Litígio ameaça Espaço Multieventos

Portaria assinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 18 de fevereiro último, cancela a licença para o tráfego aéreo do Aeroclube de Rondônia a partir do dia 2 de maio deste ano. A medida passa por um litígio da área hoje ocupada pela entidade, onde está prevista a construção, pela prefeitura, do Espaço Multieventos – orçado em R$ 20 milhões, com recursos já garantidos por uma emenda parlamentar do senador Valdir Raupp, mas que podem retornar para a União se a obra não for iniciada até 23 de junho deste ano.

O assunto será tema de uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (11/03) em Porto Velho, com representantes de órgãos e entidades envolvidas na questão. “O Aeroclube é uma entidade sem fins lucrativos, tem uma função logística importante e há 71 anos vem formando pilotos que hoje atuam em linhas nacionais e internacionais. Acreditamos em um consenso entre os órgãos envolvidos para solucionar a questão”, considera o presidente da instituição, Cássio José do Prado Augusto.

O Aeroclube de Porto Velho ocupa desde a década de 1970 uma área de 78 hectares, na estrada dos Japoneses, que é reivindicada pela União por meio de uma ação que tramita na Justiça Federal. O superintendente do Patrimônio da União (SPU), no Estado, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, relata que no ano passado, o então prefeito Roberto Sobrinho procurou a SPU e reivindicou a cessão de uso da área para a construção do Espaço Multieventos, com infraestrutura para apresentação de festas populares, como o Arraial Flor do Maracujá e o carnaval, entre outros. A resposta foi que a SPU só poderia ceder o espaço – hoje sob a jurisdição da Aeronáutica – se o Aeroclube e outros ocupantes do terreno desistissem de indenizações solicitadas em ação judicial. Com isso, Roberto Sobrinho fez um acordo com o Aeroclube, prometendo um terreno para que a entidade se retirasse da área.

Terreno ainda não foi destinado

Com a suspensão do mandato de Roberto Sobrinho, a troca de terrenos não foi consolidada. Já o atual secretário municipal de Planejamento, Jorge Helerrat, informou que só haverá uma troca de terrenos com o Aeroclube quando for solucionada a questão do litígio da área. “Não temos como construir nada no lugar antes da área retornar para a União, sob risco de ter a obra suspensa pelo Tribunal de Contas”, alega o secretário. Ele disse que já foram feitas várias reuniões para tratar do assunto, inclusive com pecuaristas que planejam construir um parque de exposições no local, “mas até agora nada ficou definido”, afirma.

O presidente do Aeroclube lembra que a entidade está em plena atividade, inclusive com inscrições abertas para o curso de piloto e também oferece uma alternativa para pousos e decolagens em casos de impedimento destas operações na pista do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira. Com estes argumentos, ele deve solicitar uma postergação do prazo dado pela Anac para o cancelamento da licença de operação.

O senador Valdir Raupp, autor da emenda parlamentar que destina R$ 20 milhões para a construção do Espaço Multieventos na área do Aeroclube, também acredita que haverá uma solução para o caso. “Precisamos encontrar uma saída rápida para a situação, sob pena de o município perder o recurso, considerado como muito importante para Porto Velho”, considera. Ele afirma que tanto o governador Confúcio Moura como o prefeito Mauro Nazif se mostram interessados na construção do Espaço Multieventos, que é pp, autor da emenda parlamentar que destina R$ 20 milhões para a construção do Espaço Multieventos na área do Aeroclube, também acredita que haverá uma solução para o caso. “Precisamos encontrar uma saída rápida para a situação, sob pena de o município perder o recurso, considerado como muito importante para Porto Velho”, considera. Ele afirma que tanto o governador Confúcio Moura como o prefeito Mauro Nazif se mostram interessados na construção do Espaço Multieventos, que é destinado para a realização de festas populares e exposição agropecuária, entre outros eventos.

Aeronáutica acionou a ANAC

O superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia, Antônio Ferreira, informa que a União reivindica a reintegração de posse do terreno de 78 hectares ocupado pelo Aeroclube, que pertence à União. No ano passado, a prefeitura de Porto Velho entrou com pedido de cessão de uso da área para a implantação do Espaço Multieventos. A resposta da SPU foi que a área só poderá ser cedida quando não apresentar qualquer pendência judicial ou financeira. Neste caso, a SPU deverá solicitar a reversão do terreno, que hoje está sob a jurisdição da Aeronáutica. Diante disso, a prefeitura se comprometeu em providenciar um terreno para o Aeroclube e, em troca, a entidade desistiria do pedido de indenização. Para possibilitar a cessão da área, a Aeronáutica solicitou que a ANAC cancelasse o registro do Aeroclube, a qual, por sua vez, expediu a portaria número 425, de 18 de fevereiro de 2013, que “exclui o Aeródromo Público Aeroclube de Rondônia (RO) do cadastro de aeródromos”.

História

O Aeroclube de Rondônia foi criado em 1942, com o nome de Aeroclube de Porto Velho, dentro da campanha ‘Deem Asas ao Brasil’. Esta campanha foi patrocinada pelo jornalista e empresário Assis Chatobriand, o Chatô, que também foi proprietário do jornal Alto Madeira, dos Diários Associados. O Aeroclube utilizava, originalmente, a pista de aviação que havia no bairro Caiari, desativada em 1974. Esta pista iniciava onde hoje está construído o Ginásio Cláudio Coutinho e se estendia ao longo da área hoje ocupada por um conjunto residencial da Aeronáutica. Quando o Aeroclube foi transferido para a estrada dos Japoneses, o lugar ficava na periferia da Capital. Com o crescimento da cidade, passou a ser valorizado. O presidente do Aeroclube de Rondônia, Cássio José do Prado Augusto, diz que um grande número de pilotos que atuam em linhas nacionais e internacionais saíram de Porto Velho. O Aeroclube também promove curso de paraquedismo e aeromodelismo.

Fonte: Diário da Amazônia / Ana Aranda