O presidente Jair Bolsonaro tem a capacidade de surpreender negativamente mesmo aqueles que têm a pior expectativa sobre ele. O pior da véspera é superado pelo pior do dia seguinte. Como o de ontem, quando ele vetou a lei, aprovada pelo Congresso, que obrigava o uso de máscaras no comércio, em escolas, universidades, igrejas e templos, num total de 17 pontos.
Se seu veto for mantido, a obrigação se aplicará apenas ao transporte público coletivo, veículos de transporte, como aplicativos e táxis, ônibus, aviões e embarcações. Bolsonaro justificou a sua atitude alegando que esse item da lei poderia ser considerado violação de domicílio, porque inclui um entendimento amplo de locais não abertos ao público.
Bolsonaro também vetou a obrigação de o poder público distribuir máscaras de graça para a população pobre, fazer campanhas sobre a necessidade da máscara e multar quem não usar máscara.
Sua decisão foi adotada exatamente quando a televisão exibia cenas chocantes de aglomerações de pessoas sem máscara em bares da zona sul do Rio de Janeiro, contrariando todas as normas de proteção aplicadas pelo mundo afora.
O presidente da república se comporta dessa maneira para provocar os seus adversários ou para demonstrar seu poder? É para poder continuar a debochar de todos, abusando irresponsavelmente do seu próprio poder, voltando a andar sem máscaras quando quiser e por onde quiser?
O PDT foi à justiça imediatamente. Acionou o Supremo Tribunal Federal, que, em abril, reconheceu a competência dos estados e municípios de estabelecer regras sobre a pandemia. Pode voltar a lembrar que o cidadão deve seguir o que está determinado no local onde mora, sobretudo se a norma municipal ou estadual for mais rigorosa.
O PDT quer que o STF determine a obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio, templos, escolas e indústrias. Criticando a decisão de Bolsonaro por seu “caráter permissivo para que as pessoas não utilizem máscara em locais de grande circulação, descumpram normas locais, o que poderá intensificar o contágio do novo coronavírus nos rincões do País".
Mas o próprio Congresso pode dar o troco, derrubando o veto do presidente – o mais rapidamente que puder para impedir mais contaminação e defender a vida.
Segunda-feira, 28 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
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