“Não há reforma agrária, terras são regularizadas a grileiros”, denuncia Procurador

Está em curso em Rondônia e no País a criminalização não só da luta pela terra, do movimento camponês, mas também de advogados que atuam na defesa de direitos humanos, sobretudo do campesinato pobre. A denúncia é do Procurador Federal Raphael Bevilaqua. 

Ele participou do ato público de solidariedade a populações camponesas, indígenas e quilombolas, quarta-feira (6), onde diversas entidades e instituições condenaram a série de ataques e violações contra esses povos no estado. 

A participação no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) foi limitada devido à legislação do período de pandemia do novo coronavírus. 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), representantes da Universidade Federal de Rondônia e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), e outras entidades e instituições denunciaram a situação em videoconferência. 

O Procurador Raphael Bevilaqua lembrou que acompanha desde 2013 o drama agrário no estado e advertiu que o direito de propriedade só é efetivo quando a terra tenha função social. 

Infelizmente, ele lamentou, desde 2016 Rondônia não efetivou nenhuma desapropriação de terra. “De fato, não há uma política de reforma agrária em nosso país, mas um processo de regularização de propriedade de grileiros por meio de mudanças no ordenamento jurídico”. 

“A criminalização de camponeses tem ocorrido orquestrada pelo monopólio de imprensa e agentes estatais”, denunciou a Comissão Nacional das Ligas dos Camponeses Pobres (LCP). 

A LCP menciona o exemplo do Acampamento Tiago dos Santos, no interior do município de Porto Velho, um lugar cercado pela PM no ano passado. “Até crianças ficaram privadas de receber leite doado por pequenos sitiantes do distrito de Nova Mutum Paraná, a 106 quilômetros da Capital.  Helicópteros sobrevoaram a área atirando e despejando cápsulas de munição para incriminar camponeses, utilizando verdadeiro terror contra as mais de 600 famílias e 2,4 mil homens, mulheres e crianças”. 

Segundo as reiteradas denúncias, “camponeses foram rendidos, roubados de seus parcos recursos financeiros e seus celulares foram amontoados sob a mira de armas”. “Eles foram despejados em uma vila próxima, obrigados a retirar a máscara em pleno aumento da pandemia no estado”, lamenta a LCP. 

A Comissão explicou que nas áreas onde atua, o período de acampamento é provisório, as terras são medidas, cortadas e entregues para os camponeses. Tudo isso acontece em assembleia, democraticamente, por sorteio. Isso se chama Corte Popular, aplicado pela LCP como parte do processo da Revolução Agrária defendida por esse movimento.

ÍNDIOS DISPERSOS LUTAM PELA VIDA 

Em mensagem de áudio, a indígena Rosa Guarasugwe, estudante do Curso de Direito da Unir, denunciou que seu povo se encontra fora das terras tradicionais, porque fora expulso desde o tempo dos seringais na região do Vale Guaporé, nas proximidades da atual cidade de Seringueiras, na região do Parque Corumbiara, a 536 Km de Porto Velho. 

O povo Guarasugwe encontra-se disperso, parte em território boliviano, próximo à localidade Bela Vista, na região fronteiriça com o Brasil. Outra parte espalhou-se em diversos municípios de Rondônia. “A luta maior do nosso povo é pra se manter vivo, e que move a nossa luta é a questão do nosso território tradicional”. 

Segundo Rosa, diversas lutas por direitos contam atualmente com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para reivindicações à Funai. 

Líderes indígenas defenderam no ato a luta pelo reconhecimento étnico e pela demarcação das terras de seis povos indígenas que estão fora de seus territórios tradicionais em Rondônia. Rechaçaram o chamado marco temporal, uma ação no Supremo Tribunal Federal, propondo que povos indígenas “só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988”. 

“A invasão dos territórios indígenas não é a solução para resolver o problema da falta de terra para todos. É preciso que seja feita uma distribuição de terra, tirando desses grandes latifundiários e desses invasores de nosso território. Força, Resistência, nenhum direito a menos!”, apelaram líderes indígenas. 

REUNIÃO QUASE SECRETA 

Representantes do Cebraspo e da Abrapo denunciaram “ameaças e truculência policiais” em acampamentos, via cerco em estradas, abordagem e impedimento de alimentação a seus ocupantes. “O Estado e sua polícia truculenta são culpados”, acusam. 

Afirmaram ainda que o senador Flávio Bolsonaro visitou Rondônia “de forma pública ou furtiva”, participado de reuniões com latifundiários. “No dia 23 de dezembro, esses latifundiários se reuniram com forças policiais do governo estadual, a fim de traçar estratégias de repressão a camponeses e indígenas”. 

Advogados pedem que “a verdade prevaleça e seja devolvida a dignidade a camponeses e camponesas que sofreram violências de agentes estatais e grupos de pistolagem”. 

A indígena Elivar Karitiana observou o cenário pandêmico e os ataques ao território de seu povo, onde há madeira de lei, a exemplo da TI Uru-eu-au. 

Entre as manifestações presenciais e por vídeo, Márcia Mura falou da organização autônoma no atual período de pandemia, pela demarcação dos territórios Mura de Autazes, Borba e do Rio Itaparanã, no Estado do Amazonas. 

“Porque há uma política de genocídio em razão da desassistência em saúde e ataques aos territórios indígenas”, ela justificou. 

Márcia solidarizou-se com os Guarasugwe na defesa dos seus territórios invadidos, a exemplo dos povos das Terras Indígenas Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau. Destacou ainda a luta dos Karitiana pela retomada de territórios. Lembrou ainda da luta pela sobrevivência do Povo indígena venezuelano Warao que foi obrigado a migrar para o Brasil. “Muitos indígenas desse povo estão em Porto Velho”.

SOLIDARIEDADE 

Diversas entidades estudantis de Rondônia e de outros estados brasileiros manifestaram na videoconferência sua solidariedade às vítimas da violência. 

Elas propõem a formação de um Comitê Permanente de Apoio à Luta pela Terra, “não apenas para denunciar os crimes do latifúndio, mas, também, para constituir redes de solidariedade entre as inúmeras organizações populares, intelectuais e pesquisadores visando campanhas nacionais de arrecadação de recursos financeiros e materiais”. 

O professor doutor Artur Moret, da Unir, denunciou um processo de “reacionarização” do Estado brasileiro, sobretudo em Rondônia. “Aqui vem crescendo o processo de violência no campo, a invasão de terras indígenas e isso leva camponeses e indígenas a viverem em situação de constante perigo”. 

Moret disse que muitos democratas e intelectuais honestos estão “atentos e solidários à luta do campo, porque a terra é um direito social”. 

O professor doutor Ricardo Gilson, também da Unir, lamentou o “cenário extremamente difícil de expropriação e violência e de ataques sociais”: “O direito à terra está cada vez mais negligenciado pelo Estado brasileiro, cuja resposta tem sido a criminalização; defendemos uma luta social, mas ela é também uma luta acadêmica”. 

Os professores Marco Teixeira, da Unir, e Uilian Nogueira, do Ifro, destacaram os ataques sofridos pelas populações quilombolas e extrativistas, sobretudo com o avanço do agronegócio. “Há conflito com o próprio Exército Brasileiro em áreas quilombolas, que passaram a ser controladas pelos militares, e uma série de prisões arbitrárias pela qual passam essas populações”, denunciam. 

“Na região de União Bandeirantes, um distrito de Porto Velho, funciona um comércio ilegal de terras públicas, desmatamento e expulsão de povos de comunidades tradicionais e indígenas dirigidas pela expansão do capital agropecuário em Rondônia”, denunciou Amanda Michalski, pesquisadora da Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia na Unir.

CANAÃ, CHUPINGUAIA E NOVA FLORESTA 

O ato lembrou ainda a situação de iminente despejo vivida por camponeses da área Canaã, em Ariquemes. 

Em Chupinguaia, camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro e moradores de assentamentos vizinhos, se queixam agora de ameaça ambiental: “Além de ameaças e intimidações da PM e da pistolagem, agora temos a contaminação de igarapés e solos pelo uso de agrotóxico e pesticidas aplicados pelos latifundiários da região”, lamentam. 

Conforme depoimentos desses camponeses, crianças e adultos do Acampamento Manoel Ribeiro e áreas vizinhas sentem coceiras e alergias desde o início da pulverização do veneno. Eles já encontraram insetos, pássaros e peixes mortos nas proximidades. 

“O uso indiscriminado dos pesticidas, aplicado na eliminação de parte do pasto e insetos para o plantio da soja ocorre no momento em que se inicia o período das chuvas, agravando-se ainda mais a contaminação dos mananciais, solo e lençóis freáticos com a infiltração do veneno na terra”, explicam. 

Camponeses da área do Assentamento Nova Floresta, na região dos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia [22 mil hectares] denunciaram que estão sendo ameaçados de despejo pelo ex-deputado, prefeito, senador e vereador em Ariquemes, Ernandes Amorim. “Ele passou a explorar madeira e minérios; desde 2018 muitas famílias ocupam a área e são ameaçadas por pistoleiros”.

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A mesa foi coordenada pela Vice-Presidente do Cebraspo e 1ª Secretária da Regional Norte 1 do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Professora Doutora Marilsa Miranda de Souza, do Departamento de Ciência da Educação da Unir. Compareceram e se manifestaram: Elivar Karitiana; a Presidente do Cebraspo, Proessora Doutora Fátima Silianky (UFRJ); Professor Mestre Uilian Nogueira Lima, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas no Ifro; Professor Doutor Marco Antônio Domingues Teixeira, do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares Afro e Amazônicos; representantes do DCE da Unir, da Comissão Nacional das Ligas dos Camponeses Pobres, e um representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia. E a Pesquisadora Amanda Michalski do GTGA/Unir, que integra a assessoria da Comissão Pastoral da Terra (CPT).