A porta de saída da República brasileira

A porta de saída, na República brasileira, engloba empresários e mega-traficantes. Estimativas modestas apontam para 1,5% do PIB, mais de 30 bilhões de dólares enviados irregularmente para fora do país.

(veja detalhes em:

http://port.pravda.ru/news/mundo/19-12-2014/37781-saida_fundos-0/)

Muitos desses empresários também pediram o impeachment e/ou a volta da ditadura, após as eleições de 2014.

O capital nunca foi moralista.

Na verdade, o capital sempre ronda a imoralidade (por isso, há cursos de "Ética nos negócios") ou faz aportes nos golpes de Estado. Muito se avançou, mas a forma bonapartista de Estado é a própria negação ou manipulação da democracia liberal, parlamentar e formalizada pelo Estado de Direito. Desse modo, a exceção vira regra.

Ao lado disso, no Brasil, o freio moral e legal é de baixo impacto, ao contrário da matriz europeia. Até porque as leis são criadas pelos interessados, em desrespeito à ética política e sem apreço algum com a dignidade humana. Onde há um mínimo padrão civilizatório a moral apresenta-se ligada ao direito; inclusive porque a Razão de Estado não pode ser surrupiada por toda má-sorte de criminosos.

A Itália, por exemplo, desde a operação Mãos Limpas, na década de 1990, tem de enfrentar a estrutura mafiosa que ingeriu o Estado. Nos EUA, a começar por Al Capone, nos anos 1920-30, está claro que a sonegação fiscal é um crime de lesa majestade, configurando-se os detratores como inimigos de Estado.

Basta pensar que a corrupção pode inviabilizar o sistema produtivo e ameaçar o Poder Político que foi criado para protegê-lo. No Brasil, fala-se em Estado Paralelo (sic) e em bala perdida, o que configura a irracionalidade que domina as principais instituições nacionais. Fatos que, no Estado de Direito minimamente sério, soam como incompreensíveis, como ponto fora da curva, um escape perigoso da normalidade capitalista.

O sistema produtivo precisa de organização, controle social e a entropia social, a corrupção política, a tangente fora da lei minimizam os lucros. Pagar propina não agrada ao empresário, que sempre vê isso como custo – além dos custos inerentes ao seu negócio. É como pagar impostos duas vezes. Alguns empresários ou setores da economia ganham com a corrupção – e ganham muito –, mas, aqueles que não têm lucros diretos, sentem nas taxações imorais a perda de patrimônio e a reclusão do seu capital.

O capital precisa de liberdade, quanto mais livre de amarras, mais se estende e se expande. A corrupção, por leniência do Estado, é uma amarra pior do que a burocracia, uma vez que esta pode ser contornada (inclusive pelos corruptores); porém, a corrupção não engana o fiscal. Está sempre a postos. A corrupção é ativa e passiva, nunca deixa lacunas na cobrança. É o fiscal que deu certo. É um moto-contínuo, entre a cultura e a economia, o Estado e a sociedade.

Hoje, a corrupção é um liame social, é atuante na vida comum do homem médio e, assim, é um cordame que acaba por retroalimentar o próprio capital, ao criar benesses, facilidades e diminuir os entraves legais ou institucionais. Realmente, pensando desse modo, ainda há uma Revolução Burguesa a ser feita. O Estado de Direito no Brasil ainda é revolucionário. Porque aqui, simplesmente, não se cumpre a lei.

O Estado Burguês desenhado por Karl Marx, no Manifesto do Partido Comunista, de 1848, foi modificado pelo próprio Estado de Direito. O Estado não é somente o escritório da burguesia, setores sociais populares também ocupam lugar no Poder Político. No entanto, o Estado Racional – dominado pelo direito e pela racionalidade da organização burocrática – de que falava Max Weber, para nós, ainda é uma mera perspectiva de direito.

Se compartilhássemos uma “expectativa de direito”, isto nos diria que o mesmo Estado de Direito em seu ordenamento jurídico teria de encontrar uma saída jurídica. Valeria o brocardo jurídico, quando o juiz declara: “Dê-me o caso, que te darei o direito”. Mas, de que adianta o direito se não se considera nada que é legal ou formal? Ainda estamos como o Barão de Münchhausen, puxando pelos cabelos para sair do atoleiro.

O entrave maior para que cheguemos a este patamar civilizatório está na corrupção do sentido público. Diante do Estado de Direito, da democracia, da República, da Constituição, da Justiça, do Poder Público, dos direitos humanos, do real interesse popular, preferimos alegar “ignorância das leis fundamentais” – como fez Macunaíma, ao ludibriar e aniquilar seu próprio irmão.

Este é o Brasil de sempre.

Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos