HISTÓRIA DO DIREITO GERAL E DO BRASIL - Jéssica Frocel

Castro, Flávia Lages de. História do Direito Geral e do Brasil. 7. Ed. Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. 2009, capítulos XIII & XIV

Capítulo XIII

Brasil Colônia

 O Brasil pré colonização era totalitariamente habitado por povos indígenas desprovidos de lei escrita (não que não existissem, mas estavam dispostas na figura do TOTEM e do TABU), além disso não havia grandes partes dos conceitos  mais comuns da sociedade portuguesa, como por exemplo, a propriedade privada.

Para tanto, é sobre estes termos e tantos outros, bem como a língua, que mais tarde a Igreja (posta como “responsável” por eles) desconsiderará sua cultura e regras para impor as próprias, fundamentadas na monarquia e no catolicismo.

Retornando a um período anterior o descobrimento, por volta de 1400 surgem os primeiros tratados, estes tinham por objetivo a divisão dos territórios entre Portugal e Espanha no novo mundo a exemplo de Tordesilhas. Destas divisões surgem as colônias e consequentemente os primeiros documentos jurídicos endereçados a ela, os de conho extrativista (pau-brasil).

Para tanto, há de se perceber que o interesse de Portugal aumentou apenas anos depois, sendo acentuado no período da descoberta das minas, o que ocasionou uma maior necessidade de regulação do território, pois agora ele seria de fato colonizado.

O primeiro sistema instalado foi o das capitanias hereditárias (tinham por conceito a iniciativa privada, já que Portugal não poderia arcar com os custos), mas não obtendo sucesso foi substituído pelo governo geral, dotando os recém divididos estados de esferas municipais.

Administração era feita perlo Governador, cuja função era dividida entre o Capitão Mor da Costa (defesa) e o Ouvidor Mor (justiça), este último só vinculado mais tarde, sendo anteriormente independente. Este modelo era idêntico ao português, e por isso incapaz de cobrir o território por inteiro, além disso, as expedições enviadas para ajudar a fazê-lo acabavam tendo um caráter mais próximo da fiscalização e supervisão do que seu papel de fato.

Este tipo de situação levava a uma sobreposição de poderes que embora não torne impossível dar forma ao modelo colonial, o torna um tanto esparso, um fato que o comprova é que os órgãos de maior importância variavam de acordo com a localidade.

Neste contexto, Portugal ainda tomava a posse efetivamente do território, dando margem para a invasão de terceiros bem como a Holanda, que apesar de não ter obtido êxito imediato tomou para si uma parcela de sobre a qual impôs sua própria legislação, que tinha um objetivo específico, regular a produção e evitar insurreições.

Paralela a essa situação as bandeiras que buscavam indígenas adentravam cada vez mais no mapa. No fim do século foi descoberto o ouro brasileiro na atual região de Minas Gerais que por sua vez gerou um intenso povoamento e uma nova configuração legal.

Esta nova configuração estava focada nos impostos pela produção de ouro e sua regulação, tendo destaque o quinto (⁄₅ do ouro para a coroa) e a derrama (confisco de bens quanto não era pago o quinto). Estes impostos abusivos apesar de levarem a revoltas permaneceram.

Capítulo XIV

Brasil Reino

Portugal no século XIX era um país endividado por uma nobreza parasitária, além disso essa mesma nobreza corria o risco de ser destituída; Napoleão ameaçava o reino e a única alternativa era deixá-lo, valendo-se para isso do “apoio inglês”.

O fim da União Ibérica deixara frágil a economia de Portugal, que se via cada forçado a aceitar acordos cada vez mais abusivos, que por sua vez o Brasil viria a herdar com a chegada da corte.

A coroa foi transferida e uma nova epopeia se iniciou, o Brasil não poderia mais ser uma colônia (porque estava sujeito ao Pacto Colonial, em que o comércio era exclusivo com a metrópole), em contrapartida a esse problemas e buscando adiar o problema Dom João abriu os portos ‘provisoriamente’ as nações amigas.

Esta ação era no mínimo curiosa a julgar pelos impostos sobre a importação, as nações amigas pagavam 24%, Portugal 15% e a Inglaterra 14%, esta vantagem inglesa sobre a própria metrópole só mudaria anos mais tarde, sendo igualada a 15%, mas não mais do que isso.

Além da Abertura dos Portos outro ponto importante foi o fim da proibição (dada por Maria, a Louca, mãe de Dom João) de produtos da industriais  possibilitando um crescimento significativo (cujo objetivo real era sustentar a nobreza), tendo certas raízes liberais está foi mais uma decisão, juntamente com a criação do Banco do Brasil (já produzindo moeda) que permeava a transformação do status da colônia brasileira.

Ao passo em que a economia era reorganizada a justiça também era, começando pelas questões no âmbito militar até as mais estranhas peculiaridades, como a existência de um juiz inglês no Brasil (os ingleses só poderiam ser julgados por ele, uma autentica perda de soberania), estrutura também existente na metrópole, havendo também, em tese, um equivalente português na Inglaterra (que de fato não havia).

Assim, o Brasil não poderia mais continuar como colônia, se tornou impossível adiar sua mudança de status, as decisões tomadas no Brasil repercutiam no reino; em 1822 foi posta uma nova denominação, agora era o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves.

Conclusão

A historicidade brasileira permite o conhecimento dos “vícios estatais” que carregamos, e assim o fazemos porque a ruptura de um habitus sem o apoio de uma base educacional e cultural sólia é quase impossível, ou ainda, tendemos a permanecer no erro ao passo em que somos imcapazes de sequer percebê-lo, uma triste realidade, mas um fato que não pode ser ignorado independente do asco que gere.

Por isso, se torna cada vez mais preocupante os termos da reforma educional, afinal, condicionar o público menos favorecido ao ensino ténico é o mesmo que submetê-los unicamente a labuta indudtrial, levando-os ao comodismo e satisfação do salário, que quando for visto insuficiente ja terá feito desses jovens escravos da manutenção da auto-subsistência (já não serão mais apoiados pelo meio familiar) com baixa possibilidade de ingressar no ensino superior; sujeitando assim, mais uma geração ou mais, ao círculo vicioso do Estado.

Mas, claramente essa ação (reforma educacional) tem uma viva raiz; em um Estado com uma herânça parasitária tão forte como o Brasil, é claro, o povo serve unicamente a manutenção do status quo - que pior momento poderia ser escolhido além daquelhe sublinhado pela tão famosa PEC 55/2016 !? Talvez apenas um estado de falência.

Claramente, é possível entender os argumentos daqueles que são a favor, “todos os demais países bem sucedidos passaram por esse processo ou similar”, claro, mas nenhum deles empreendeu tal reforma em meio a um período de corte nos gastos com a educação, afinal, isso não seria apenas paradoxal, mas um verdadeiro “tiro no pé”, da população é claro, tendo em vista que isso é benéfico ao capitalismo, meramente, manter cada um em seu lugar na pirâmide social.