A Energia (de) em Rondônia para o Brasil

“Durante o primeiro governo Vargas (1930-1945), a aceleração do crescimento industrial e o processo de urbanização do Brasil determinou forte aumento da demanda de energia elétrica. O parque gerador ampliou sua potência instalada de 778MW para 1.341 MW crescendo em ritmo mais intenso que o aumento da demanda”. 500 anos – Energia Elétrica no Brasil, Centro da Memória da Eletricidade no Brasil. 2000, página 100.

O  ano era 1940 e o presidente Getúlio Vargas realizava uma viagem histórica na Região Amazônica para desenvolver as zonas fronteiriça, a  Marcha para o Oeste, uma das bases do Estado Novo.

Depois de passar por Belém e Manaus, a comitiva presidencial pousou no rio Madeira, em 11 de outubro de 1940. Na ocasião o presidente Vargas inaugurou o edifício dos Correios e Telégrafos e uma usina de eletricidade, chamada popularmente de Usina da Luz. A visita prevista para durar três horas se estendeu por três dias e serviu para assentar as bases da criação do Território Federal do Guaporé. (Rondônia – Evolução Histórica, Emanuel Pontes Pinto). História Regional (Rondônia) – Marco Antônio Domingues Teixeira e Dante Ribeiro da Fonseca.

79 anos depois, os moradores de Porto Velho e de grande parte dos estados brasileiros recebem a energia elétrica gerada nas usinas Jirau (3.750 MW) e Santo Antônio (3.568 MW), denominadas no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, de 2008, Usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O empreendimento injetou R$ 1 bilhão em infraestrutura no Estado, caracterizando o maior investimento do Plano, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No primeiro período a população comemorava a ampliação do parque energético, na época era uma concessão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré através da Companhia de Abastecimento de Água e Luz (SAALFT) e beneficiava os moradores do bairro Caiari até a atual Rua Joaquim Nabuco, em algumas horas do dia e da noite.

Na atualidade, um grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores e de órgãos como o Ministério Público Estadual de Rondônia luta pela redução da tarifa da energia elétrica, considerada uma das mais caras do País, pedindo a fiscalização dos relógios instalados pela Energisa, empresa da iniciativa privada, vencedora do processo de venda da antiga Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron (Eletrobrás Rondônia).

As primeiras manifestações surgiram no Mato Grosso e resultaram na instalação de CPI da Energisa, depois do colhimento de 10 mil assinaturas na internet. No mês seguinte, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia também instauraram uma CPI para investigar os trabalhos da empresa na região, onde diariamente são registradas dezenas de reclamações no PROCON com alegações por parte dos consumidores de suposta fraude nos relógios recentemente instalados pela empresa.

No último dia 10, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), explicou durante uma sessão solene, no plenário, que a CPI da Energisa segue forte e atuando para defender a sociedade e não cederá a pressão. “Quero dizer à sociedade de Rondônia que não adiantam pressões, nem matérias caluniosas na mídia tentando desacreditar a opinião pública, nada disso vai funcionar. Esse parlamento não irá se curvar”, garantiu o presidente da ALE/RO.

2008: O Brasil precisa da energia de RO

Depois de três apagões (blecautes) históricos: 1985, 1999 e 2002, a necessidade da ampliação do parque energético se tornou prioridade para o desenvolvimento econômico do Brasil. Os olhares dos especialistas do setor elétrico e dos políticos estavam direcionados para a Amazônia há décadas. O então deputado federal pelo Território Federal do Guaporé, Aluízio Ferreira, reeleito em 1950 e 1958, dizia em seus discursos: “A Amazônia Ocidental possui grande potencial hídrico. Existe a necessidade da liberação de recursos financeiros para a construção de uma usina hidrelétrica em Porto Velho”. Yêdda Pinheiro Borzacov (Aluízio Ferreira – Memória da Energia Elétrica de Rondônia). E, antes de Aluízio buscar apoio já existiam estudos preliminares da potencialidade dos lagos de Teotônio e de Samuel.

Em 2008 quando foram iniciadas as construções das usinas do rio Madeira, a usina hidrelétrica Samuel, localizada entre os municípios de Candeias do Jamari, lago Jamari, e Itapuã do Oeste, da Eletrobrás-Eletronorte, já operava em capacidade máxima (216 MW) juntamente com o produtor independente Termonorte. A energia gerada pelas duas unidades e a usina térmica Rio Madeira, no bairro Nacional, em Porto Velho, abasteciam além da capital, grande parte dos 52 munícipios rondonienses e a cidade de Rio Branco, no Acre.

Como não pertencia ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN), grande parte dos estados da região Norte não foi atingida por esses apagões. De renegados da floresta passamos a salvação dos estados dos grandes centros de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia...

Cronologia dos Apagões

1º) 17 de setembro de 1985): é considerada uma das primeiras grandes falhas no fornecimento de energia elétrica no país. Incidentes como esse já ocorriam desde 1971, mas essa foi à primeira vez que um deles chegou à grande escala, atingindo um total de sete estados, o Distrito Federal e aproximadamente 12 milhões de pessoas.

2º Apagão – 11 de março de 1999: esse se tornou o maior apagão do Brasil e popularizou o blecaute. Onze estados brasileiros e o Paraguai ficaram sem luz na noite de uma quinta-feira após uma falha na subestação de Bauru (SP). 76 milhões de pessoas ficaram sem luz, de 40 minutos até 6 horas.

 3º (21 de janeiro de 2002): o rompimento de um cabo na linha de transmissão de energia que ligava a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira à subestação de Araraquara (SP) atingiu a região Centro-Sul do Brasil. Dez estados ficaram sem energia elétrica por quase cinco horas. O estado de São Paulo foi o mais afetado pelo apagão, 84% da população ficou completamente “no escuro” por cerca de 4 horas e no Mato Grosso, 78% dos consumidores.

Saindo do papel

Após seis anos, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da usina Santo Antônio foi submetido à avaliação da comunidade por meio de um intenso processo de interação, discussões e debates envolvendo mais de duas mil pessoas, em seis audiências públicas e 64 reuniões com diferentes públicos. O IBAMA aprovou o documento elaborado pelo Consórcio Construtor Civil – CSAC, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht e liberou a Licença Prévia (LP) para início das obras, em agosto de 2008.

A usina de Jirau foi projetada para ser construída na Cachoeira de Jirau, mas a empresa Energia Sustentável do Brasil propôs mudar o local da construção para a Ilha do Padre, que fica a cerca de nove quilômetros de distância da Cachoeira de Jirau, após o leilão. Essa mudança atrasou em alguns meses o início das obras, em virtude da manifestação da sociedade civil e de órgãos públicos.

Condenações Internacionais

Em 14 de março e 2009, o Brasil foi condenado simbolicamente pelo Tribunal da Água, corte ética entro do Fórum Mundial da Água, realizado em Istambul, por construir as duas usinas no rio Madeira, as quais alegavam ameaçava a vida da população indígena, alterando os ciclos fluviais e a biodiversidade.

As manifestações contrárias aos empreendimentos não paravam internamente também. Em agosto de 2009 foi anunciado pelas autoridades sanitárias da região, o aumento dos casos de malária, no distrito de Jaci-Paraná, em 63,6%, nos sete primeiros meses o ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. A Santo Antônio Energia responsável pelo empreendimento alertou que a população triplicou por conta do ingresso de trabalhadores vindos de outros estados.

MPF e MPE-RO defendem reservas ambientais

Em agosto de 2009, um ano após o início da construção das usinas do Rio Madeira, um acordo entre o governo federal e do estado de Rondônia, que definiria o destino de uma das reservas mais devastadas da Amazônia, foi alvo de ação ambiental do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO) na Justiça Federal.

O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia aceitado a proposta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, de trocar parte da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, federal, por áreas de preservação estaduais, incluindo terras que seriam inundadas pela UHE Jirau.

Os MPs alegaram que a troca se baseava em questões políticas e não técnicas, não oferecendo ganho para a conservação da natureza - pelo contrário, traria prejuízos ao meio ambiente. Os promotores e procuradores que subscreveram a ação questionavam ainda que para compensar os danos ambientais de 600 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho, que seriam alagados pela hidrelétrica de Jirau, a União cederia ao estado de Rondônia 140 mil hectares (14 mil km²) da Flona do Bom Futuro, o que seria desproporcional.

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