Estado de Direito e Governabilidade

O poder regulado pelo Estado de Direito terá (ou não) condições de governabilidade. No Estado Liberal, por exemplo, o poder é menos disciplinado do que no Estado Desenvolvimentista ou de fundo socialista.

Inicialmente, entendemos o Estado de Direito como o conjunto de regras que disciplinam o poder e a vida comum do homem médio. Também em resumo, diz-se que a Governabilidade representa o conjunto de condições que margeiam e determinam o exercício do poder. Isto é, o Estado de Direito interfere, regulariza, juridicamente, as condições de governabilidade. Clique AQUI e leia artigo completo em PDF.

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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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