Governo investe para superar a crise

Ainda pagando uma dívida de R$ 350 milhões deixada por administrações anteriores e já vivendo o temido período pós-usina – com a desativação de boa parte dos canteiros de obras das hidrelétricas do Madeira – o governo de Rondônia administrou, no ano passado, um déficit de 343 milhões, que deve ser maior em 2013.  Para se contrapor à situação crítica da economia, lançou dois pacotes de obras no valor de R$ 1 bilhão. Além disso, vai tocar em 2013 e 2014 a construção de sistemas de saneamento e distribuição de água no interior e na Capital, também no valor de R$ 1 bilhão.

Os investimentos serão feitos na educação, saúde e segurança da população e vão aquecer o mercado com a geração de emprego e renda e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS. “Com isso vamos reverter a crise que se anuncia”, confia o secretário estadual de Finanças (Sefin), Benedito Antônio Alves. Ele garante que o governo terá recursos para o pagamento dos financiamentos das obras que terão início nos próximos meses.

Diário da Amazônia – Como o senhor analisa o impacto da desativação das hidrelétricas do Madeira para a economia de Rondônia?
Benedito – O início das obras das hidrelétricas favoreceu Rondônia no momento em que a crise econômica mundial afetava a economia de vários países, inclusive do Brasil. Em 2011, no ápice das obras do Madeira, Rondônia registrou o maior crescimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil, ficando acima de 23%. Mas, em 2012 começou a desaceleração das obras e o Estado passou a perder o ICMS direto – que incide sobre o material de construção utilizado nas usinas – e o indireto – representado pela comercialização de produtos e prestação de serviços para os trabalhadores das usinas no mercado local.

Diário – De quanto foi esta queda de ICMS?
Benedito – Em 2011, o valor do ICMS arrecadado sobre o material de construção superou R$ 100 milhões, só das obras das usinas. Já em 2012, foi de R$ 40 milhões. A expectativa é que em 2013 seja de R$ 10 milhões. Uma queda absurda. Em 2014, mais uns R$ 5 milhões. Também foi significativa a redução do consumo indireto com as demissões de trabalhadores das obras. Em 2011, este consumo indireto gerou mais de R$ 100 milhões de ICMS. No ano passado, nós arrecadamos cerca de R$ 60 milhões. Em 2013, deverá ficar em torno de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Até praticamente zerar em 2016, quando as obras serão encerradas e permanecerão em Rondônia só os engenheiros e outros técnicos que tocam o empreendimento.

Diário – Então o que tinha de bom, o bônus, resultante das obras já acabou? Nós já estamos no pós-usina?
Benedito – Nós já estamos no pós-usina. Agora o Estado deve ser o indutor do crescimento econômico e por isso vai investir recursos na ordem de R$ 1 bilhão – somando o Pidise (Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia) e o Planoinvest. Os dois programas foram aprovados pela Assembleia e vão aquecer a economia local. As obras geram emprego e renda e o investimento retorna para o Estado em forma de ICMS. Outra coisa importante é que o Estado terá mais de R$ 1 bilhão das obras de saneamento e água do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Capital e no interior.

Diário – O funcionamento das hidrelétricas em Rondônia vai reduzir a arrecadação de ICMS que era gerado por duas termoelétricas. Os royalties das usinas vão compensar este prejuízo?
Benedito – Com o fechamento da Termo I, no ano passado, a perda calculada para Rondônia é de R$ 80,5 milhões por ano. E com o fechamento da Termo II, neste ano, o prejuízo será de até R$ 168 milhões/ano, referentes à arrecadação de ICMS de óleo diesel. Os grandes arrecadadores do ICMS do Estado são: energia elétrica, comunicação (telefonia) e combustível, que somam mais de 80% do total. E quando um destes fatores tem uma queda afeta muito a economia. Já os royalties devidos pelas hidrelétricas são insignificantes. No ano passado, somaram R$ 4,6 milhões. Este ano, a previsão é de um pouco mais de R$ 20 milhões.

Diário – E quando todas as turbinas estiverem funcionando?
Benedito – O Estado vai receber R$ 80 milhões em royalties por ano, o que é pouco em vista do que Rondônia está perdendo. Por isso a importância da PEC 124, apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO) em 2011, que muda as regras de arrecadação do ICMS. Este tributo deve ser repartido com os estados produtores de energia elétrica. Atualmente, o ICMS é cobrado no estado consumidor. No caso de Rondônia, praticamente toda a produção gerada nas hidrelétricas do Madeira vai gerar ICMS em São Paulo, onde fica o ponto final da linha de transmissão. Esta PEC deve ser vista com muito carinho.

Diário – Com o anúncio de construção de mais duas hidrelétricas na região fronteiriça com a Bolívia e uma terceira em Machadinho, o senhor não acha que está na hora de rever as regras de licenciamento para garantir mais recursos para Rondônia?
Benedito – Não se começa mais uma usina em Rondônia sem o governo sentar e jogar pesado. Não houve uma boa negociação lá atrás e isto está prejudicando. Havia uma legislação, mas ninguém correu atrás disso naquele momento. E, se não bastasse isso, o Governo Federal passou a dar isenção do IPI dos eletrodomésticos de linha branca, automóveis e mais 50 itens de material de construção. Aí houve uma queda muito grande na base de cálculo para repartir o bolo com os estados e municípios e Rondônia perdeu mais de R$ 258 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ano passado.

Diário – Então tivemos um período de perdas e pagamento de dívidas. Como o senhor analisa a situação da economia do Estado neste momento?
Benedito – Com a soma destas perdas, nós deixamos de arrecadar R$ 343 milhões do que estava previsto no orçamento em 2012. Neste ano, vamos perder R$ 257 milhões de FPE e R$ 168 milhões das termas. Com este desconto na energia elétrica que a presidente Dilma vai dar, o Estado vai perder R$ 36 milhões de ICMS. Com isso, nós estamos trabalhando com a possibilidade de um déficit de R$ 461 milhões no orçamento de 2013.

Diário – Quais as frentes que o governo está trabalhando para amenizar este déficit?
Benedito – Nós estamos brigando por novas regras do FPE. Outra medida é a reestruturação da dívida fundada do Estado, que supera os R$ 2 bilhões e requer um desembolso mensal de mais de R$ 22 milhões por mês. Estamos tentando a reestruturação de R$ 1,7 bilhão desta dívida, para reduzir o custo (juros, correção etc), de mais de 15%, para 5%, mais uma carência de dois anos.
Apesar dos problemas, a nossa arrecadação cresceu 5,4% neste ano, a Sefin majorou as alíquotas de cigarro, bebidas, joias, carros de luxo para minimizar o déficit. Adotamos o controle eletrônico da fiscalização e o Nota Legal. Além disso, em 2013 Rondônia será um canteiro de obras e isso é bom. Teremos mais gente empregada e gastando. É o rodízio, o ciclo econômico. É assim que cresce o PIB.

Diário – Estes investimentos não vão gerar uma dívida futura, difícil de pagar?
Benedito – Não, porque está dentro da nossa capacidade de arrecadação. A Secretaria Nacional da Fazenda não permite estes empréstimos se o Estado não tiver capacidade de pagar. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se faça esta análise. É um dinheiro muito barato, com juro de 1%. Quem pega dinheiro barato e aplica direitinho melhora de vida e o estado de Rondônia está fazendo isso.