Domingo, 15 de janeiro de 2023 - 12h05
No Brasil de hoje substitui-se a Constituição Federal(CF)
por uma carta que vem sendo reescrita, diariamente, pelo Supremo Tribunal
Federal(STF), através de decisões amparadas por resoluções e até regimentos
internos, com indiscutível reflexo na ordem jurídica infraconstitucional posta,
como o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Deste modo, agora existem inquérito com objeto indefinido e
eterno, aberto pelo próprio juiz, onde se põe todo aquele que se quer
incriminar; pedido de prisão por flagrante futuro; ampliação do fórum
privilegiado e a atração de quem se quiser, para o Supremo Tribunal Federal; anulação
de processos e sentenças monocráticas ou colegiadas de instâncias inferiores; usurpação
de atribuição das instâncias jurisdicionais e até de outros poderes, além dos menosprezo
ao Ministério Público Federal(MPF), já rendido à Nova Ordem vigente.
Quebraram-se todas as travas da Lei Maior, até as inseridas
como cláusulas pétreas. Subjugou-se o Senado da República, e a Câmara Federal
veio a reboque ao descobrir que seus parlamentares não têm mais imunidade para
‘quaisquer palavra’, como diz a Lei Maior, agora convertida em Lei Menor.
Desprezou-se o MPF, o ex-Guardião da Sociedade, usurpou-se
as garantias individuas dos cidadãos, e implantou-se a Ditatura Jurídica com
cruel Censura à Imprensa e à manifestação do pensamento do cidadão brasileiro.
Assim, o novo governo, sob a égide de governante
descondenado pelo ministro Edson Fachin, saiu direto da cadeia para ser eleito
pelo Tribunal Superior Eleitoral do ministro Alexandre de Moraes, morar no
Palácio da Alvorada e governar no Palácio da Planalto.
Agora, o novo governo vem se consolidando como um Regime de
Força, como uma Ditadura do Executivo. Na nossa cara. Até já ultrapassamos o
momento de um homem só impondo a sua vontade ao país. A tirania agora é
dividida com ele, o presidente da República, e os seus braços armados a exemplo
do ministro da justiça Flávio Dino, o dirigente Advocacia da União, um cidadão
conhecido por ‘Bessias’ e o Diretor Geral da Polícia Federal, agora correndo
atrás e prendendo colegas e ex-chefes.
Assim, promoveu-se o retorno da Censura à Imprensa e à Liberdade
de Opinião; criou-se o crime sem lei que o defina; o flagrante eterno e até
futuro; ao inquérito de ofício sem participação do MP; o fim da presunção de
inocência; o garantismo do trânsito em julgado; o respeito ao devido processo
legal; e o desrespeito ao acesso do advogado ao processo do paciente
constituído.
Está em pleno curso a implantação do pensamento único; da
democracia sem oposição; do fim do contraditório; e de um sistema cujo líder
sonha ser o Grande Líder Comunista das Américas Central, Latina e do Sul. Maior
que Putin. Igual Xi Jiping. Nem que seja na marra, como está ocorrendo.
Mesmo que, para consumar tais objetivos, se subjugue as
Forças Armadas, como já está em curso; se compre o que resta de resistência no
Poder Legislativo; se consolide o aparelhamento do Poder Judiciário; e se
submeta os órgãos auxiliares da República como o Ministério Público Federal,
Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Banco Central e Tribunal de Contas
da União, além do fortalecimento de pastas do Executivo como o Ministério da
Justiça. Todos estes alvos, com este maléfico objetivo, estão em pleno
desenvolvimento no Brasil de hoje, de agora.
Ao povo ignaro, resta a escravização através de sonhos como
picanha com cerveja, três refeições por dia, aumento real do salário mínimo,
aumento de empregos e claro, mais R$ 150 mensal por cada criança das famílias
inscritas no famigerado e escravagista Bolsa Família, sem porta de saída e sem
plano de redução.
Ao contrário, do dito no final do último parágrafo, o que
existe são ideias de ampliação para garantir o voto de cabresto, o curral
eleitoral, bem ao gosto dos Calheiro’s, dos Barbalho’s, dos Sarney’s e agora,
dos Dino’s, velhos coronéis do Brasil Colonial.
Registrar, por fim, que tudo isso, com o aplauso de uma
imprensa, corrompida e gananciosa, servindo como arauto dos poderosos de
plantão e de costas para o povo que lhes confere audiência. E, também, do
silêncio covarde das entidades civis, empresariais, e até religiosas como a
OAB, CNBB, Fiesp, Febraban, Igreja Mundial, Igreja Universal do Reino de Deus
além dos representantes da inteligência brasileira como Academia Brasileira de
Letras(ABL) e Associação Brasileira da Imprensa(ABI) entre outros.
Aos brasileiros que discordam desta Nova Ordem, a maioria,
resta uma saída e uma esperança.
A saída: lutar pela liberdade e verdadeira democracia; e
uma esperança: lembremos que tudo passa, até os tiranos e a tirania. Mesmo que
eu não veja e nem seja nesta geração.
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