Quarta-feira, 26 de setembro de 2007 - 17h46
Muito se tem sido dito sobre a CPMF. Todavia, falam dela como se ela fosse criação do governo Lula. Não é. Para entender a questão é preciso submeter o tema à crítica política, mas não com um olhar anti-petista, e sim com olhar de escriba compromissado com a análise da verdade histórica dos fatos. Por exemplo, estão deixando de dizer:
Que a CPMF foi criada em 1996 por iniciativa do governo de Fernando Henrique Cardoso. Que ela é um primor da capacidade inventiva da nossa civilização brasileira: conceber a solução não para solucionar, mas tornar o problema cada vez mais insolucionável. Assim é a CPMF em relação à problemática da saúde. FHC criou o imposto em razão de ter constatado o estado de sucateamento da saúde pública, mas não conseguiu resolver o problema do setor, nos seus oito anos de governo, embora tenha arrecadado uma gorda soma de dinheiro.
A esquerda nunca homologou a CPMF, sempre a contestou. O Presidente-Tucano viu na criação dela uma oportunidade para fazer o contribuinte financiar forçosamente um plano de governo pretensamente dirigido ao setor da saúde pública.
O governo FHC ergueu a bandeira do neo-liberalismo ao assumir o comando da administração do Brasil. Para dar vazão a essa política, tendo por objetivo diminuir o tamanho do estado e prestigiar o capital, pôs em marcha o processo de privatizações das empresas públicas brasileiras para o setor privado, que viu no neo-liberalismo tucano um negócio da china: comprar empresas estatais com o dinheiro do próprio estado, como aconteceu em muitos casos. Conclusão: o governo apurou uma merreca com o dinheiro das privatizações, até porque, como dito, muitas empresas foram compradas com dinheiro do BNDE.
FHC, ao invés de vender as empresas de forma séria e preservando os interesses públicos, as vendeu por preço de banana, aceitou papéis (moedas podres) como pagamento e ainda determinou aos bancos estatais que financiassem a iniciativa privada na aquisição de empresas. Conclusão: o neo-liberalismo tucano deixou o estado duro, torrou o dinheiro do povo e beneficiou a iniciativa privada, em nome de um capitalismo feito nas coxas.
Qual seria a melhor saída arranjar dinheiro para cuidar da saúde? Resposta: meter a mão na conta bancária do povo e sacar de lá os bilhões que hoje rende a CPMF. Mais do que uma contradição da prática política dos neo-liberais, é uma afronta ao povo brasileiro, porque FHC passou a pegar dinheiro do povo a fundo perdido para cobrir o déficit de um serviço de saúde que nunca saiu do fundo do poço. Nos hospitais os brasileiros continuam sendo tratados pior que cachorro.
Como FHC teve dois mandatos, podemos concluir que, se ele realmente tivesse investido os bilhões da CPMF na saúde pública, nós agora teríamos um serviço de saúde de primeiro mundo, e o governo Lula não teria motivação para defender a manutenção a CPMF. No entanto, sabemos, o dinheiro da CPMF foi desviado, o dinheiro serviu até para o FHC fazer negociatas e comprar votos para se re-eleger presidente; serviu também para socorrer bancos da iniciativa privada, serviu pra muita coisa, menos pra investir na saúde. E a prova está aí: a saúde continua sucateada. O estado não arrecadou nem o da feira, a iniciativa privada comprou o patrimônio social a preço de banana, e ainda com a própria grana do estado, isto é, do povo. FHC empobreceu o estado brasileiro e enriqueceu, às custas do dinheiro do cidadão, a iniciativa privada.
A verba da saúde deveria ter saído da venda das empresas estatais, mas FHC fez um neo-liberalismo de compadre pra compadre, entreguista e apadrinhador, ou seja, vendeu o patrimônio público aceitando moeda podre, e muitas das vezes financiando com o dinheiro público os grupos compradores. Na verdade caberia uma CPI para saber onde foram gastos os bilhões que o FHC arrecadou com a CPMF durante tanto tempo. FHC teve dois mandatos e em nenhum dos dois consegui aplicar com justeza e responsabilidade o dinheiro da CPMF. A esquerda sempre foi contra a cobrança da CPMF, e não foi ela quem inventou esse assalto legalizado às contas dos brasileiros; os inventores foram os tucanos neo-liberais, aliados à direita e ao capital.
A CPMF, à falta de planejamento da máquina governamental, incorporou a receita estatal como uma rubrica normal, a tal ponto que agora, mesmo com um governo de esquerda, tem-se por desastrosa a renúncia abrupta da receita de 34 bilhões. A máquina financeira do governo tem dificuldade de lidar com essa questão, até porque como reconhece o governo Lula muitos investimentos sociais estão vinculados ao dinheiro da CPMF. É aí que reside a contradição dos petistas. Eram contra enquanto não eram governo. Agora, no governo, não querem abrir mão do dinheiro fácil da CPMF. O dinheiro que antes era para financiar a saúde, hoje é aplicado em várias frentes sociais do governo petista. Ou seja, o orçamento estatal incorporou a rubrica da CPMF como se ela fosse eterna, de forma que hoje a manutenção ou não da CPMF não é só uma questão de governo, é uma questão de estado. Há quem defenda sua incorporação ad eternum. Concluindo: a CPMF é um grande abacaxi que os neo-liberais inventaram e deixaram para os petistas descascarem. Enquanto isso, o contribuinte paga o pato. Até quando????????
Fonte: Antônio Serpa do Amaral Filho
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