Redução da Maioridade Penal

 
            Por Jéssica Frocel

Estudante secundarista em Porto Velho/Rondônia.

            É fato que cada vez mais vem crescendo a quantidade de jovens envolvidos em grandes e pequenos delitos, o que se dá por diversos motivos e circunstâncias, dentre eles a realidade vivida pelos mesmos, independente de sua classe social.

            Embora mais comumente presente na população mais desfavorecida – e vide aí o Sermão do Bom Ladrão (Padre Antônio Vieira), e sem não estereotipar –, em diversas ocasiões em que pessoas abastadas estão envolvidas no crime é comum que haja um tipo de “tolerância” e, sobretudo, pouca divulgação. Dos casos que chegam à opinião pública, à maioria se somam as distorcidas informações “apaziguadoras”.

            O importante é o que os casos reais trazem como exemplos de homens e mulheres (família), e o quanto se tornam decisivos em suas escolhas morais; assim, os adolescentes são, ao mesmo tempo, vítimas e agressores.

            Além disso, há o sistema social falho que proporciona a criminalidade e, embora seja a causa do problema, ele mesmo não pode tolerar atitudes socialmente agressivas. Formando-se o paradoxo da violência: conter com violência, gerando mais violência (e, novamente, conter com...). O que leva a medidas mais radicais como a redução da maioridade penal.

             Constantemente, aqueles a favor da redução afirmam que o ser humano adquire certa consciência de seus atos a partir dos 16 anos, e saberia, até certo ponto, discernir o certo e o errado. No entanto, vale pensar até que ponto este indivíduo pode ser responsável por seus atos, avaliando-se primeiramente a sua instabilidade emocional, suas deficiências psicológicas e de formação.

[...] Como muitas outras grandes descobertas, a ideia de Piaget é tão simples que parece evidente. Já tinha sido expressa nas palavras de Rousseau, citadas pelo próprio Piaget, segundo as quais uma criança não é um adulto em miniatura e o seu cérebro não é um cérebro de adulto em ponto reduzido … (Vygotsky, 2009, p.15)

            Retornando ao tópico anterior, quando se trata da formação da criança em um adulto consciente é preciso compreender a formação do “seu pensar”, que é dividido inicialmente em dois. Segundo a perspectiva piagética analisada por Vygotsky, o pensamento orientado e o altístico são determinantes para entendermos como se dá a formação do ser marginalizado.

            Ainda quanto ao mesmo ponto de vista:

[...] O pensamento orientado é social. À medida que se desenvolve vai sendo progressivamente influenciado pelas leis da experiência e da lógica propriamente dita. O pensamento autístico, pelo contrário, é individualista e obedece a um conjunto de leis especiais que lhe são próprias [...] (Vygotsky, 2009, pg.18)

            A experiência e a lógica citadas pelo autor, em analogia a Piaget, remetem-nos ao meio em que estes jovens passam pelo processo de desenvolvimento e, dessa forma, torna-se fácil perceber a influência que o meio social tem sobre os indivíduos.

            Portanto, torna-se visível a ineficácia da redução da maioridade penal quando a formação e a condição destes jovens infratores não são realizadas.

Na  metáfora: “não é possível tratar um enfermo sem conhecer (neste caso, entender) a doença que lhe aflige”. Logo, o resultado mais provável é que os aliciadores procurem adolescentes cada vez mais jovens.

Bibliografia

Vygotsky, Lev Semenovich, “Pensamento e Linguagem”, 2001, revisto em 2009.