Quem defenderá a Democracia?

Sou um defensor do Estado Democrático e de Direito. Isso me impede de elogiar ou criticar qualquer agente público incondicionalmente. Minhas críticas e elogios são fundamentadas nos princípios democráticos gravados na Constituição Federal vigente, e nas demais leis, incluindo códigos de ética, bom senso, costumes, princípios cristãos etc. Isso porque diferentemente dos cidadãos comuns, agentes públicos só podem fazer o que a lei permite. Assim, há como saber se acertam ou erram, objetivamente. Não critico ou elogio o homem em si, mas seus atos como homem público. Voto em propostas e vida pregressa do candidato.

O sistema democrático foi a solução encontrada para acabar com governos absolutistas, governos ditatoriais, hodiernamente.

Nesses, não há alternância de poder. O ditador é o próprio poder. Não há sistema de Freios e Contrapesos, o que caracteriza a Teoria da Separação de Poderes e a própria Democracia. Essa foi criada para proteger o cidadão do Estado – todo poderoso -, ao qual coube a mais importante fatia de poder: LEGISLATIVO. O poder absoluto foi dividido em três. Os outros dois são o JUDICIÁRIO e o EXECUTIVO. O poder do povo está em dizer as regras para que os poderes funcionem, incluindo o próprio Legislativo. Em caso de discordância, a Democracia tem procedimentos para que leis sejam alteradas ou mesmo extintas. O segredo está em seguir as regras. Qualquer tentativa de violação de regras é um atendado contra o sistema democrático ou qualquer sistema estabelecido.

Nas ditaduras é proibido reclamar. Não há nada que garanta o direito de defesa dos cidadãos, um pilar da Democracia. Assim, o ditador tem eficiente sistema de defesa criado e executado por ele mesmo, para proteger a sua ditadura. A principal característica do sistema de defesa é poder total sobre os cidadãos, incluindo poder sobre suas vidas. Ou seja, decide quem vive e quem morre. As ditaduras têm como seu maior defensor o próprio ditador.

A Democracia é estabelecida pelas leis, como num esporte. Para que ela funcione e evolua é preciso que essas leis sejam respeitas e defendidas.  Como não há governante perene – como nas ditaduras -, é necessário que o governante, e não somente ele, mas todos agentes públicos -, ao tomar posse, jurem, se comprometam a respeitar a Constituição, ou sejam as regras do jogo – democrático. Desse modo, as democracias precisam, para sobreviver, de agentes públicos e cidadão dispostos e seguir suas regras. Afinal, são essas regras que permitem ocupar cargos públicos e as liberdades democráticas.

Para esclarecer a importância da lei na Democracia, permita-me fazer uma analogia com esportes. Vejamos o futebol. Futebol, antes de qualquer coisa, é um conjunto de regras. Para que esse maravilhoso esporte continue sendo maravilhoso é fundamental que as regras sejam cumpridas. No futebol, veja você, é proibido reclamar das regras. Isso está tão assimilado que não há ocorrências dessa natureza durante o jogo. As reclamações são contra determinadas interpretações do juiz. Não se pode atentar contra o próprio futebol. Criticar as regras, apoiar violações etc. enfraquece o esporte. O que lhe dá vigor é o respeito às regras. No futebol, todos cuidam para que seja um esporte cada vez mais forte, mais justo. A justiça no futebol é sinônimo de que nenhum um time poderá ser beneficiado ou prejudicado por violações de suas regras. Uma Democracia forte é sinônimo de que ninguém deve ser beneficiado ou prejudicado por violações de suas regras.

Tanto é assim que torcedores ficam constrangidos quando seu time ganha por erro do juiz, e, claro, se revoltam quando nos casos de derrota. Não foi limpa. Mas jamais criticam as regras. Pelo contrário, exigem a respeito a elas. Jogadores e equipe técnica podem ser punidos por reclamação. É possível reclamar, mas há decoro para isso. Não pode ser de qualquer maneira. Reitero: não se reclama das regras, mas da interpretação do juiz. Isso tudo mantém a integridade do futebol. As pessoas amam o futebol. Amar, nesse caso, na prática, é amar suas regras. Quem ama defende, não destrói. A maior autoridade no campo, que é o juiz, esse não pode reclamar das regras. A ele cabe apenas cumpri-las. Certamente você já testemunhou o que acontece com o jogo quando o juiz descumpre as regras. O jogo fica feio e, no geral, violento. O juiz perde a credibilidade e desestabiliza o jogo. São julgados e afastados dos campos de futebol. As leis são sagradas, mas há regras para alterá-las. É como o esporte evolui. É como as democracias evoluem.

Uma democracia, para se manter forte, depende, principalmente, do respeito que agentes púbicos tenham pelas leis. As coisas devem acontecer de acordo com as regras.

O poder que as regras oferecem a atores de esportes e organizações privadas é limitado. Não há interesse em enfraquecê-las. São fonte de renda, para muitos, permanente. Portanto, para que todos continuem ganhando, não há outra opção senão fortalecer organizações. O efeito contrário é imediato: a fonte de renda acaba. Simples assim.

E a Democracia? Bom, essa não gera renda permanente aos governantes. No caso de cargos executivos, no máximo oito anos ininterrupto – isso não tem se mostrado saudável para a Democracia -, podendo retornar após o intervalo mínimo de quatro anos. Mesmo assim, há necessidade de revalidação de quatro em quatro anos. Para os cargos legislativos, não tem limites de reiteração de mandato. A alternância de poder é o principal freio para impedir o retorno do absolutismo. De modo geral, essa é regra na política, que é outro pilar da Democracia: alternância de poder.

A Democracia certamente não é um sistema de governo perfeito, mas é o único que impede o absolutismo. Isso deveria ser bastante para defende-la. Afinal, isso significa que Democracia é sinônimo de liberdade para os cidadãos. No entanto, liberdade não é um bem absoluto. Assim, é necessário que se exerça dentro das regras. Assim como no futebol.

Para que funcionasse o mais próximo da utopia da perfeição, careceria que todos os agentes e cidadão respeitassem as regras. Isso não acontecerá porque há quem não goste de cumprir regras. Nas democracias não há punição para reclamações. Diferentemente das ditaduras, pode-se atentar contra ela e continuar vivo, leve e solto. Esse é o ponto.

Ocorre que a Democracia nunca foi uma unanimidade no mundo. Isso porque a fome de poder absoluto do homem não desapareceu com a chegada da ordem democrática, apenas foi contido para que houvesse paz e liberdades nas nações e entre elas, continuação do Pacto Social. Como um rio represado, ele continua pressionando a estrutura que o impediu de seguir seu curso natural. Assim, eventualmente, por falhas no cumprimento de regras de construção ou mesmo de manutenção, o rio vence a represa, eventualmente. Sabemos o que acontece quando isso ocorre. Temos dois exemplos recentes no nosso país: Brumadinho e Mariana.

Governantes – não são eleitos para ameaçar a Democracia – que não conseguiram se adaptar ao pacto social, pois naturalmente autoritários, ao chegar no topo do poder político – independentemente do poder se Legislativo, Executivo ou Judiciário -, não fazem outra coisa a não ser fazer pressão na estrutura que a mantém. Assim, como a água de rio represado, entra nas pequeninas brechas encontradas, pelo tempo que for necessário, até que, se não houve a devida manutenção, um dia vencerá. Um clichê resume bem essa ideia: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. No caso da represa, todos, até que se prove o contrário, trabalham para mantê-la firme contra o rio. No caso da Democracia, bom, a questão é mais complexa. Pode-se observar sem dificuldades que existe uma boa parcela da população mundial que é contra o regime das liberdades.

Para destruir a Democracia, basta que governantes ataquem as regras que o fizeram governantes. A imagem aqui seria, retirar a escada – legítima -, que permitiu sua chegada ao alto, impedindo que outros pudessem também alcançá-lo, com diz a regra de alternância de poder. O governante inimigo da Democracia ataca suas próprias regras para solapá-la. Há tolerância quanto a isso porque o governante autoritário tem seguidores. Já assistimos recentemente manifestações explícitas para o retorno da ditadura, incentivadas pelo nosso Presidente da República.

Não há nenhuma lei que puna ataques verbais à Democracia. Talvez isso ocorra porque seria impossível pensar que haveria alguém que desejasse a volta da ditadura. Isso, como já está demonstrado, precisa ser mudado. A Democracia precisa aprender a se defender de seus inimigos.

Existe, no direito, o crime de apologia ao crime ou criminoso. Segundo o Código Penal, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: é apenado com detenção, de três a seis meses, ou multa [Art. 287]. Isso porque apoiar crime é ameaçar a paz social, incentiva ao caos uma vez que encoraja violação de regras. Ao atacar a Democracia, que é um conjunto de regras, o governante está atacando todas as regras, inclusive aquelas que definem crimes e ainda que aquela que pune apoio a crimes. A história está repleta de casos assim.

Nas democracias, o respeito às instituições e mesmo às autoridades é essencial. Imagine na sua casa, a maior autoridade da família – pai, mãe, irmão mais velho etc. -, sendo desmoralizado, violando as regras que regem a casa. Isso dará direito aos demais membros também desrespeitarem. O efeito na família, em curto prazo, é a desestruturação. Nenhuma uma organização suporta ausência de regras. Isso vale também para um indivíduo. Imagine alguém que não respeita limites. Eles existem e chegam ao poder, democraticamente.

Nas democracias os efeitos não são imediatos. Mas virão. Afinal, as consequências vêm depois, frase atribuída ao ex-senador Marco Maciel.

Demorou e chegou. Definitivamente, a Democracia está em risco. Há uma explicação para isso. Antes do pacto civilizatório havia o Estado de Natureza, no qual o homem exercia o seu poder total. Como já dito, essa vontade de poder não desapareceu, pois é intrínseco ao homem. Foi apenas contido como água de uma represa, que a mantém sob pressão, e que ao menor sinal de ruptura, fragiliza a estrutura até destruí-la, caso não haja manutenção da ordem.  

O professor Clovis de Barros filho, em sua Aula [número 7] sobre poder, esclarece: existe – segundo Nietzsche – no homem a vontade de potência. O homem é uma fonte inesgotável de potência. Isto é, se tem poder quer mais poder. No passado, o governante tinha como principal objetivo aumentar seus domínios, simplesmente invadindo outros reinos, o que era permitido, já que não haveria regra, apenas vontade de potência e coragem para exerce-la. Assim eram construídos os impérios. Assim, é difícil para o homem aceitar a Democracia como sistema de poder, já que não exerce poder absoluto. E isso está demonstrado a olho nu. Temos um exemplo aqui. Temos um exemplo na mais importante referência de Democracia no mundo.

No livro “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt observam que uma das “normas cruciais” para a sobrevivência da democracia é a “reserva institucional”.

Nessa obra, os autores afirmam que democracias não resistem governantes armados. “Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos”. Afirmam ainda que “as democracias em países como Argentina, Brasil, Gana, Grécia, Guatemala, Nigéria, Paquistão, Peru, República Dominicana, Tailândia, Turquia e Uruguai morreram dessa maneira”.

No mundo e no Brasil, a Democracia clama por defesa. Aqui e nos EUA, e em outros países o presidente da República é o seu maior inimigo.

Escrevo esse texto no dia [6/11] em que o Presidente da maior Democracia do mundo dá o golpe mais grave: mentir descaradamente em pronunciamento oficial no âmbito da sede do poder – a Casa Branca. O jornalista Reinaldo Azedo denominou como “o maior ataque institucional da história da Democracia”.

Donald Trump nunca contestou o processo eleitoral quando participou das eleições para a presidência dos USA. No entanto, logo que assumiu o posto passou a criticá-lo. Hoje não aceita derrota sem que processo eleitoral tenha sido fraudado. Já se ouviu isso por aqui também. As eleições só serão legítimas se o resultado for favorável aos atuais presidentes – o de lá e o daqui.

Mentir passou a ser um recurso natural dos presidentes daqui e de lá. As redes sociais colocam alertas nas suas postagens.

Vergonhoso e perigoso. Com mais frequência nas postagens do presidente dos Estados Unidos, porque está falando mais do que o daqui. Isso corrói a autoridade. Isso corrói a confiança. Se presidentes podem mentir porque cidadãos não poderiam fazê-lo, quando exercem suas autoridades como pai, professor, aluno, cônjuge, amigo, empregador, empregador etc.? Você pode imaginar uma sociedade na qual não existe confiança? Comece pensando em algum momento em que você perdeu a confiança e si mesmo.

Depois, pense em casos em que você perdeu a confiança em alguém ou que alguém perdeu a confiança em você. Quais foram as consequências?

Trump, nas palavras de Azevedo, “na sala de imprensa da Casa Branca – utilizando-se, pois, do formidável aparato de que dispõe o chefe da nação e que o protege -, Trump voltou a se dizer vitorioso nas eleições e a apontou a existência de um grande complô dos democratas, da mídia, dos ricos e de grandes empresas para fraudar o pleito. […] Provas? Ele não apontou nenhuma além das teorias conspiratórias habituais”.

Você consegue imaginar a gravidade que é redes sociais colocar alerta em postagens do presidente da República do país mais poderoso do mundo, a qual chama a atenção para o que foi escrito pelo mandatário pode ser mentira?  Aviso do Twitter: “Alguns ou todos os conteúdos compartilhados neste tweet são contestáveis e podem ter informações incorretas sobre como participar de uma eleição ou de outro processo cívico”. No Facebook, a publicação de Trump que levou ao alerta se manteve visível, mas a plataforma adicionou a ela um link para seu centro de informações eleitorais, onde mostra os resultados oficiais, segundo o site istoe.com.br.

Agora o mais deprimente. Durante o referido pronunciamento, o presidente, sem nenhum constrangimento, acusou os democratas de corruptos que representam o establishment, voltou a atacar a validade das apurações dos votos e mais uma vez prometeu judicializar o resultado, caso perca a disputa.

Isso foi suficiente para que as três emissoras de TV mais influentes dos Estados Unidos, interrompessem a transmissão ao vivo do seu pronunciamento, na noite de quinta-feira [05/11/2020].

ABC, CBS e NBC, 3 das maiores emissoras de TV norte-americanas, interromperam a transmissão ao vivo do pronunciamento do presidente Donald Trump. O canal MSNBC, ligado à NBC, também deixou de veicular o discurso do republicano.

Lester Holter, da NBC explicou aos telespectadores: “Estamos assistindo o presidente Trump falando ao vivo da Casa Branca e temos que interromper aqui porque o presidente fez uma série de declarações falsas, incluindo a de que houve votação fraudulenta. […] não houve nenhuma evidência disso. Alegações de sua campanha, mas seus porta-vozes não foram capazes de fornecer qualquer evidência”.

Por sua vez, disse Linsey Davis, da ABC, ao interromper a transmissão: “Ele [Trump] está, francamente, fazendo várias acusações falsas, afirmações sem fundamento. E isso não é ser parcial, é constatar fatos. Ele anunciou que ganhou vários Estados nos quais existem projeções ou ainda não foram anunciados [o vencedor]”.

A CNN e a Fox News, outras grandes emissoras do país, exibiram o discurso completo. Depois, no entanto, destacaram que Trump não apresentou evidências para sustentar as acusações.

Apesar de não interromper o estupefaciente discurso, Jake Tapper, da CNN, disse que aquela era uma “noite triste para os Estados Unidos da América, que ouviu o seu presidente dizer aquelas coisas […] “Acusar falsamente pessoas de tentarem roubar a eleição.

Tentar atacar a democracia com uma festa de falsidades. Mentira depois de mentira, depois de mentira, sobre o roubo da eleição. O que ele está falando não tem evidência. São apenas manchas sobre a integridade da contagem de votos em diversos Estados”, falou Tapper.

Na Fox News, emissora simpática a Trump, os âncoras Bret Baier e Martha MacCallum listaram as afirmações infundadas. MacCallum falou que a “evidência” de fraude eleitoral mencionada por Trump “precisará ser produzida, se de fato existir uma”.

Bom, esses são os fatos. Há que diga que independentemente do resultado o atual presidente continuará fortalecido. Isso porque há muitas pessoas – nos EUA praticamente a metade dos cerca de 150 milhões de eleitores – apoiam Trump.

No Brasil, há alunos desse modelo. Não sei como as coisas se comportarão por aqui. O que se pode afirmar é que sem Democracia resta Ditadura, regime no qual tudo é possível, para o tirano, diga-se.

Reinaldo Azevedo, mais uma vez – já que tem se mostrado um dos mais aguerridos defensores da Democracia na imprensa brasileira -, nos alerta para “O regime [o democrático], no entanto, tem se mostrado inerme para punir a ação daqueles que o sabotam a partir dos aparelhos de Estado, buscando minar por dentro as suas virtudes. E isso, hoje, é uma ameaça concreta às nossas liberdades. ”

As liberdades só estão garantidas quando todos há respeito a regras e punição efetiva para que as desrespeita. Não há regras de punição explicitas para quem ataca a Democracia. Não se esperava, ao elaborar a Constituição, algo justificável somente em transições de regimes ditatoriais para o democrático, que houvesse quem apoiasse a volta de ditadura, após vinte um anos de restrições. Ou seja, praticamente tudo que consta no art. 5º da Constituição Federal – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, foi proibido ao povo durante esse período. Quem poderia ser contra isso? Há quem sustente que a Constituição deva ser mudada porque tem direitos demais. Quem afirma isso é ninguém menos que o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR): “A Constituição [brasileira] tornou o país ingovernável, como disse o [José] Sarney. Devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile. É hora de repensar. Reformar a Constituição, que não está nos dando condições de governar a longo prazo”, declarou o deputado durante a live “Um dia pela democracia”, promovida pela ABDConst. Este é um exemplo claro de atentado contra o próprio povo que o elegeu.

Por quais motivos alguém acharia que ditadura pode nos trazer paz e harmonia social e progresso econômico?

Qual a sua opinião?

Atualização: este texto foi concluído no dia 9 de novembro, data em que já se sabe que Joe Biden é o novo presidente da República dos Estados Unidos da América. Uma de suas frases após a certeza da eleição: “A democracia às vezes é confusa, então às vezes requer um pouco de paciência”.

Bom, a Democracia agora tem um defensor importante.

Com informações:

Ataque de Trump é golpista e pode ser tido como conspiração. Medo da cadeia https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/11/06/ataque-de-trump-e-golpista-e-pode-ser-tido-como-conspiracao-medo-da-cadeia.htm

TVs dos EUA interrompem transmissão de discurso de Trump por acusações falsas – https://www.poder360.com.br/internacional/tvs-dos-eua-interrompem-transmissao-de-discurso-de-trump/

Twitter e Facebook põem alertas em posts de Trump, e a batalha eleitoral vai para as redes – https://istoe.com.br/twitter-e-facebook-poem-alertas-em-posts-de-trump-e-a-batalha-eleitoral-vai-para-as-redes/

A democracia e as mulheres estão sob o ataque de rifles e machos – https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2020/11/a-democracia-e-as-mulheres-estao-sob-o-ataque-de-rifles-e-machos.shtml

Aula 7 – Poder – Clóvis de Barros Filho – https://www.youtube.com/watch?v=Soqnp76bML0

Líder do governo defende plebiscito para mudar Constituição no Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/10/26/lider-do-governo-defende-plebiscito-nos-moldes-do-chile-no-brasil