Carandiru e Urso Branco

Penso que a única vez em que concordaria com Michel Temer, vice-presidente, é quando diz que o "trauma do Carandiru é fruto do sistema autoritário”[1]. Temer ainda avalia que de lá para cá a violência aumentou e o crime organizado se expandiu. Imediatamente após o democídio (assassinato premeditado de parte da população), formou-se uma comissão de juristas a fim de acompanhar o inquérito; entre eles estava Hélio Bicudo, talvez o maior jurista brasileiro com formação na cultura humanista – até porque combateu os antigos esquadrões da morte, correndo iminente risco de morte, e a própria ditadura. Dez anos antes do massacre, mas já em luta pela democracia equitativa, dizia-nos o jurista:

A Justiça é a arte do bom e do equitativo, na sábia definição dos romanos [...] Podemos aceitar, ou não, esse conceito de Justiça, mas está no coração do homem, arraigado desde que ele passou a ter consciência de ser, uma concepção do que é bom e do que é mau. Enfim, do que é justo e do que é injusto [...] Atentemos bem, não é a ciência, mas a arte do bom e do equitativo. Quem administra a Justiça não pode, assim, deixar-se prender pelas palavras da lei – não é um cientista – mas deve ir além delas – é um artista – buscar o seu espírito, levedá-lo com a sabedoria dos mais experientes, para concluir de sorte a dar a cada um o que é seu (1982, pp. 83-4).

Este é o eterno sonho de todo jurista-humanista, acreditando que o Estado Jurídico – embalado pelo ideal de justiça – seja uma realidade concreta na sociedade brasileira. Em todo caso, no episódio ocorrido em 1992, oficialmente foram decretados mortos 111 presos pelas tropas da Polícia Militar. À época, o atual vice-presidente assumiria a pasta de Segurança Pública do Estado de São Paulo prometendo investigações. 20 anos depois, a justiça ainda não feita.

No julgamento que deverá se iniciar esta semana, no entanto, é muito improvável que qualquer dos acusados seja condenado. Vinte anos depois do massacre, o júri popular deve estar motivado pela crise de segurança que chacoalha todo dia a capital paulista e assim deve colocar em prática o legado fascista afirmativo de que “bandido bom, é bandido morto”. Ao aplicar esta máxima do Estado de não-Direito, os jurados deverão absolver os policiais que estarão no banco dos réus. Espera-se que isto não ocorra, até mesmo para o bem da justiça paulista; todavia o promotor Márcio Friggiduvida de seu êxito, em razão desse substrato autoritário que está na consciência social.
 

As botas da segurança pública não deveriam servir para esmagar as pessoas, como se fossem baratas.

O Massacre, que ainda gerou um nível absurdo de instabilidade no sistema prisional, lançou a semente do Mal que resultaria na criação do Primeiro Comando da Capital (PCC) – certamente a pior e maior facção criminosa do país, com ramificações por todo o Brasil, de São Paulo ao Nordeste, de Rondônia a Santa Catarina. Aliás, anos depois, Rondônia viu caso semelhante, apenas menor em proporções absolutas de morte, no episódio conhecido como “massacre do Urso Branco”; fato que levou o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para refrescar a memória, veja-se uma nota da tortura vista no presídio:

O tampão do Urso Branco é o pior dos castigos que um preso pode passar. Se nas celas superlotadas e imundas é ruim passar, imaginem no tampão, úmido, fétido, escuro, o cara é colocado lá, sem roupas. O que num homem ainda restar de orgulho, de altivez ou de dignidade é esvaído em pouco tempo. Para um homem no tampão não existe Deus, ele se sente só, não existe advogado, nem família, nem amigos. É o retrocesso do homem com ele mesmo, é um ser insignificante, sem valor, sem referências, sem futuro. É nada no espaço. Só escuta o barulho zoando na cabeça, zum...zum. O silêncio toma uma dimensão de barulho. O tempo anda (anda?), lentamente, não sabe em que dia, em que hora está. A água gotejando, intencionalmente, ininterruptamente, cadencia um ritmo constante e melancólico. As baratas fazem parte do novo lar. Os ratos também. O que será que procuram? Ah! Deve ser fezes e urina, que batem no joelho (Braga, 2007, p. 202).

Esta situação era descrita em 2007, será que se modificou muito, de lá para cá? Sinceramente, nada significativo foi feito, inclusive porque o Brasil foi admoestado seguidamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – e continua sendo chamado à atenção – depois do feito. É óbvio que esse sistema prisional em si massacrante não pode ressocializar ninguém – o mais sensato é se esperar pela produção de facínoras ainda mais impiedosos quando soltos. Outra dedução bem lógica diz que o autoritarismo do Estado de não-Direito ainda é muito presente na cúpula administrativa do poder político. O que, enfim, provoca uma última verificação – a de que os governantes literalmente se lixam para a dignidade e para a vida humana de todos nós, os presos e os soltos que não são apaniguados.

Bibliografia

BICUDO, Hélio. Direitos civis no Brasil, existem? São Paulo : Brasiliense, 1982.

BRAGA, Jorge Paulo de Freitas. Urso Branco: a porta do inferno. 2ª ed. Ed. ABG, 2007.