Estiagem Amazônica: a conta já chegou?! Consumidor

Sim!  A famigerada cobrança dos danos ambientais: desmatamento, poluição desenfreada, do homem contra o meio ambiente tem chegado, nas últimas décadas em “suaves” parcelas, apesar de milhares de pessoas no mundo não terem compreendido ainda...

No Brasil: 2,5 milhões de hectares de vegetação nativa do Pantanal foram queimadas, de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2024, segundo registrado pelo LASA – Laboratórios de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

63.189 focos de fogo foram registrados na Amazônia, de 1º de janeiro a 30 de agosto de 2024, anunciou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, uma das coordenadoras do LASA. A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A Amazônia já registrou neste século outros episódios de estiagem extrema e prolongada, quase sempre associados à ocorrência do fenômeno climático El Niño: a primeira em 2005, a segunda em 2010, a terceira em 2015 e 2016 e a mais recente em 2022-2023. Estes eventos afetam o bioma sob diversos aspectos e como consequência estamos enfrentando em Rondônia a pior seca registrada nos últimos 60 anos! O corredor de ar levou a fumaça tóxica das queimadas do Pantanal, e da Amazônia para mais de 10 estados do Sudeste e do Sul brasileiro, sendo São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina os mais atingidos em agosto.

Além da poluição atmosférica do ar, as consequências na saúde da população que relatamos na primeira matéria dessa micro-série de reportagem, a conta chegou rápido ao bolso dos consumidores do pescado, dos passageiros dos voos aéreos e na fatura da energia elétrica. Através do despacho 2.668, de o4 de setembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou a bandeira tarifária de verde - até agosto de 2024, para vermelha faixa 1, em setembro do mesmo ano, por conta da seca hídrica do Rio Madeira foi obrigada a utilização da geração das usinas térmicas, que funcionam com combustível para evitar o risco de racionamento de energia. (A temática da geração de energia elétrica, diretamente afetada no período da estiagem será abordada mais amplamente na terceira matéria de encerramento da microssérie).

Além desses gastos não previstos, os moradores de muitas cidades rondoniense tiveram que contratar perfuradores de poços artesianos, para aumentar a profundidade dos que já tinham ou um novo, semi-artesiano cujo custo vai de R$ 5.500 a 7.000,00. Valor cobrado com uma entrada de 50% e o restante do valor em três parcelas no cartão de crédito.  E, as faturas imprevistas não pararam de afetar a economia doméstica das famílias, teve aumento do gás de cozinha, na primeira semana de setembro, do combustível.

Quase falta o peixe do domingo

O jovem pai de família, Alexsandro Campos Sobrinho, operador de transporte fluvial, vivencia a situação da estiagem amazônica deste ano, como poucos. Ele registrou em fotos diárias, com muita surpresa, o Rio Madeira secando muito mais rápido do que nos anos anteriores. Impossível não perceber trabalhando no transporte de combustível de uma empresa que faz o percurso via balsa, de Manaus para Porto Velho. “Este ano o rio baixou mais rápido do que em 2023 e 2022. Passamos por balsas que transportam alimentos e outros produtos para o Porto de Porto Velho, atracadas no meio do rio”, explicou!

O peixe tradicional do final de semana do porto-velhense, escolhido por Alexsandro e família é o tambaqui, pelo tamanho – um dos maiores, e o preço relativamente baixo entre as outras espécies. É comendo um saboroso “tambaqui barriga cheia” que  assiste ao jogos de futebol na visita tradicional de domingo ao pai – quando não está de serviço. O filho de sete anos, Aleff já se adaptou a essa rotina, que quase não aconteceu na primeira semana de setembro devido o alto valor do produto. Segundo a Pesquisa Semanal de Preços, de 2 a 9 de setembro/2024, emitida pela Emater-RO, o valor do tambaqui variava de R$ 9,50 no município de Rio Crespo a R$ 15,00 em Cacoal. Aqui em Porto Velho ele subiu de R$ 11,00 para R$ 16,00! Acostumado a comprar um peixe de até 5 kg, por R$ 55,00 acabou levando um de 4 kg e pagou R$ 64,00. A conta teve que ser dividida com o pai, seu Mário, dessa vez!

O motivo do peso baixo do tambaqui e a alta do valor para o consumidor é justificada pela falta da ração, utilizada no cultivo de tambaqui em tanques redes, que vem do Amazonas, via transporte fluvial. As rações são compostas por um conjunto de mais de 30 macro e micro-  ingredientes, mas os principais são milho, trigo, farelos e óleos vegetais e animais. No ano passado, entidades como a Emater, a Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR), a Embrapa Pesca e Aquicultura apresentaram ao Ministério da Pesca e Aquicultura um estudo sobre os impactos positivos da desoneração de imposto como Confis e PIS, nos insumos do setor da Pesca, debatida há anos no Congresso Nacional.

A medida poderia reduzir em 4,2% o preço de venda dos peixes de cultivo aos consumidores, gerar incremento de 2,3% na demanda nacional pelo produto e aumento de 2% na produção desse tipo de pescado no País. Famílias rondonienses, onde temos uma produção de tambaqui recordista, já  exportada para os Estados Unidos desde 2021,  como a do Alexsandro não sentiram esse impacto no orçamento mensal, independente do período da estiagem amazônica.

Fechamento do Porto de PVH

O dia 23 de setembro de 2024 ficará marcado no registro operacional do Porto da capital, de Rondônia, quando a Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph), responsável por sua administração, emitiu um comunicado avisando “que em virtude da crise hídrica do período, quando o Rio Madeira atingiu a cota de 25 centímetros, as atividades portuárias estariam suspensas”. A maior seca já registrada no Madeira, desde 1967, quando iniciaram o monitoramento, tem prejudicado seriamente o tráfego de embarcações resultando em diversas balsas encalhadas ao longo do rio devido à formação de bancos de areia e exposição de pedrais.

Uma realidade vivenciada por trabalhadores como Alexsandro Campos, como relatamos inicialmente. Diante desse cenário, armadores e operadores portuários interromperam temporariamente as operações, no Porto de Porto Velho. A Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia explicou que a paralisação afeta, principalmente, a movimentação de granéis sólidos, como milho, soja e fertilizantes, além de granéis líquidos, como massa asfáltica e biocombustíveis, e cargas gerais, incluindo alimentos, bebidas e veículos. “Estamos enfrentando um dos períodos mais críticos para a navegação no Rio Madeira, com um nível de água historicamente baixo. Assim que as condições do rio melhorarem, o Porto retomará suas operações com agilidade”, ressaltou o diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Fernando Parente.

Mesmo antes do Porto ter as atividades interrompidas, as donas de casa já estavam tendo prejuízos provocados pela estiagem hídrica, o aumento do gás de cozinha, no início da segunda semana de setembro, sem anúncio prévio do governo.

Para minimizar os impactos dessa crise, a SOPH vem oferecendo suporte técnico às embarcações em dificuldade, como o envio de bombas para remoção de água em casos de encalhe. As operações no Porto serão retomadas apenas quando o nível do rio subir e as condições de navegação se tornarem seguras. O que poderá acontecer nos próximos dias, após três dias seguidos de chuva no Estado (27, 28 e 29 de setembro).

Em meses normais, o Porto de Porto Velho movimenta cerca de 200 mil toneladas de mercadorias, mas esse volume costuma cair para 40% durante a seca. Em setembro, esperava-se movimentar 100 mil toneladas, mas a crise hídrica certamente inviabilizará essa meta.

Fumaça e cancelamento de Voos

Do final julho até a primeira semana de setembro de 2024 houve o cancelamento de 42 voos por causa da fumaça, em Porto Velho. Em menos de 24 horas, entre a tarde de sexta-feira (30/08) e a madrugada do sábado (31/08),  foram registrados 11 voos cancelados. O transtorno gerados pela situação inesperada fez com que muitos passageiros ficassem aglomerados no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira. Alguns deles tiveram que esperar mais de cinco horas até a informação da suspensão ser confirmada. A situação foi ainda pior para os passageiros que estavam em outros aeroportos tentando retornar para capital de Rondônia. Nas redes sociais, dezenas de porto-velhenses postaram fotos e vídeos mostrando como estavam passando até mais de seis horas aguardando que as companhias aéreas providenciassem hospedagem, direito garantido em lei, para aguardar com certo conforto nova vaga de voo.

Para garantir o cumprimentos das ações compensatórias garantidas em lei, em 6 de setembro de 2024, o Ministério Público de Rondônia - MPRO juntamente com outras instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil organizada ingressaram no Poder Judiciário Federal com ação civil pública, com pedido de liminar, em que cobram de empresas aéreas, ANAC e da concessionária que opera o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, entre outros órgãos, uma melhor prestação do serviço de transporte aéreo em Rondônia: retomada das rotas suspensas, investimentos tecnológicos no aeroporto que ajudem a reduzir os cancelamentos durante o período das queimadas e tarifas mais acessíveis.

A ação foi divulgada durante uma coletiva à imprensa local, realizada na sede o MPRO, em Porto Velho. Os órgãos pediram, em caráter liminar, que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul retornem a operar todas as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho/Rondônia, em 2023, oferecendo, pelo menos, sete voos semanais por empresa aérea, partindo da Capital, para cada empresa aérea, totalizado 21 voos semanais.

À ANAC, as instituições requereram que a agência cumpra os seus deveres legais quanto à efetiva fiscalização e controle do setor aéreo brasileiro, em prol do interesse público (consumidores), penalizando as empresas aéreas Azul, Gol e Latam por sua reiteradas práticas abusivas nas relações de consumo.

Estiveram presentes à entrevista coletiva a promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; o Defensor Estadual (DPE) Eduardo Guimarães; o defensor Público Federal (DPU), Tiago Mioto, e, ainda, o presidente do Instituto Escudo Coletivo, advogado Gabriel Tomasete.