Educação Fiscal

 
Em Manaus, nos dias 24, 25 e 26 de março do corrente ano, aconteceu a 44ª Reunião do Programa Nacional de Educação Fiscal. 

Agora o que é Educação Fiscal? 

É um programa de âmbito nacional, representado por todos os Estados da Federação, com membros das Secretarias de Educação, Finanças ou Fazenda, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Orçamento Federal, Conselho Nacional Contra a Pirataria, Controladoria Geral da União, Ministério da Educação e alguns municípios e tem como objetivo: 

► Sensibilizar o cidadão para a função social do tributo; 

► Possibilitar conhecimentos sobre Administração Pública; 

► Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e Cidadão. 

Formas de atuação: 

Através de um Programa de Educação Formal, que visa inserir nas escolas, através de temas transversais, conteúdos referentes à Administração Pública e de um Programa de Educação Informal que visa desenvolver junto aos servidores públicos e sociedade, cursos, palestras, debates sobre conteúdos de Educação fiscal. 

Resultados esperados: 

Com a aproximação e participação ativa da sociedade, opinando, fiscalizando e acompanhando a Administração Pública, certamente haverá uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos. 

Maneiras de colaborar como educador: 

► Compreendendo a importância da Educação fiscal; 

► Adquirindo conhecimento dos seus conteúdos e inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem como um valor a ser incorporado.
Como funcionário: 

De posse dos conhecimentos relativos à Educação Fiscal, utilizá-los no desempenho de suas funções como servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos.

Maneiras de colaborar como cidadão:
► Adquirindo consciência política; 

► Tendo ética nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; 

► Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços e obras públicas; 

► Denunciando sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; 

► Atuando nos processos de orçamento público; 

► Conservando os bens públicos; 

► Participando das organizações comunitárias. 

Em resumo, a Educação Fiscal objetiva atingir o estudante para não somente cobrar a emissão de notas ficais mais ainda, cobrar do Administrador Público, a utilização correta dos recursos públicos. 

Outros trabalhos estão sendo realizados de forma contínua objetivando fazer do cidadão, uma pessoa mais “ligada” na real utilização da coisa pública. Temos trabalhos paralelos a Educação Fiscal. 

O programa “Olho vivo no dinheiro público”, da Controladoria Geral da União e o programa “O que você tema ver com a corrupção” do Ministério Público dos Estados. 

No Estado de Rondônia a Coordenação do Programa de Educação Fiscal é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Finanças, através do Grupo de Educação Fiscal, que realiza diversas atividades, a Secretaria de Estado da Educação e a 1ª Delegacia da Receita Federal de Porto Velho. 

Fonte: Orlando Júnior