CADÊ O DINHEIRO DAS MULHERES NAS ELEIÇÕES 2018?

Todos os poderes constituídos deste país anunciaram, de alguma forma, que nestas eleições de 2018 algo novo iria acontecer. Certamente, todo brasileiro ouviu discursos de justiça, fim da corrupção e melhores dias para a sociedade, para as famílias, as mulheres, comunidades, trabalhadores e empresários. Não teve um lugar sequer onde a mensagem de promessa de mudança não tenha chegado – até nos confins do Brasil todos estão à espera de um milagre.

Mas o que vemos, a exatos 21 dias do pleito eleitoral, não é exatamente sinais de mudança, senão apenas novas manobras – mais escamoteadas, mais “invisíveis” – astutamente pensadas para que a velha política não morra e se preserve intacta no poder.

Uma das manobras mais articuladas entre os que não querem a renovação é interpor obstáculos para impedir que novos líderes tenham acesso às instâncias políticas de decisão e poder. E se esses novos líderes são mulheres, os esforços dos velhos caciques para impedir a sua ascensão ao cenário político são ainda mais pérfidos.

O melhor e mais atual exemplo disso vem da análise das estatísticas acerca da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC, criado em outubro de 2017 para abastecer as campanhas eleitorais do Brasil e dos seus respectivos estados. Os recursos são provenientes dos cofres da União, oriundos dos impostos que todos os cidadãos brasileiros pagam.

Isso mesmo, são os brasileiros que nestas eleições estão financiando as despesas de campanha dos candidatos aos cargos de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Mas o que se vê é que o fundo está financiando quase que tão somente a reeleição de deputados e senadores já detentores de mandatos. A União destinou R$ 1,7 bilhão para financiar candidaturas nestas eleições de 2018 e, certamente, expressiva parcela foi destinada a financiar representantes da velha política – os mesmos que nos trouxeram até a beira deste abismo em que a sociedade se encontra.  Isso não parecer ser sinal de mudança.

O FEFC foi criado a fim de se evitar manobras indevidas com o uso de recursos em campanhas eleitorais, já que antes estas eram quase todas financiadas por empresas privadas, o que abria margem para corrupção e favorecimentos.

Com a promessa de dar maior transparência e equidade na aplicação de recursos utilizados pelos diversos candidatos e partidos em suas campanhas, o Congresso Nacional aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha por meio da Lei nº 13.487, de outubro de 2017. Mas a criação do FEFC parece não ter surtido um bom efeito quanto à transparência e equidade.

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.568/2018, estabelecendo diretrizes gerais para a gestão e distribuição do FEFC. Em consonância com o art. 17, § 1º da Constituição Federal, que garante autonomia das agremiações partidárias, a Resolução autoriza os partidos a definirem os critérios de distribuição dos recursos recebidos da União, contudo torna obrigatória a aplicação de 30% do valor global do FEFC em candidaturas femininas.

Na página do TSE, ao explicar os critérios para o uso dos recursos públicos, o Tribunal é taxativo: “a definição dos critérios de distribuição do FEFC aos candidatos do partido é uma decisão interna corporis das agremiações partidárias, o que não enseja uma análise de mérito do TSE quanto aos critérios fixados, à exceção do destaque da cota de gênero (Consulta TSE nº 0600252-18, julgada em 22 de maio de 2018)”.

O objetivo da medida do TSE foi o de ampliar a participação feminina no poder legislativo brasileiro. "O que as mulheres precisam é que sua voz tenha o mesmo peso da voz masculina nas esferas do poder", afirmou a ministra Rosa Weber, relatora da consulta nº 06000252/18 que ensejou a Resolução 23.568/2018. "Qualquer razão que seja utilizada para impedir que as mulheres participem da elaboração das leis inviabiliza o principal instrumento pelo qual se reduzem as desigualdades" afirmou Edson Fachin, ministro do STF.

Para ilustrar como obstáculos são colocados no caminho da ascensão das mulheres ao poder, analisamos os dados da distribuição dos recursos do FEFC realizados pela Executiva Nacional do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – um montante de R$ 230,97 milhões. Para garantir a participação feminina, o MDB deveria aplicar R$ 69,29 milhões em campanhas de candidatas mulheres.

Pela análise dos dados disponibilizados no portal DivulgaCand do TSE, a redistribuição dos recursos pelos diretórios não conferiu a transparência necessária ao processo, como determina a Resolução do Tribunal Superior. Diz o § 2º do artigo 6º da Resolução 23.568/2018: “Os diretórios nacionais dos partidos políticos devem promover ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente em sua página na Internet”. Nas páginas do MDB nacional e estadual não foi possível encontrar qualquer informação sobre atas.

Até a madrugada desta última sexta-feira, dia 14 de setembro, a Executiva Nacional do MDB havia distribuído R$ 219,53 milhões entre os 27 estados brasileiros. Deste montante, 48,2% haviam sido destinados diretamente para contas oficiais de 67 candidatos e 16,4% para as contas de 12 candidatas – sendo 7 deputadas federais com mandato, 1 senadora com mandato, 3 candidatas a vice-governadora e 1 candidata a governadora, neste último caso a ex-senadora Roseana Sarney.

Outros 35,29% estavam distribuídos para os diretórios estaduais, os quais deveriam redistribuir para candidatos e/ou candidatas, procedimento que tornou quase impossível acompanhar a aplicação dos 30% dos recursos que deveriam – obrigatoriamente – serem destinados a mulheres candidatas. A falta de transparência foi, inclusive, uma das manobras utilizadas para favorecer prioritariamente candidatas já detentoras de mandato, deixando as demais candidatas com nada ou muito pouco.

Para Rondônia, do valor total distribuídos entre os estados, foram destinados R$ 9,15 milhões – sendo que R$ 2,74 milhões entraram na cota das mulheres. Embora o valor corresponda a quase 30% do valor global repassado para Rondônia, evidencia-se manobra interna do diretório estadual para favorecer uma única candidata que ficou com 84% dos recursos previstos para aplicar também em outras 9 candidatas.

O impressionante valor de R$ 2,3 milhões ficou concentrado exclusivamente na campanha da deputada federal Marinha Raupp. Restou as outras candidatas, juntas, o irrisório valor de R$ 440,74 mil reais. Outros R$ 8,41 milhões foram divididos entre quatro candidatos homens. Portanto, 5 candidatos – 4 homens e 1 única mulher, abocanharam quase o bolo todo – 95,2% dos recursos da União destinados ao financiamento de campanhas eleitorais do MDB, no estado de Rondônia.

Assim, se torna difícil a tão desejada renovação no Congresso Nacional. Somente a atenção redobrada do eleitorado fará frente a essas manobras da política tradicional. A mudança passa necessariamente pela informação e consciência dos fatos.

A representatividade das mulheres no Congresso Nacional atualmente está muito aquém dos 30% de cadeiras reservadas para que os partidos elejam novas candidatas. Hoje, dos 513 deputados federais apenas 46 são mulheres, menos de 10%. No Senado, das 81 cadeiras, apenas 13 são ocupadas por mulheres.

Longe estamos de ver a representatividade feminina ser, de fato, assegurada. O financiamento público de campanhas e a cota para as mulheres tem esse propósito. Mas, um olhar atento sobre essa primeira eleição patrocinada pelo dinheiro público revela que, de fato, o objetivo não está sendo respeitado.