Travas Quebradas – A Lei e a Ordem de um homem só

Por Osmar Silva

Substituiu-se a CF pela Resolução. Quebraram todas as travas da Lei Maior inseridas como cláusulas pétreas. Subjugou-se o Senado da República, desprezou-se o MPF, usurpou-se as garantias individuas dos cidadãos e implantou-se a Ditatura Jurídica.

Assim, reimplantou-se a censura à imprensa, à liberdade de opinião, ao crime sem lei que o defina, ao flagrante eterno, ao inquérito de ofício sem participação do MP, ao fim da presunção de inocência, ao respeito ao devido processo legal e ao desrespeito do acesso do advogado ao processo do seu paciente constituído.

Pior: invade-se jurisdições, se governa, se legisla, se impõe a proibição da verdade e do contraditório.

Mais grave: transforma-se o Excelso Supremo Tribunal Federal numa mera bancada advocatícia em favor de uma causa, de um partido político e de um candidato.

Mais grave ainda: nas trevas da insegurança jurídica imposta, uma Resolução ou Regimento Interno vale mais que a Constituição Federal.

E um só homem determina o que pode e o que não pode o brasileiro fazer ou dizer. Os outros, na sua maioria, sancionam, assinam em baixo.

Um dos três poderes está rebelado. A Suprema Corte está aviltada, o Senado humilhado e o Brasil enxovalhado.

É neste tenebroso quadro que os quase 160 milhões de eleitores voltarão às urnas no próximo domingo, dia 30, para decidir que Brasil querem hoje, para viver, e amanhã, para os seus filhos.

Um brasil dividido entre duas marcas: a vermelha com foice e martelo ou o verde e amarelo com ‘Ordem e Progresso’

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Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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