Conheça o que mudou no sistema prisional em Rondônia (2)

Em janeiro deste ano, o sistema prisional de Rondônia abrigava 12.998 detentos em cadeias, centros de ressocialização, penitenciárias e demais unidades. Na segunda quinzena de março haverá um aumento de 2,7%: serão 13.347 detentos.

Eles estão assim distribuídos: 5.423 em regime fechado; 1.824 são provisórios; 813 estão em regime semiaberto (intramuros); 2 mil em regime semiaberto,com monitoramento eletrônico; 24 em medida de segurança-internação; três em medida de segurança-tratamento ambulatorial; 432 em prisão domiciliar monitorada; e 2.828 em regime aberto.

Relatório da Sejus assinado em 2019 por 18 coordenadores, gerentes e assessores da pasta, revela melhorias alcançadas no sistema e projeta para 2020 a diversificação da mão de obra artesanal, industrial e hortifrutigranjeira de reeducandos.

Na programação de 2020 consta a instalação de fábricas de bloquetes e manilhas em Ariquemes, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Machadinho d’Oeste, para suprir necessidades de prefeituras e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A fabricação de bloquetes e manilhas ocupará a mão de obra de reeducandos do Centro de Ressocialização de Ariquemes; Casa de Detenção de Cacoal; Casa de Detenção de Guajará-Mirim; Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho, de Ji-Paraná; Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; Centro de Ressocialização de Machadinho d’Oeste.

Uma lavanderia está projetada para atender às Penitenciárias de Médio Porte (antiga Ênio Pinheiro), Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), Milton Soares de Carvalho, Centros de Ressocialização Suely Maria Mendonça e Vale do Guaporé, Aruana e Edvan Mariano Rosendo.

SETE HORAS DE CONVÍVIO

O documento também explica medidas tomadas no sentido de evitar criminalidade interna e transtornos em geral.

As visitas quinzenais, por exemplo, começam às 8h e terminam às 15h, proporcionando sete horas de convívio. Segundo a Sejus, isso é razoável, pois a Lei de Execuções Penais em seu art. 52, III, prevê o direito a no mínimo duas horas semanais.

Mudanças vêm sendo feitas gradativamente visando ao equilíbrio e controle nas Unidades Prisionais. Elas começaram na Pandinha, que estava superlotada, e dali foram introduzidas na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso branco.

Do mesmo modo, na Capital, a Penitenciária Jorge Afonso Thiago, a 603, integrou-se aos novos procedimentos, e na sequência, as penitenciárias Milton Soares de Carvalho, 470, e Edvan Mariano Rosendo, Panda. O 470 ganhou cercas elétricas.

Unidades de pequeno porte – Penitenciária Estadual Aruana e Centro de Ressocialização Vale do Guaporé não necessitarão aplicar essas mudanças, pois os seus perfis diferem das demais, tanto pelo quantitativo de reclusos como pela baixa periculosidade.

Iluminação e ventilação nas celas estão preservadas. A ventilação é feita por exaustores de sucção instalados na parte superior, mantendo o ambiente arejado.

TOMADAS ELÉTRICAS RETIRADAS

Tomadas elétricas antigas foram retiradas, por ocasionarem curtos circuitos e incêndios de proporções similares à tragédia ocorrida na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, com dez mortos.

“A não presença de tomadas nas celas proporciona maior segurança à massa carcerária, visto que alguns internos utilizam desse meio para confeccionar aquecedores de água artesanais, os conhecidos rabo quente, que põem em risco servidores e apenados”, assinala o relatório.

Em 9 de junho de 2018, aproximadamente 150 apenados tentaram fugir de um dos pavilhões da Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (470), na zona leste, serrando grades das selas e ateando fogo nos colchões.

“Se houvesse tomadas elétricas, a proporção do fogo seria mais intensa”, aponta o relatório mostrando fotos da parte destruída.

A retirada das tomadas também proporciona maior controle no uso de aparelhos de TV, especialmente por facções criminosas que mantêm o fluxo de informações atualizadas em tempo real.

A prática ilícita do uso de telefones celulares também fica prejudicada, por causa da impossibilidade de se recarregar a bateria do aparelho.

O art.40 do Código de Processo Penal diz: Aqueles surpreendidos ao ingressar em unidades prisionais com objetos proibidos, tais como, telefones, chips, drogas e armas, além das sanções criminais, ficam proibidas de ingressar, por dois anos, nos presídios da Capital, na qualidade de visitantes, seja a unidade de caráter definitivo ou provisória, masculina ou feminina, fechada ou semiaberto.

Transformada em Unidade Provisória Especial de Segurança, a Unidade Provisória Feminina teve suas detentas provisórias realocadas em ala específica no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça.

Com a inauguração do Presídio 603, para lá foram transferidos detentos do Urso Branco, que foi desocupado e passou por reforma para abrigar custodiados provisórios procedentes de presídios de médio porte.

A Coordenadoria de Infraestrutura e Remanejamentos retirou custodiados parentes de servidores da segurança pública do presídio Aruana, evitando a interdição por superlotação.

Cerca de trezentos custodiados foram classificados e distribuídos na Penitenciária Ênio Pinheiro, evitando-se ocorrências de fuga.

O Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) instalou bases em Cacoal e Pimenta Bueno, na BR-364, enquanto o monitoramento eletrônico de custodiados segue centralizado em Porto Velho.

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Leia amanhã a 3ª reportagem da série:

Corregedoria Geral da Sejus instaurou 103 processos administrativos disciplinares e 14 sindicâncias administrativas no ano passado

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Leia a reportagem de ontem:

Relatório prevê o aperfeiçoamento do modelo prisional rondoniense, com o apoio da sociedade

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