/02/2017
(texto sem revisão final)
03/02/2017
Exmo. Senador Álvaro DiasLíder do Partido Verde
Senado Federal - Brasil
Desejo apresentar meus sinceros agradecimentos pela sensibilidade e interesse com que acolheu a indicação sobre a proposta de interligação de bacias hidrográficas para evitar crises de oferta de recursos hídricos e solicitou um competente estudo técnico legislativo, importante para demonstrar a população nacional o comprometimento com questões legitimas que demandam soluções inadiáveis de natureza estrutural antes que se esgotem os esforços conjunturais e a população sofra desesperada por falta de planejamento a longo prazo. (os grifos são meus)
Aliais, o êxito de tua administração ao Governar o Estado do Paraná impressionou pela ousadia, vontade política e sensibilidade cujo sucesso indiscutível hoje são testemunhados pelos benefícios de natureza estrutural que hoje decorrem de projetos pelos quais idealizou e lutou pela execução, beneficiando milhares de brasileiros como por exemplo a Usina de Segredo, a Usina do Xisto, o amplo e efetivo Programa de Irrigação e Drenagem, o Programa de Manejo Integrado dos Solos e das Águas, incluindo o Paraná Rural", que a FAO - Agencia da ONU - considerou exemplo para o mundo, por implantar o trabalho de conservação do solo em mais de 1.300 microbacias hidrográficas, cobrindo uma área de 3.200.000 hectares, que beneficiou diretamente mais de 103 mil produtores e indiretamente outros milhares de cidadãos.
Chamou-me a atenção algumas ponderações apresentadas pelo Consultor do Senado Luiz Beltrão no estudo legislativo em epígrafe: “A proposta em exame Senador Álvaro Dias, se encere no âmbito da responsabilidade legislativa e seu papel fiscalizador quanto ao oferecimento de arcabouço normativo precedido de uma avaliação que se dê de forma integrada e estratégica para tornar exitosa sua implementação - e acrescentou - “Cremos que aí pode residir um desafio frutífero no campo de atuação parlamentar, contribuindo para que o País efetue, também no âmbito dos recursos hídricos, um planejamento de longo prazo, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável."
Apesar da complexidade do tema a Nota Informativa Nº 361 de 24 de fevereiro de 2017 reflete a seriedade com que foi cuidadosamente elaborada enfatizando claramente a importância da questão ser incluída no embasamento de uma eventual plataforma nacional de governo. Nenhuma das grande obras de infra-estrutura foram ou estão livres de oposição ferrenha e dificuldades decorrentes de natureza técnica que desafiam a competência e cobram comprometimento político para se realizarem em favor de melhores condições de vida para a população sobretudo em termos de segurança estratégica que o Brasil não pode abrir mão.
Notadamente propostas visionárias dessa magnitude devem incluir exaustivos estudos técnicos e consultas prévias a setores representativos do Estado e da Sociedade eventualmente afetados ou envolvidos com eventual execução. No entanto, por sua magnitude e alcance de natureza estratégica suscitam polemicas e divergências que requerem habilidade e a vontade política do legislador em tentar “promover convergências circunscrevendo as divergências", recordando o ensinamento de meu ex-professor na Universidade de Brasília, Embaixador J. O. de Meira Penna. Nesse contexto o encaminhamento de consultas previas a elaboração de futuras ações governamentais ou legislativas extrairão elementos imprescindíveis para a garantia possível inerente a segurança hídrica cuja realização e sucesso demandará ação integrada de Estado e Nação.
Estamos conscientes de que não devemos esperar esgotar outras opções aplicáveis de caráter emergencial ou o esgotamento de outras alternativas paliativas de menor custos impostas pela falta de água que num futuro não distante poderão ameaçar a vida humana provocando êxodos em larga escala bem como o extermínio da fauna e da flora dependentes da existência dos recursos hídricos. Alias, apesar de propostas legislativa e a incumbência de agencias que administram o setor, o problema tem sido agravado de forma alarmante em diversas regiões do brasil sacrificadas pelo flagelo da seca, agravada pela ação humana e o pouco investimento particularmente na área de educação ambiental.
Nas palavras do Dr. Beltrão, “a transferências de água entre bacias normalmente encerram maior dificuldade em função de possíveis realidades socioeconômicas e ambientais distintas, além de envolverem considerações políticas complexas". E ai paira o permanente desafio de se procurar formas de compensar com justiça e agilidade as partes minoritárias eventualmente predicadas em favor da parcela majoritária beneficiada, sem prejudicar ou desviar a atenção das questões e objetivos filosóficos nacionais permanentes que demandam soluções inadiáveis como é o caso escassez de água.
Enfatiza-se que não seria uma atitude responsável ou sensata esperar que os projetos alternativos hoje utilizados, para atendimento de necessidades básicas como: aumento do consumo de água, ampliação dos sistemas de energia, melhoria dos serviços de saúde e educação, ou ainda, promoção do desenvolvimento sustentável do País tivessem que se esgotar para que partir de uma crise em larga escala buscássemos desesperadamente soluções cujo resultado demandariam décadas. Temos o dever moral de não deixar problemas para as gerações futuras. A grave realidade do presente cobra seriedade no estudo dessas questões estruturais para não sermos surpreendidos no futuro. Não há razão nem seria lógica sacrificar ainda mais a população brasileira. “Importa notar que não existem projetos de transposição de água totalmente isentos de impactos, característica, saliente-se, usual a quaisquer outros projetos de infraestrutura" salientou o Consultor Legislativo em sua acurada Nota.
A predisposição das autoridade técnicas, ambientais e cientificas é imprescindível para se reposicionarem filosoficamente em busca do atendimento razoável dos objetivos filosóficos nacionais de caráter estratégico e permanente, procurando alternativas que contribuam ou permitam corrigir distorções técnicas ou de qualquer outra natureza que se apresentem. O processo devastador da natureza humana é fato incontestável e irreversível. Restamos amenizar as consequências, orientando o processo para que suceda de forma ordenada, retardando as consequências da ação humana. Ainda que os custos hoje se apresentem elevados, no futuro talvez não teremos condição econômica de resgatar perdas incalculáveis em termos de vidas humanas, prejuízos ambientais e materiais. A título de exemplo, projetos de grande envergadura (antes classificados como “faraônicos) como a construção da hidroelétrica de Itaipu tão criticado e obstacularizado por minorias extremistas, hoje garantem energia farta que atende o Sul do Brasil, Paraguay e Argentina. Onde estão os críticos, se não usufruindo dessa conquista.
Podemos buscar o equilíbrio racional em vez da oposição radical e sistematiza de “proteção ao meio ambiente". A atividade econômica tem sido exercida de forma irracional assim como as queimadas, o assoreamento, a poluição dos rios com químicos, mercúrio entre outras agressões ambientais fora de controle efetivo por parte das Agencias desse setor, incapazes de coibir essas ações altamente prejudiciais a humanidade como um todo.
Comparto as preocupações externadas pelo zeloso técnico legislativo sobre a importância de uma avaliação global e estratégica conforme a proposta de indiscutível razoabilidade requerendo estudos e consultas objetivando a interligação de bacias hidrográficas, enquanto outras alternativas aplicáveis a curto prazo nos garantem ganhar algum tempo de sobre vida. A elogiável Nota Técnica em epígrafe oferece subsistidos importantes como as que me chamaram atenção:
1. Cabe ao Poder Legislativo cabe garantir que os instrumentos legais ofereçam o arcabouço jurídico necessário para que planos dessa natureza sejam devidamente elaborados e confrontados com outras proposições que igualmente possam satisfazer os propósitos para os quais foram delineadas promovendo soluções pela circunscrição de obstáculos em vez de dificultar o encontro de soluções aos problemas cruciais que já afetam e tornam vulnerável o futuro de milhares de brasileiros;
2- A proposta de interligação de bacias hidrográficas merece consideração para que se eliminem ou diminuam situações de escassez de oferta de recursos hídricos, ou se assegure a regularidade da oferta de energia elétrica. O controle de cheias tem razoável amparo técnico, ao menos no plano teórico, permitindo aos órgãos técnicos e científicos oferecerem soluções para os entraves;
3- A exemplo do que se verifica em outros países, é possível a transposição de águas entre bacias hidrográficas distintas, desde que cada projeto seja devidamente estudado e que sejam identificadas previamente alternativas viáveis as questões determinantes;
4- Esse projeto de longa maturação pode contar com as iniciativas brasileiras já existentes de transposição de águas entre bacias hidrográficas que ocorreram entre algumas regiões com certa similitude ambientais ecológicas;
5- “A proposta nos remete a dois princípios constitucionalmente sedimentados" indica a Nota em epígrafe: de um lado, o princípio da precaução, que orienta, diante da incerteza, a adoção de cautela e a necessidade de criteriosos estudos para que os riscos e custos sejam minimizados, como medidas educativas, para utilização racional de água pela população, eficiência na contenção do desperdício comercial, industrial, doméstico e sobretudo no tocante a eliminação de vazamentos ocasionados pelas condições deterioradas nas tubulações existentes. São dignas de menção as iniciativas locais de produção e conservação dos recursos hídricos, a exemplo de amplos programas de incentivo à economia de água, reflorestamento, criação de unidades de conservação, sistemas alternativos e mais eficientes de irrigação, entre outros, cuja adoção em larga escala pode até mesmo apontar para a desnecessidade da iniciativa aqui analisada."
6- Por se tratar de um projeto de engenharia específico, a transposição de águas da Região Amazônica para outras bacias hidrográficas deve ser analisada pelo Poder Executivo no contexto de uma política hidro energética mais ampla numa plataforma política presidencial, ponderadas as múltiplas alternativas que possam contribuir para equacionar o problema da oferta hídrica e considerada realisticamente nossa capacidade institucional e gerencial buscando que projetos dessa envergadura tenham sustentabilidade tecnológica, econômica, social e ambiental para que possam promover o alcance objetivado.
Conclusivamente, o grande benefício que poderá decorrer da divulgação adequada desse estudo legislativo será criar na percepção do eleitorado nacional o comprometimento inabalável do mandato e seu interesse permanente na busca de soluções democráticas para as questões cujas consequências são previsíveis em decorrência da dinâmica de exaustão somada a inércia governamental face a crescente explosão demográfica que em poucas décadas poderão duplicar a população nacional saturando a já precária infra-estrutura existente.
Independentemente da inclusão ou não num eventual programa de governo, o debate oportuno em torno da questão será extremamente positivo.
Receba um fraterno abraço desse compatriota e amigo no ‘auto exílio’. Sirvo-me da oportunidade para solicitar de fazer chegar ao conhecimento do Dr. Luis Beltrão meus agradecimentos pelo notável empenho na elaboração do estudo em tela.
Cordialmente,
Samuel Sales Saraiva
Washington D.C. 26/02/2017
(texto sem revisão final)
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
